Execução da Pena 0000415-78.2024.8.26.0539 - TJSP

Execução da Pena 0000415-78.2024.8.26.0539 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 16:44

Expedição de Ofício.

12/06/2025, 16:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/06/2025, 10:10

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano Rodrigues dos Santos (OAB 298644/SP), Céres Loanne Azevedo Gonçalves Monteiro (OAB 488163/SP), Vasty da Silva Alexandre (OAB 497076/SP) Processo 0000415-78.2024.8.26.0539 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL CARDOSO - Vistos. Considerando os comprovantes de pagamento da prestação pecuniária e a manifestação do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA, pelo cumprimento, a pena restritiva de direitos consistente no pagamento da prestação pecuniária, imposta ao sentenciado DANIEL CARDOSO, Brasileiro, Casado, Autônomo, RG 30.142.141, pai SEBASTIÃO CARDOSO, mãe MARIA DE OLIVEIRA CARDOSO, Nascido/Nascida 29/01/1979, natural de Santa Cruz do Rio Pardo - SP, Outros Dados: Telefone: (14) 99666-7300, com endereço à Rua Sao Paulo, 301, ESQUINA, Centro, CEP 18935-037, Espirito Santo do Turvo - SP, nos autos do processo n.º 1500152-91.2023.8.26.0058, 2ª Vara Judicial, do Foro de Agudos. No que se refere à pena de multa imposta, considerando que a guia de recolhimento foi expedida após 25 de fevereiro de 2015, compete ao Juízo de conhecimento a sua cobrança ou expedição de certidão de sentença e encaminhamento para execução autônoma. Inexiste, portanto, qualquer providência a ser adotada no presente processo de execução criminal. Feitas as comunicações necessárias, arquivem-se os autos. P.I. Servirá esta como ofício.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:26

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

12/05/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 10:08

Conclusos para despacho

12/05/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 11:27

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:03

Sentença

•12/05/2025, 14:26

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Ofício.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Ofício.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

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