Procedimento Comum Cível 1003717-77.2025.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 27.418,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Votuporanga

Partes do Processo

ALESSANDRA MARIA DE FREITAS

CPF

Autor

MARIA JOSE PONTES SANT ANA

CPF

Reu

DANIELLA PONTES SANT ANA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA ALVES DE LIMA

OAB/SP 189982·CPF·Representa: Autor

THAIS CRISTINA RODRIGUES FREITAS DA SILVA

OAB/SP 370830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 11:30

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/05/2026, 05:04

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 05:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 09:58

Juntada de Mandado

20/03/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:48

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 14:33

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 00:54

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 08:34

Todas as movimentações(126)

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 11:30

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/05/2026, 05:04

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 05:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 09:58

Juntada de Mandado

20/03/2026, 09:58

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 14:33

Despacho

•06/03/2026, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:48

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 14:33

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 00:54

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 08:34

Conclusos para despacho

05/03/2026, 17:02

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2026, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2026, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:59

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 16:05

Ato ordinatório

12/01/2026, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 05:29

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 16:32

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:30

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 10:12

Expedição de Ofício.

14/11/2025, 16:46

Juntada de Ofício

14/11/2025, 10:16

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/11/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 00:38

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 11:56

Expedição de Ofício.

10/11/2025, 11:52

Expedição de Ofício.

10/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 23:29

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 14:57

Conclusos para decisão

28/10/2025, 15:12

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/10/2025, 09:46

Audiência Realizada Inexitosa

17/10/2025, 09:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

16/09/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2025, 15:40

Conclusos para decisão

12/09/2025, 10:30

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/09/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2025 09:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

10/09/2025, 13:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

10/09/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 12:17

Conclusos para decisão

29/08/2025, 09:25

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de Réplica

20/08/2025, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 13:46

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 09:51

Conclusos para despacho

28/07/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 10:05

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:56

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 16:56

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de Contestação

17/06/2025, 06:49

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2025, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:03

Juntada de Certidão

15/05/2025, 04:02

Juntada de Certidão

15/05/2025, 04:02

Expedição de Carta.

14/05/2025, 09:34

Expedição de Carta.

14/05/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Alves de Lima (OAB 189982/SP) Processo 1003717-77.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alessandra Maria de Freitas - Face os documentos de fls. 74/75 e 81, defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Indefiro o pedido liminar. As alegações tecidas na inicial são unilaterais e não conferem, ainda, a probabilidade do direito necessária para o deferimento da medida de urgência. Em casos tais, há necessidade de ouvir a parte contrária e, após, formular juízo sobre a situação narrada nos autos. Após a resposta da requerida, se o caso, o pedido de urgência poderá ser reapreciado. Remova-se do cadastro processual a tarja de urgente. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM), sem prejuízo de futura designação, caso solicitado por ambas as partes. CITEM-SE as requeridas para os termos da ação em epígrafe, ficando advertidas do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor em sua inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

12/05/2025, 15:17

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:32

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 14:40

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:24

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:56

Decisão

•03/11/2025, 14:57

Decisão

•15/09/2025, 15:40

Decisão

•29/08/2025, 12:17

Decisão

•01/08/2025, 13:46

Despacho

•28/07/2025, 09:51

Todos os documentos(20)

Despacho

•18/03/2026, 14:33

Despacho

•06/03/2026, 08:34

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:56

Decisão

•03/11/2025, 14:57

Decisão

•15/09/2025, 15:40

Decisão

•29/08/2025, 12:17

Decisão

•01/08/2025, 13:46

Despacho

•28/07/2025, 09:51

Despacho

•11/07/2025, 10:05

Despacho

•17/06/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:55

Decisão

•12/05/2025, 15:17

Despacho

•22/04/2025, 14:40