Execução da Pena 7001239-39.2010.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Pindamonhangaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUIL

Terceiro

ELIAS ANTONIO DO CARMO FILHO

Reu

Advogados / Representantes

MARIANE BARBOZA TRINDADE

OAB/SP 372250·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 12:26

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 22:42

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 11:51

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 18:40

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 15:54

Conclusos para decisão

12/03/2026, 21:51

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 21:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2026, 16:25

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:11

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 15:09

Todas as movimentações(918)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 12:26

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 22:42

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:53

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 11:51

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 18:40

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 15:54

Conclusos para decisão

12/03/2026, 21:51

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 21:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2026, 16:25

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:11

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2026, 15:05

Juntada de Ofício

15/01/2026, 18:30

Juntada de Ofício

15/01/2026, 18:30

Juntada de Ofício

15/01/2026, 18:30

Juntada de Ofício

15/01/2026, 18:30

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 18:30

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 18:30

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2025, 10:38

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 09:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 07:15

Conclusos para decisão

19/11/2025, 16:12

Juntada de Ofício

19/11/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 21:16

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:35

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 04:34

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2025, 14:34

Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 15:17

Juntada de Ofício

10/11/2025, 13:21

Juntada de Ofício

10/11/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/11/2025, 11:46

Juntada de Ofício

10/11/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 17:41

Juntada de Ofício

29/10/2025, 17:40

Juntada de Ofício

29/10/2025, 17:40

Juntada de Ofício

29/10/2025, 17:40

Juntada de Ofício

29/10/2025, 17:40

Juntada de Ofício

29/10/2025, 17:40

Juntada de Ofício

29/10/2025, 17:40

Juntada de Ofício

29/10/2025, 17:40

Juntada de Ofício

29/10/2025, 17:40

Juntada de Ofício

29/10/2025, 17:40

Juntada de Ofício

29/10/2025, 17:40

Juntada de Ofício

29/10/2025, 17:40

Juntada de Ofício

29/10/2025, 17:40

Juntada de Ofício

29/10/2025, 17:40

Juntada de Ofício

29/10/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 16:12

Juntada de Ofício

29/10/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 15:17

Juntada de Ofício

29/10/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 15:15

Juntada de Ofício

29/10/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 10:29

Juntada de Ofício

29/10/2025, 10:29

Juntada de Ofício

29/10/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 10:29

Juntada de Ofício

29/10/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 10:03

Juntada de Ofício

28/10/2025, 18:41

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 18:41

Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2025, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2025, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/09/2025, 15:00

Reativação do Processo

23/09/2025, 08:32

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 15:06

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 15:24

Juntada de Ofício

12/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/09/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 04:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2025, 10:14

Juntada de Ofício

29/08/2025, 10:14

Juntada de Mandado

29/08/2025, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 10:13

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 18:35

Expedição de Ofício.

26/08/2025, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 14:16

Conclusos para despacho

25/08/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 01:22

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 15:25

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 02:00:00, 2ª Vara.

19/08/2025, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 17:12

Conclusos para decisão

15/08/2025, 23:07

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:10

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 14:38

Conclusos para despacho

01/08/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:41

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/07/2025, 16:28

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 11:47

Juntada de Ofício

24/07/2025, 11:43

Juntada de Ofício

07/07/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 14:34

Juntada de Mandado

23/06/2025, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 14:56

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 14:23

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2025, 16:50

Juntada de Ofício

06/06/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:54

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 13:59

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 16:52

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:46

Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:53

Juntada de Ofício

26/05/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Elias Antonio do Carmo Filho - Intimação - ADV: Mariane Barboza Trindade (OAB 372250/SP) Processo 7001239-39.2010.8.26.0625 - Execução da Pena - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que não houve a publicação no DJE da decisão de fls. 1573 para manifestação da defesa. Intime-se novamente a defesa para que se manifeste sobre as faltas apontadas (fls. 1523/1538, 1575/1576, 1543/1572 e 1580/1885), bem como sobre a manifestação ministerial de fls. 1542 e 1587, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a vinda da manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:20

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 21:50

Juntada de Ofício

08/05/2025, 08:09

Juntada de Ofício

08/05/2025, 08:09

Juntada de Ofício

08/05/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/04/2025, 13:45

Juntada de Ofício

23/04/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 17:04

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:48

Juntada de Ofício

18/03/2025, 14:08

Juntada de Ofício

18/03/2025, 14:08

Juntada de Ofício

18/03/2025, 14:08

Juntada de Ofício

18/03/2025, 14:07

Juntada de Ofício

18/03/2025, 14:07

Juntada de Ofício

18/03/2025, 14:07

Juntada de Ofício

18/03/2025, 14:06

Juntada de Ofício

18/03/2025, 14:05

Juntada de Ofício

18/03/2025, 14:05

Juntada de Ofício

18/03/2025, 14:05

Juntada de Ofício

18/03/2025, 14:05

Juntada de Ofício

18/03/2025, 14:00

Juntada de Ofício

18/03/2025, 14:00

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:35

Juntada de Ofício

18/03/2025, 13:33

Juntada de Ofício

18/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 23:38

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 15:19

Juntada de Ofício

12/03/2025, 13:32

Juntada de Ofício

12/03/2025, 13:29

Juntada de Ofício

12/03/2025, 13:27

Juntada de Ofício

12/03/2025, 13:27

Juntada de Ofício

11/03/2025, 13:50

Juntada de Ofício

10/03/2025, 11:00

Juntada de Ofício

10/03/2025, 10:49

Juntada de Ofício

11/02/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 14:02

Conclusos para despacho

29/01/2025, 22:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:25

Juntada de Ofício

10/12/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:52

Juntada de Ofício

09/12/2024, 11:10

Juntada de Ofício

17/10/2024, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 17:14

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:58

Juntada de Ofício

14/10/2024, 12:55

Juntada de Ofício

14/10/2024, 12:55

Juntada de Ofício

14/10/2024, 12:55

Juntada de Ofício

14/10/2024, 12:55

Juntada de Ofício

14/10/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/10/2024, 17:49

Juntada de Ofício

10/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:55

Concedida Progressão de regime

30/09/2024, 13:54

Conclusos para decisão

30/09/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 19:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2024, 17:15

Conclusos para decisão

15/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:12

Homologado o Cálculo

19/06/2024, 13:11

Conclusos para decisão

19/06/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:06

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

18/06/2024, 17:53

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:35

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2024, 08:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2024, 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 08:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2024, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2024, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:58

Juntada de Certidão

06/05/2024, 10:03

Suspensão do Prazo

05/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 00:32

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:12

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de Parecer

24/04/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 04:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2024, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 13:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/04/2024, 13:09

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 22:41

Conclusos para decisão

11/03/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 00:55

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 00:53

Conclusos para despacho

17/02/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

27/11/2023, 12:23

Transferência de Processo - Saída

27/11/2023, 12:23

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 19:43

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 03:19

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/09/2023, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 16:55

Declarada a Remição

01/09/2023, 16:21

Conclusos para decisão

01/09/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 22:42

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 10:35

Conclusos para despacho

25/07/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 01:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 17:04

Conclusos para decisão

05/07/2023, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 01:32

Declarada a Remição

22/06/2023, 14:45

Conclusos para decisão

20/06/2023, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 20:08

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 13:37

Conclusos para decisão

04/06/2023, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 11:28

Conclusos para despacho

20/04/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 01:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2023, 15:44

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:34

Ato ordinatório

08/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2022, 00:00

Decisão

09/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2022, 00:00

Decisão

08/07/2022, 00:00

Decisão

06/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2021, 00:00

Decisão

04/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2019, 00:00

Homologado o Cálculo

18/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

16/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

22/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

21/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

07/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

07/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

06/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

29/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

25/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

23/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

22/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

07/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

07/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

06/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

16/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

16/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

15/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2018, 00:00

Homologado o Cálculo

05/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

25/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

24/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/06/2017, 00:00

Decisão

28/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2017.

03/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

25/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

17/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/04/2016, 00:00

Decisão

27/04/2016, 00:00

Determinada a Regressão de Regime

01/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

20/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/05/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

09/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/01/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

15/01/2015, 00:00

Decisão

19/12/2014, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2014, 00:00

Outros

19/11/2014, 00:00

Autos no cartorio de força-tarefa para cumprimento

27/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

26/09/2014, 00:00

Autos na Juntada

25/09/2014, 00:00

Outros

24/09/2014, 00:00

Imprensa

16/09/2014, 00:00

Outros

16/09/2014, 00:00

Outros

16/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

09/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2014, 00:00

Outros

27/08/2014, 00:00

Autos na Juntada

27/08/2014, 00:00

Outros

21/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

11/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/07/2014, 00:00

Outros

09/06/2014, 00:00

Outros

09/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/06/2014, 00:00

Outros

23/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

02/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

31/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

27/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

27/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2014, 00:00

Autos na Juntada

27/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2014, 00:00

Outros

03/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

20/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/01/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

31/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

31/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

21/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

21/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

26/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

10/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2013, 00:00

Autos na Juntada

02/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/08/2013, 00:00

Autos na Juntada

13/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

26/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2013, 00:00

Baixa Conclusão

21/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

06/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2013, 00:00

Autos na Juntada

22/05/2013, 00:00

Outros

09/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

24/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

25/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2013, 00:00

Autos no H. C.

08/03/2013, 00:00

Outros

15/01/2013, 00:00

Outros

18/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

25/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

19/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

19/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

13/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2012, 00:00

Autos na Juntada

31/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/03/2012, 00:00

Autos na Juntada

01/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2012, 00:00

Autos no Prazo

20/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

19/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

03/11/2011, 00:00

Autos na Juntada

03/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2011, 00:00

Autos na Juntada

11/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/07/2011, 00:00

Autos no Prazo

04/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/05/2011, 00:00

Outros

24/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/01/2011, 00:00

Outros

19/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2010, 00:00

Autos na Juntada

16/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/07/2010, 00:00

Outros

01/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

28/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

28/06/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/06/2010, 00:00

Autos na Juntada

11/06/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/06/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

20/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2010, 00:00

Autos na Juntada

07/01/2010, 00:00

Autos no Prazo

14/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/11/2009, 00:00

Autos na Juntada

04/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/10/2009, 00:00

Autos no Prazo

01/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2008, 00:00

Despacho

•18/03/2026, 15:54

Despacho

•26/01/2026, 16:25

Despacho

•21/01/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:41

Despacho

•24/11/2025, 14:28

Despacho

•17/11/2025, 21:16

Decisão

•11/11/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:41

Despacho

•29/10/2025, 16:12

Despacho

•15/09/2025, 15:06

Todos os documentos(64)

Despacho

•27/04/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:53

Despacho

•18/03/2026, 15:54

Despacho

•26/01/2026, 16:25

Despacho

•21/01/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:41

Despacho

•24/11/2025, 14:28

Despacho

•17/11/2025, 21:16

Decisão

•11/11/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:41

Despacho

•29/10/2025, 16:12

Despacho

•15/09/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:12

Despacho

•25/08/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:25

Decisão

•18/08/2025, 17:12

Despacho

•01/08/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:44

Despacho

•12/06/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:53

Despacho

•02/06/2025, 13:59

Despacho

•28/05/2025, 16:52

Despacho

•12/05/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:43

Despacho

•03/04/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:19

Despacho

•30/01/2025, 14:02

Despacho

•14/10/2024, 17:14

Decisão

•10/10/2024, 17:49

Decisão

•30/09/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 11:11

Decisão

•15/07/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 18:24

Decisão

•19/06/2024, 13:11

Decisão

•18/06/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 04:57

Decisão

•05/04/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 00:55

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:55

Decisão

•01/09/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:56

Despacho

•25/08/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 10:36

Despacho

•05/07/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 13:14

Decisão

•22/06/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:59

Despacho

•07/06/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 11:28

Despacho

•24/03/2023, 15:44