Execução Fiscal 1529986-68.2019.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 816,86

Órgão julgador

Saf de Carapicuiba

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CARAPICUíBA

CNPJ

Autor

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP

CNPJ

Reu

NATANAEL NOVAES

Reu

Advogados / Representantes

SUELI MAROTTE

OAB/SP 82434·CPF·Representa: Réu

VITOR CRUZ ZAMBONI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

03/02/2026, 23:09

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 22:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/10/2025, 22:27

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

16/10/2025, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sueli Marotte (OAB 82434/SP) Processo 1529986-68.2019.8.26.0127 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Manifeste-se o Excipiente no prazo de 15 dias sobre a juntada pela Fazenda Pública da impugnação à exceção de pré-executividade.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

09/01/2024, 16:41

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/09/2023, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

03/02/2026, 23:09

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 22:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/10/2025, 22:27

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

16/10/2025, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 16:41

04/06/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sueli Marotte (OAB 82434/SP) Processo 1529986-68.2019.8.26.0127 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Manifeste-se o Excipiente no prazo de 15 dias sobre a juntada pela Fazenda Pública da impugnação à exceção de pré-executividade.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

09/01/2024, 16:41

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/09/2023, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2023, 00:00

Expedição de Carta.

04/04/2023, 21:21

Expedição de Carta.

04/04/2023, 21:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 12:14

Determinada a Emenda à Petição Inicial

23/09/2020, 15:02

Conclusos para decisão

22/09/2020, 12:29

Conclusos para despacho

18/08/2020, 14:59

Juntada de Certidão

08/08/2020, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2020, 03:51

Determinada a Emenda à Petição Inicial

27/02/2020, 18:22

Conclusos para decisão

13/02/2020, 12:18

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 02:18

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 12:14

Decisão

•23/09/2020, 15:02

Decisão

•27/02/2020, 18:22