Execução de Título Extrajudicial 1029897-40.2024.8.26.0576 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1029897-40.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Marcos Mathias Bueno (OAB 421218/SP) Processo 1029897-40.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste do Estado de São Paulo – Sicredi Noroeste Sp - Exectdo: Edmilson Francisco de Oliveira Bombas Me, Edmilson Francisco de Oliveira - Vistos. O executado compareceu nos autos e pleiteou o desbloqueio da quantia de R$ 5.000,00, montante parcial do bloqueio de fls. 144/177 (R$ 10.668,37), por se tratar de valor proveniente em sua conta de um PIX de um terceiro feito por engano (fls. 111/131). Devidamente intimado (fl. 179), por sua vez, o exequente manifestou sua ciência a respeito do bloqueio e pleiteou intimação do executado para eventual impugnação. É o relatório. A respeito do bloqueio realizado junto ao Nubank, no montante de R$ 5.000,00, veja-se que o depósito de R$ 5.000,00 foi realizado em 11/04/2025 (16h10min - fls. 130/131). Na informação passada pela instituição financeira à fl. 125, consta que os aludidos R$ 5.000,00 foram bloqueados nos autos de n.º 5001193-18.2024.4.03.6106. Corrobora o fato de neste feito ter sido bloqueado em nome do executado tão somente o montante total de 4.919,17 (R$ 2.686,05, fl. 149 + R$ 1.112,99, fl. 157 + R$ 1.110,05, fl. 169, informada à fl. 125 + R$ 10,08, fl. 175). Desta feita, visto que o montante depositado por engano na conta do executado foi bloqueado em outro processo e não neste, REJEITO a impugnação apresentada e MANTENHO o bloqueio do montante total de R$ 10.668,37 (fl. 144). Somente após o prazo para eventual recurso em face desta decisão, providencie a serventia a transferência para conta à disposição do juízo. Em seguida, expeça-se MLE em favor da parte exequente, no montante de R$ R$ 10.668,37, mais os acréscimos legais, que deverá juntar o formulário devidamente preenchido, no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, observo que a parte executada apresentou impugnação ciente que era destituída de fundamento, se opondo ao maliciosamente à execução, incorrendo no disposto no art. 774, inciso II, do CPC. Portanto, em virtude da prática de ato do executado atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso II, do CPC/15), ao pagamento de multa de 10% sobre valor residual da execução em favor da parte exequente (artigo 774, p. único do CPC/15), que deverá ser incluída nos novos cálculos. Com o levantamento, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento no feito no prazo de 15 (quinze) dias, juntando planilha atualizada do débito já abatendo-se o valor levantado e incluindo a multa acima aplicada. Intime-se. São José do Rio Preto, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

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