Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005107-30.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

JOSE MIYATA

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI

OAB/SP 416120·CPF·Representa: Autor

M. FRANCESCHINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 31316·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 17:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/11/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 22:16

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

01/10/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 10:22

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Antonio de Oliveira Franceschini (OAB 416120/SP) Processo 0005107-30.2023.8.26.0451 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: M. Franceschini Sociedade Individual de Advocacia - Ordem nº 2019/004521 Vistos. Arquivem-se os autos com as anotações e comunicações necessárias. Intimem-se. Piracicaba, 12 de maio de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 02:07

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 17:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/11/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 22:16

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 22:49

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 14:11

Decisão

•23/01/2025, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

01/10/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 10:22

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Antonio de Oliveira Franceschini (OAB 416120/SP) Processo 0005107-30.2023.8.26.0451 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: M. Franceschini Sociedade Individual de Advocacia - Ordem nº 2019/004521 Vistos. Arquivem-se os autos com as anotações e comunicações necessárias. Intimem-se. Piracicaba, 12 de maio de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 21:22

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

23/01/2025, 21:22

Conclusos para decisão

23/01/2025, 16:05

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:23

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:51

Incidente Processual Instaurado

09/03/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:00

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

08/03/2024, 12:56

Conclusos para decisão

05/03/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:43

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

09/02/2024, 10:42

Conclusos para decisão

08/02/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 01:26

Embargos de Declaração Acolhidos

15/01/2024, 14:10

Conclusos para decisão

11/01/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2023, 09:26

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 09:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/12/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 09:36

Incidente Processual Instaurado

10/10/2023, 21:25

Conclusos para decisão

06/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:46

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

02/10/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:51

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 14:41

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2023, 11:44

Conclusos para decisão

04/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:33

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

02/08/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:52

Ato ordinatório

02/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 14:55

Conclusos para decisão

31/07/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:15

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

30/05/2023, 11:14

Conclusos para decisão

30/05/2023, 10:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/05/2023, 10:17

Decisão

•08/03/2024, 12:56

Decisão

•09/02/2024, 10:42

Decisão

•15/01/2024, 14:10

Decisão

•04/12/2023, 09:26

Decisão

•28/11/2023, 09:24

Decisão

•02/10/2023, 15:46

Decisão

•06/09/2023, 11:44

Decisão

•02/08/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 15:51

Decisão

•30/05/2023, 11:14