Execução de Título Extrajudicial 0004685-53.2010.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0004685-53.2010.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria Alice Ayres Lopes (OAB 175648/SP), Marcelo Depícoli Dias (OAB 195809/SP), Fernando Rocha Martins (OAB 225691/SP), Luis Fernando Iervolino de França Leme (OAB 239164/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP) Processo 0004685-53.2010.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Citygrafica Artes Graficas e Editora Ltda. - Reqdo: Nanquim Negocios de Comunicação Empresarial Ltda., Luiz Antonio Guimarães - I - Fls. 1045/1046: recebo os embargos de declaração e dou provimento para sanar erro material da decisão de fls. 1035/1038. Os imóveis alienados eram do executado Luiz Antonio Guimarães e de sua esposa Denise Cardillo Barbosa, falecida. Assim, metade do valor que sobrar da venda do imóvel deverá ser levantando pelo executado Luiz Antonio Guimarães e a outra metade enviada ao inventário de autos nº 0032605-02.2010.8.26.0114, da 4ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Campinas (fls. 1046/1048) em favor do Espólio de Denise Cardillo Barbosa. II - Fls. 1052/1054: recebo os embargos de declaração e dou parcial provimento para sanar erro material da decisão de fls. 1035/1038. Conforme decisão de fls. 1057/1057, houve o levantamento da C) penhora decorrente da 6ª Vara do Trabalho de Capinas, autos nº 0137500-50.2001.5.15.0093, quanto a créditos nestes autos de Cooperativa Nacional de Habitação Popular-CONAHP, Patrícia Regina Bonzanino Ferreira e Luiz Antonnio Guimarães Ferreira, até o valor de R$ 8.779,06, em fevereiro de 2017 (fls. 395/397). Assim, esta penhora não deverá ser satisfeita. No mais, nego-lhes provimento, pois não há vício a ser sanado na decisão embargada. Eventual inconformismo há de ser manejado em via adequada. III - Assim, a decisão de fls. 1035/1038 resta consolidada da seguinte forma 1. Fls. 1031: não tem razão o peticionário. Não havendo notícia de efeito suspensivo no processo de autos nº 1047052-55.2022.8.26.0114, mormente em razão da extinção do processo sem resolução do mérito com manutenção da respeitável sentença pelo Egrégio Tribunal de Justiça, o processo deve prosseguir em seus ulteriores termos. 2. Há as seguintes penhoras no rosto dos autos: A) penhora decorrente da 3ª Vara Cível de Campinas, autos nº 1023647-68.2014.8.26.0114/01, quanto a créditos nestes autos de Orides Pereira Melo, Adelvan Santos Melo e Citygráfica Artes Gráficas e Editoriais Ltda., até o valor de R$ 272.946,30, em março de 2018 (fls. 213); B) penhora decorrente da 1ª Vara de Valinhos, autos nº 1000629-25.2015.8.26.0650, quanto a créditos nestes autos de Orides Pereira Melo, Adelvan Santos Melo e Citygráfica Artes Gráficas e Editoriais Ltda., até o valor de R$ 84.966,03, em janeiro de 2023; D) penhora decorrente da 6ª Vara do Trabalho de Capinas, autos nº 0010619-71.2014.5.15.0093, quanto a créditos nestes autos de Citygrafica Artes Gráficas e Editora Ltda., até o valor de R$ 42.490,52, em outubro de 2021 (fls. 545/546); E) penhora decorrente da 5ª Vara Cível de Capinas, autos nº 0017797-40.2020.8.26.0114, quanto a créditos nestes autos de Victor Pereira Melo, Adelvan Santos Melo e Citygrafica Artes Gráficas e Editora Ltda., até o valor de R$ 193.037,39, em abril de 2023 (fls. 783 e 799). 3. Fls. 875/876: defiro o levantamento em favor do patrono do exequente do valor depositado em conta judicial até o limite de R$ 12.938,94 (10% do valor depositados, conforme extrato de fls. 1033/1034, proporcional aos honorários advocatícios que não se confundem com o valor devido ao exequente). 4. Em seguida, defiro a transferência de R$ 42.490,52 para satisfação da D) penhora no rosto dos autos decorrente da 6ª Vara do Trabalho de Capinas, autos nº 0010619-71.2014.5.15.0093, quanto a créditos nestes autos de Citygrafica Artes Gráficas e Editora Ltda. (fls. 545/546), posto que preferencial aos demais créditos. 5. Após, determino a transferência de R$ 180.805,15 para satisfação da A) penhora no rosto dos autos decorrente da 3ª Vara Cível de Capinas, autos nº 1023647-68.2014.8.26.0114/01, quanto a créditos nestes autos de Orides Pereira Melo, Adelvan Santos Melo e Citygráfica Artes Gráficas e Editoriais Ltda. (fls. 213). 6. Com o levantamento dos valores dos itens "3", "4" e "5", será satisfeita a presente execução, já que o exequente é credor de R$ 92.140,82 (fls. 893/894). Assim, não será mais possível a satisfação das penhoras no rosto dos autos de créditos do exequente, pois o restante do valor é dos executados. Logo, não haverá saldo para satisfazer: A) O restante da penhora decorrente da 3ª Vara Cível de Capinas, autos nº 1023647-68.2014.8.26.0114/01, quanto a créditos nestes autos de Orides Pereira Melo, Adelvan Santos Melo e Citygráfica Artes Gráficas e Editoriais Ltda., no valor de R$ 180.805,48, em março de 2018 (fls. 213); B) penhora decorrente da 1ª Vara de Valinhos, autos nº 1000629-25.2015.8.26.0650, quanto a créditos nestes autos de Orides Pereira Melo, Adelvan Santos Melo e Citygráfica Artes Gráficas e Editoriais Ltda., até o valor de R$ 84.966,03, em R$ janeiro de 2023; e E) penhora decorrente da 5ª Vara Cível de Capinas, autos nº 0017797-40.2020.8.26.0114, quanto a créditos nestes autos de Victor Pereira Melo, Adelvan Santos Melo e Citygrafica Artes Gráficas e Editora Ltda., até o valor de R$ 193.037,39, em abril de 2023 (fls. 783 e 799). 7. Levantando os valores dos itens "3", "4" e "5", estará satisfeita a presente execução, com o que o processo será extinto pelo cumprimento. 8. Após o levantando os valores dos itens "3", "4" e "5", restará, ainda, o valor de R$ 192.164,60. Como já foi satisfeita a execução decorrente da 6ª Vara do Trabalho de Capinas, autos nº 0137500-50.2001.5.15.0093, quanto a créditos nestes autos de Cooperativa Nacional de Habitação Popular-CONAHP, Patrícia Regina Bonzanino Ferreira e Luiz Antonnio Guimarães Ferreira, suficiente para satisfação da penhora de créditos do executado Luiz Antonio Guimarães Ferreira, após o levantamento dos valores dos itens "3", "4" e "5", o restante do valor deverá ser levantado pelo executado Luiz Antonio Guimarães Ferreira (50%) e enviado ao inventário de autos nº 0032605-02.2010.8.26.0114, da 4ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Campinas (fls. 1046/1048) em favor do Espólio de Denise Cardillo Barbosa (50%). 9. Os levantamentos e transferências deverão seguir a ordem acima estabelecida, já que não será possível satisfazer todas as penhoras. Assim, somente deverá ser feito o cumprimento da seguinte após o cumprimento da ordem anterior, até o esgotamento dos valores depositados nos autos. 10. Ficam as partes intimadas desta decisão com a publicação da mesma no Diário da Justiça Eletrônico. Após a intimação, deverá se aguardar o prazo de quinze dias úteis para eventual apresentação de recurso contra esta decisão. Em não sendo apresentado recurso, providencie a serventia a expedição da guia de levantamento (MLE) e transferência de valores. Após ser expedida e assinada a guia, quando a mesma já estiver disponível, por ato ordinatório da serventia, deverá a parte ser intimada.

14/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(486)

Todos os documentos(34)