Ação Penal - Procedimento Sumário 1501351-29.2024.8.26.0539 - TJSP | JusConsulta

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Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Jayme Walmer de Freitas 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Jayme Walmer de Freitas 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARIA EDUARDA CONSTANTINO ARCANJO

CPF

Reu

SUELI CRISTINA AIELLO FAZZIO

CPF

TERCEIRO

MARIA APARECIDA RIBEIRO GAZOLA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CELIA TERESINHA FAZZIO CORAINI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EVANDRO CASSIUS SCUDELER

OAB/SP 151792·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER

OAB/SP 121617·CPF·Representa: Réu

CAMILA MAZZINI

OAB/SP 353968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARIA EDUARDA CONSTANTINO ARCANJO

CPF

Reu

SUELI CRISTINA AIELLO FAZZIO

CPF

TERCEIRO

MARIA APARECIDA RIBEIRO GAZOLA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CELIA TERESINHA FAZZIO CORAINI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVIO TADEU AIELLO FAZZIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:49

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

22/01/2026, 14:59

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 14:58

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 11:06

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 09:52

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 09:51

Guia Eletrônica Enviada

16/01/2026, 09:50

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 09:41

Todas as movimentações(173)

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:49

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

22/01/2026, 14:59

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 14:58

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:08

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 10:10

Despacho

•01/07/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 11:06

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 09:52

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 09:51

Guia Eletrônica Enviada

16/01/2026, 09:50

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 09:41

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 09:39

Expedição de Ofício.

15/01/2026, 16:54

Expedição de Ofício.

15/01/2026, 16:54

Expedição de Ofício.

15/01/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:24

Classe retificada de 10944 para 10943

10/12/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2025, 17:18

Conclusos para decisão

09/12/2025, 16:51

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/12/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/09/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 10:10

Conclusos para decisão

17/09/2025, 22:12

Conclusos para despacho

15/09/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 17:04

Juntada de Mandado

07/07/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 16:43

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:32

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/06/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 12:09

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:48

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de Contra-razões

17/06/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 14:30

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

16/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:32

Recebido o recurso

16/06/2025, 13:03

Conclusos para decisão

16/06/2025, 11:20

Conclusos para despacho

13/06/2025, 08:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/06/2025, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:08

Recebido o recurso

05/06/2025, 15:30

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:49

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 16:55

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/06/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 12:04

Julgada Procedente a Ação

02/06/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de Alegações finais

19/05/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandro Henrique Scudeler (OAB 121617/SP), Evandro Cassius Scudeler (OAB 151792/SP), João Rafael Brandini Nantes (OAB 295872/SP), Nilvia Brandini Nantes (OAB 351272/SP), Camila Mazzini (OAB 353968/SP) Processo 1501351-29.2024.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: MARIA EDUARDA CONSTANTINO ARCANJO - Vistos. Aguarde-se a apresentação de memoriais pela defesa. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:17

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 14:21

Juntada de Mandado

08/05/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 09:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2025 10:00:00, Vara Criminal.

06/05/2025, 16:13

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 15:47

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:35

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:21

Juntada de Certidão

30/04/2025, 09:24

Juntada de Certidão

30/04/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

30/04/2025, 08:21

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 11:31

Juntada de Ofício

29/04/2025, 11:29

Protocolo Juntado

29/04/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:14

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 13:01

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:52

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 16:01

Juntada de Mandado

25/04/2025, 16:01

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:21

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2025, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 13:18

Juntada de Mandado

24/04/2025, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 17:03

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:24

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 11:02

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2025, 10:25

Juntada de Mandado

16/04/2025, 10:25

Conclusos para despacho

16/04/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 22:20

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 11:52

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 16:31

Expedição de Carta precatória.

08/04/2025, 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 04:10:00, Vara Criminal.

08/04/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 11:26

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:32

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 10:42

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:34

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:56

Evoluída a classe de 10944 para 10943

17/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de Denúncia

11/03/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 16:41

Conclusos para despacho

05/03/2025, 14:51

Conclusos para despacho

05/03/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 09:42

Apensado ao processo

27/01/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 23:47

Distribuído por sorteio

20/10/2024, 23:47

Despacho

•23/06/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:30

Decisão

•16/06/2025, 13:03

Decisão

•05/06/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:08

Sentença

•02/06/2025, 11:30

Despacho

•12/05/2025, 15:17

Despacho

•07/05/2025, 16:58

Despacho

•06/05/2025, 15:47

Despacho

•28/04/2025, 13:01

Decisão

•25/04/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:19

Despacho

•23/04/2025, 17:03

Todos os documentos(23)

Decisão

•18/09/2025, 10:10

Despacho

•01/07/2025, 16:43

Despacho

•23/06/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:30

Decisão

•16/06/2025, 13:03

Decisão

•05/06/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:08

Sentença

•02/06/2025, 11:30

Despacho

•12/05/2025, 15:17

Despacho

•07/05/2025, 16:58

Despacho

•06/05/2025, 15:47

Despacho

•28/04/2025, 13:01

Decisão

•25/04/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:19

Despacho

•23/04/2025, 17:03

Despacho

•16/04/2025, 11:02

Despacho

•07/04/2025, 11:26

Decisão

•20/03/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:57

Despacho

•05/03/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:07