Execução da Pena 0003372-35.2018.8.26.0063 - TJSP

Execução da Pena 0003372-35.2018.8.26.0063 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:14

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:35

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 15:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/07/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: JOSE MESSIAS DOS SANTOS - Intimação - ADV: Aparecido Jovanir Pena Junior (OAB 139515/SP) Processo 0003372-35.2018.8.26.0063 - Execução da Pena - Vistos. Julgo EXTINTA a pena restritiva de direitos imposta ao sentenciado JOSE MESSIAS DOS SANTOS, referente ao processo crime 0005112-33.2015.8.26.0063, do Juízo de Direito da 1ª Vara Foro de Barra Bonita, pelo cumprimento. Ante a informação de fl.63, de que o sentenciado efetuou o pagamento da pena de multa no processo que originou este PEC, declaro-a extinta. Ausente interesse recursal por parte do Ministério Publico, dispensa-se a certificação do trânsito em julgado que se dará na data da publicação desta em cartório (liberação da sentença nos autos digitais). Após, efetuadas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:35

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

12/05/2025, 17:22

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 09:07

Documentos

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:00

Sentença

•12/05/2025, 17:22

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(18)