Execução de Título Extrajudicial 0012993-15.2009.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2009

Valor da Causa

R$ 1.054.901,60

Órgão julgador

06 Civel de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · 06 Civel de Campinas

Partes do Processo

DROGA NOVA DE VALINHOS LTDA.

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES TOMAZI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

UNAFAUNA DO BRASIL ERVAS NATURAIS LTDA. ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL RÉQUIA MARQUES

OAB/SP 283400·CPF·Representa: Autor

OTÁVIO ASTA PAGANO

OAB/SP 214373·CPF·Representa: Autor

TATIANA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/SP 206846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 19:09

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2026, 18:21

Conclusos para despacho

18/05/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2026, 09:26

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 09:13

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:50

Todas as movimentações(248)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 19:09

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2026, 18:21

Conclusos para despacho

18/05/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 09:26

05/05/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2026, 09:26

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 09:13

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 22:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 22:00

Conclusos para decisão

05/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 12:16

Juntada de Alvará

29/08/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 22:02

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

13/08/2025, 21:19

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 05:44

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 09:01

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:39

Juntada de Decisão

30/05/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 13:10

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 11:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 08:54

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2025, 22:31

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Tatiana Cristina de Oliveira (OAB 206846/SP), Otávio Asta Pagano (OAB 214373/SP), Marcel Réquia Marques (OAB 283400/SP) Processo 0012993-15.2009.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Droga Nova de Valinhos Ltda. - Exectda: Maria de Lourdes Tomazi de Oliveira - Vistos. Inicialmente, quanto à alegada prescrição, o pedido não pode prosperar. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica foi julgado procedente em 03/10/2024. Logo a seguir houve pedido de bloqueio de bens em nome dos sócios. Assim, não há que se falar em inércia do exequente em promover atos de constrição. Passo à análise do pedido de desbloqueio: Trata-se de pedido de desbloqueio de ativos financeiros na conta bancária da executada Maria de Lourdes Tomazi de Oliveira. Em síntese, a executada alega impenhorabilidade do valor bloqueado por ser oriunda de aposentadoria. O montante bloqueio foi de R$ 2.281,63 (fls. 203). Decido. A impugnação ao bloqueio de ativos financeiros é tempestiva. A executada tenta convencer o juízo acerca da impenhorabilidade do valor constrito. No entanto, não apresentada documentos que demonstram que recebe aposentadoria, não confirmando a origem do bloqueio. Registre-se que incumbe ao executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, conforme determina o artigo 853, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Assim, ante a ausência de documentos comprobatórios da impenhorabilidade do valor bloqueado, INDEFIRO o pedido de desbloqueio. Encerrado o prazo limite de repetição e decorrido o prazo para interposição de recurso desta decisão, certifique-se e transfira-se o valor bloqueado. Em seguida, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em prol do credor. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:11

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

12/05/2025, 21:24

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:11

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:58

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 09:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

25/03/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 05:42

Bloqueio/penhora on line

29/11/2024, 10:08

Conclusos para decisão

28/11/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:16

Autos no Prazo

09/11/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2022, 17:46

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/08/2022, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/07/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:04

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

27/06/2022, 16:20

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/05/2022, 15:38

Autos no Prazo

04/03/2022, 13:02

Serventuário

30/09/2020, 14:06

Recebidos os Autos da Conclusão

04/03/2020, 12:00

Serventuário

04/02/2020, 14:34

Autos no Prazo

08/10/2019, 12:03

Serventuário

11/09/2019, 09:31

Serventuário

13/08/2019, 11:57

Serventuário

22/07/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 17:02

Serventuário

18/07/2019, 19:00

Serventuário

30/11/2018, 11:37

Serventuário

29/11/2018, 11:41

Recebidos os Autos do Advogado

21/08/2018, 16:47

Apensado ao processo

21/08/2018, 16:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/08/2018, 16:28

Autos no Prazo

17/08/2018, 10:48

Serventuário

31/07/2018, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2018, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2018, 13:33

Recebidos os Autos da Conclusão

24/07/2018, 16:40

Decisão

17/07/2018, 19:35

Conclusos para decisão

11/07/2018, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 12:24

Serventuário

10/07/2018, 10:24

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 16:55

Serventuário

22/06/2018, 17:13

Serventuário

22/06/2018, 17:10

Incidente Processual Instaurado

20/06/2018, 17:20

Serventuário

14/03/2018, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 15:28

Serventuário

23/11/2017, 16:40

Autos no Prazo

16/11/2017, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2017, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2017, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2017, 14:15

Ato ordinatório

13/11/2017, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2017, 14:11

Serventuário

10/11/2017, 15:04

Serventuário

05/09/2017, 13:16

Expedição de Mandado.

05/09/2017, 13:12

Serventuário

05/09/2017, 13:12

Serventuário

04/09/2017, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 18:26

Serventuário

03/08/2017, 16:00

Autos no Prazo

25/07/2017, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2017, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2017, 14:35

Ato ordinatório

24/07/2017, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2016, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 15:36

Serventuário

28/07/2016, 16:00

Autos no Prazo

14/07/2016, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2016, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2016, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2016, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2016, 11:54

Ato ordinatório

11/07/2016, 11:53

Serventuário

06/07/2016, 19:13

Juntada de Outros documentos

06/07/2016, 13:43

Serventuário

01/02/2016, 08:45

Autos no Prazo

22/01/2016, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2016, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2016, 11:37

Ato ordinatório

13/01/2016, 14:22

Juntada de Outros documentos

13/01/2016, 14:02

Serventuário

11/08/2015, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2015, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2015, 14:46

Recebidos os Autos da Conclusão

16/07/2015, 15:30

Decisão

16/07/2015, 14:46

Conclusos para decisão

07/07/2015, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2015, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2015, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2015, 16:20

Serventuário

04/02/2015, 10:07

Recebidos os Autos do Advogado

30/01/2015, 17:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/01/2015, 11:17

Autos no Prazo

26/01/2015, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2015, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2015, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2015, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2015, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2015, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2015, 11:53

Serventuário

25/08/2014, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2014, 16:33

Expedição de Mandado.

14/08/2014, 10:56

Expedição de Mandado.

14/08/2014, 10:56

Serventuário

13/08/2014, 18:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2014, 15:55

Serventuário

07/11/2013, 10:12

Recebidos os Autos do Advogado

04/11/2013, 14:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/11/2013, 13:48

Autos no Prazo

23/10/2013, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2013, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2013, 14:16

Ato ordinatório

22/10/2013, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

19/12/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

14/12/2012, 00:00

Aguardando Publicação

14/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

14/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

01/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

31/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

31/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

30/10/2012, 00:00

Aguardando Conferência

30/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/10/2012, 00:00

Aguardando Providências

18/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

17/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

17/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2012, 00:00

Aguardando Conferência

09/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

05/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

04/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

02/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

26/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

21/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

26/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

18/07/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

21/06/2012, 00:00

Aguardando Providências

20/06/2012, 00:00

Aguardando Digitação

19/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

10/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

17/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

09/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

05/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

21/09/2010, 00:00

Aguardando Publicação

30/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

26/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2010, 00:00

Recebimento de Carga

19/02/2010, 11:16

Aguardando Prazo

19/02/2010, 00:00

Carga ao Advogado

08/01/2010, 17:24

Aguardando Publicação

05/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

04/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

20/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

11/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2009, 00:00

Recebimento de Carga

09/03/2009, 10:30

Carga à Vara Interna

05/03/2009, 18:22

Distribuído por sorteio

05/03/2009, 08:14

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:46

Decisão

•05/11/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:58

Decisão

•13/08/2025, 21:19

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:10

Decisão

•20/05/2025, 22:31

Decisão

•12/05/2025, 21:24

Decisão

•29/11/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 17:46