Execução da Pena 0000040-55.2021.8.26.0063 - TJSP

Execução da Pena 0000040-55.2021.8.26.0063 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: ALESSANDRO ANTONIO MAGOSSO - Intimação - ADV: Marcelo dos Santos (OAB 135590/SP) Processo 0000040-55.2021.8.26.0063 - Execução da Pena - Vistos. Julgo EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado ALESSANDRO ANTONIO MAGOSSO, referente ao processo crime 0003351-30.2016.8.26.0063, do Juízo de Direito da 2ª Vara Foro de Barra Bonita, pelo cumprimento. Verifico que, conforme fls. 134/135, a pena de multa no processo que originou este PEC, defora declarada extinta no bojo dos autos 1000676-33.2023.8.26.0063. Ausente interesse recursal por parte do Ministério Publico, dispensa-se a certificação do trânsito em julgado que se dará na data da publicação desta em cartório (liberação da sentença nos autos digitais). Efetuadas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 09:15

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 10:10

Processo Reativado

26/09/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 11:20

Juntada de Mandado

26/09/2024, 11:20

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

14/05/2024, 11:09

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2024, 11:09

Juntada de Mandado

24/01/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 03:36

Documentos

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:55

Sentença

•12/05/2025, 17:22

—

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Processo Reativado

Juntada de Outros documentos

Juntada de Mandado

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

Ato ordinatório praticado

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