Execução da Pena 1001785-45.2020.8.26.0659 - TJSP

Execução da Pena 1001785-45.2020.8.26.0659 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 19:26

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

02/06/2025, 19:21

Conclusos para decisão

23/05/2025, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sebastiao Zinsly (OAB 121136/SP) Processo 1001785-45.2020.8.26.0659 - Execução da Pena - Ben Art28-A CPP: Brenda Fernanda Amstalden - Vistos. Tendo em vista o cumprimento das condições impostas no acordo de não persecução penal celebrado nos autos do processo de conhecimento nº 1001327-28.2020.8.26.0659, da 3ª Vara de Vinhedo/SP, com fulcro no §13, do artigo 28-A do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de BRENDA FERNANDA AMSTALDEN, RG 41840918, pai Alexandro Jose Amstalden, mãe Debora Alexandra Viltalone, Nascido/Nascida 25/01/1994, com endereço à Rua Tercilio Geraldini, 28, Tel 19 99122-0971 / 19 99102-7804, Vida Nova III, CEP 13285-534, Vinhedo - SP. Anote-se. Comunique-se. Considerando a inexistência de interesse recursal para o acusado e para a defesa (art. 577, parágrafo único do CPP) e a ocorrência de preclusão lógica para o Ministério Público, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença nesta data. Cópia desta sentença servirá como ofício de comunicação ao juízo de conhecimento e ao IIRGD. Cumpra-se as demais determinações do artigo 530-B das NSCGJ do E.TJSP. Oportunamente, procedam-se as comunicações e anotações de praxe e, estando em termos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:10

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/05/2025, 18:10

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:54

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 16:44

Sentença

•12/05/2025, 18:10

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Conclusos para decisão

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