Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Réu: ALESSANDRO ANTONIO MAGOSSO -
Intimação - ADV: Marcelo dos Santos (OAB 135590/SP) Processo 0000040-55.2021.8.26.0063 - Execução da Pena -
Vistos. Julgo EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado ALESSANDRO ANTONIO MAGOSSO, referente ao processo crime 0003351-30.2016.8.26.0063, do Juízo de Direito da 2ª Vara Foro de Barra Bonita, pelo cumprimento. Verifico que, conforme fls. 134/135, a pena de multa no processo que originou este PEC, defora declarada extinta no bojo dos autos 1000676-33.2023.8.26.0063. Ausente interesse recursal por parte do Ministério Publico, dispensa-se a certificação do trânsito em julgado que se dará na data da publicação desta em cartório (liberação da sentença nos autos digitais). Efetuadas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.
14/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 09:36
Juntada de Outros documentos
10/10/2024, 09:15
Juntada de Outros documentos
01/10/2024, 10:10
Processo Reativado
26/09/2024, 11:29
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 11:20
Juntada de Mandado
26/09/2024, 11:20
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado