Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002497-27.2023.8.26.0272 - TJSP | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 14.809,37

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Itapira

Processos relacionados

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Partes do Processo

VLADEN VIEIRA

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ORSI VIEIRA

OAB/SP 352395·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/02/2026, 15:24

Conclusos para despacho

18/02/2026, 13:33

Conclusos para decisão

13/02/2026, 15:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/02/2026, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/10/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2025, 03:30

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/08/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 19:00

Todas as movimentações(89)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/02/2026, 15:24

Conclusos para despacho

18/02/2026, 13:33

Conclusos para decisão

13/02/2026, 15:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/02/2026, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 19:44

Decisão

•05/08/2025, 18:31

09/10/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2025, 03:30

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/08/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 19:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/08/2025, 18:31

Conclusos para decisão

30/07/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 11:00

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Orsi Vieira (OAB 352395/SP) Processo 1002497-27.2023.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vladen Vieira - Vistos. Por primeiro, intime-se o autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração apresentado pela ré às páginas 299/304. Sem prejuízo e, no mesmo prazo, intime-se a ré para manifestar-se acerca dos embargos de declaração apresentado pelo autor às páginas 297/298. Após, tornem conclusos para apreciação dos embargos. Int.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 19:18

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 07:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/04/2025, 23:14

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/04/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 13:30

Julgada Procedente a Ação

14/04/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2024, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2024, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/12/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2024, 09:23

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 13:46

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 07:11

Juntada de Petição de Réplica

05/03/2024, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 11:06

Ato ordinatório

03/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de Contestação

01/03/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:07

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 14:59

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 19:25

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 20:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2023, 13:32

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:22

Juntada de Petição de Réplica

16/10/2023, 19:13

Juntada de Petição de Contestação

13/10/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:30

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:04

Recebida a Petição Inicial

29/08/2023, 17:02

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 14:47

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:39

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 17:34

Despacho

•12/05/2025, 14:55

Sentença

•14/04/2025, 12:13

Decisão

•11/09/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•03/03/2024, 11:06

Despacho

•13/11/2023, 14:59

Despacho

•01/11/2023, 13:32

Decisão

•29/08/2023, 17:02

Despacho

•07/07/2023, 14:47