Cumprimento de sentença 0029813-63.2017.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2013

Valor da Causa

R$ 185.452,41

Órgão julgador

06 Civel de Bauru

Partes do Processo

GUSTAVO DAUN CURY QUEIROZ

Autor

G. DAUN C. QUEIROZ - ME

CNPJ

Autor

CONSTRUSHOPPING PADOVINI OBRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ROQUE PADOVINO FILHO

CPF

Reu

MARIA APARECIDA GERALDO PADOVINI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO

OAB/SP 307583·CPF·Representa: Autor

MARIA IDALINA TAMASSIA BETONI

OAB/SP 264559·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO CARVALHO RUSSO

OAB/SP 321972·CPF·Representa: Réu

EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA

OAB/SP 257627·CPF·Representa: Réu

DUCLER FOCHE CHAUVIN

OAB/SP 269191·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GUSTAVO DAUN CURY QUEIROZ

Autor

G. DAUN C. QUEIROZ - ME

CNPJ

Autor

CONSTRUSHOPPING PADOVINI OBRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ROQUE PADOVINO FILHO

CPF

Reu

MARIA APARECIDA GERALDO PADOVINI

CPF

TERCEIRO

ALCIDES WALDERRAMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO

OAB/SP 307583·CPF·Representa: Autor

MARIA IDALINA TAMASSIA BETONI

OAB/SP 264559·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO CARVALHO RUSSO

OAB/SP 321972·CPF·Representa: Réu

EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA

OAB/SP 257627·CPF·Representa: Réu

DUCLER FOCHE CHAUVIN

OAB/SP 269191·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 16:40

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 15:08

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 16:36

Todas as movimentações(263)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 16:40

Despacho

•31/03/2026, 15:08

24/04/2026, 16:40

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 15:08

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 16:36

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:26

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2025, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2025, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2025, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2025, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2025, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2025, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2025, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2025, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2025, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2025, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2025, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2025, 07:00

Juntada de Certidão

02/09/2025, 04:59

Juntada de Certidão

02/09/2025, 04:58

Juntada de Certidão

02/09/2025, 04:58

Juntada de Certidão

02/09/2025, 04:57

Juntada de Certidão

02/09/2025, 04:57

Juntada de Certidão

02/09/2025, 04:56

Juntada de Certidão

02/09/2025, 04:55

Juntada de Certidão

02/09/2025, 04:55

Juntada de Certidão

02/09/2025, 04:54

Juntada de Certidão

02/09/2025, 04:54

Juntada de Certidão

02/09/2025, 04:54

Juntada de Certidão

02/09/2025, 04:53

Expedição de Carta.

29/08/2025, 10:47

Expedição de Carta.

29/08/2025, 10:47

Expedição de Carta.

29/08/2025, 10:47

Expedição de Carta.

29/08/2025, 10:47

Expedição de Carta.

29/08/2025, 10:47

Expedição de Carta.

29/08/2025, 10:47

Expedição de Carta.

29/08/2025, 10:46

Expedição de Carta.

29/08/2025, 10:46

Expedição de Carta.

29/08/2025, 10:46

Expedição de Carta.

29/08/2025, 10:46

Expedição de Carta.

29/08/2025, 10:46

Expedição de Carta.

29/08/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/06/2025, 05:40

Conclusos para despacho

18/06/2025, 17:41

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/06/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 16:47

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:32

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/06/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 23:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Emerson Luiz Mattos Pereira (OAB 257627/SP), Maria Idalina Tamassia Betoni (OAB 264559/SP), Ducler Foche Chauvin (OAB 269191/SP), Fernando de Oliveira Campos Filho (OAB 307583/SP), Marcelo Augusto Carvalho Russo (OAB 321972/SP) Processo 0029813-63.2017.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Exeqte: G. DAUN C. QUEIROZ - ME, GUSTAVO DAUN CURY QUEIROZ - Exectdo: CONSTRUSHOPPING PADOVINI OBRAS LTDA - EPP, Roque Padovino Filho - Vistos. Defiro a pesquisa de endereços pelo(s) sistema(s) SISBAJUD e RENAJUD visando à localização da parte requerida. Providencie a serventia. Consigno, desde já, que caso frutíferas as pesquisas acima determinadas, que seja providenciada a tentativa de citação em todos os endereços encontrados, sob pena de nulidade, devendo a parte autora providenciar o necessário. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:35

Juntada de Ofício

14/04/2025, 10:10

Juntada de Ofício

11/04/2025, 14:09

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 16:03

Suspensão do Prazo

28/03/2025, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 17:04

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2025, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2025, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:15

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 15:52

Conclusos para despacho

22/01/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 12:02

Juntada de Certidão

15/01/2025, 11:21

Juntada de Certidão

15/01/2025, 11:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2025, 11:05

Expedição de Carta.

14/01/2025, 17:24

Expedição de Carta.

14/01/2025, 17:24

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 07:05

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:11

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

22/11/2024, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:14

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2024, 13:35

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:37

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:25

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 01:03

Penhora Deferida

27/03/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:22

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2024, 12:32

Conclusos para despacho

19/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2023, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 14:48

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:57

Conclusos para despacho

25/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 02:22

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 17:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2023, 15:57

Conclusos para decisão

19/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 09:31

Bloqueio/penhora on line

06/09/2023, 17:08

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 13:47

Conclusos para decisão

10/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2023, 16:24

Conclusos para despacho

26/05/2023, 17:19

Conclusos para despacho

24/04/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 12:07

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2022, 10:14

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 13:19

Suspensão do Prazo

08/10/2021, 01:20

Suspensão do Prazo

03/10/2021, 02:01

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 11:47

Suspensão do Prazo

23/04/2021, 04:01

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 12:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2021, 17:19

Conclusos para despacho

28/01/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 11:48

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 00:19

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 01:35

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 23:12

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 11:40

Incidente Processual Instaurado

15/01/2019, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2018, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2018, 11:39

Processo Suspenso por 1 ano

30/11/2018, 17:37

Conclusos para decisão

19/11/2018, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2018, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2018, 12:22

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2018, 14:11

Conclusos para despacho

23/08/2018, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2018, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2018, 11:08

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2018, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2018, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2018, 13:51

Conclusos para despacho

02/08/2018, 11:48

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 11:41

Bloqueio/penhora on line

11/07/2018, 11:48

Conclusos para decisão

22/06/2018, 18:28

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2018, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2018, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2018, 14:46

Conclusos para despacho

13/12/2017, 12:59

Conclusos para julgamento

13/12/2017, 12:58

Início da Execução Juntado

08/11/2017, 18:58

Decisão

•03/12/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:13

Despacho

•31/07/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 17:38

Despacho

•12/06/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:38

Despacho

•12/05/2025, 16:35

Despacho

•19/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:29

Despacho

•22/01/2025, 15:52

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 16:40

Despacho

•31/03/2026, 15:08

Decisão

•03/12/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:13

Despacho

•31/07/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 17:38

Despacho

•12/06/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:38

Despacho

•12/05/2025, 16:35

Despacho

•19/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:29

Despacho

•22/01/2025, 15:52

Decisão

•15/01/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:05

Despacho

•22/11/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:35

Despacho

•16/10/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 09:20

Decisão

•11/07/2024, 15:59

Decisão

•27/03/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 13:43

Decisão

•07/12/2023, 15:57

Despacho

•08/11/2023, 14:34

Decisão

•19/09/2023, 15:57

Decisão

•06/09/2023, 17:08

Despacho

•29/05/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 12:01

Decisão

•23/09/2022, 10:14

Despacho

•28/01/2021, 17:19

Decisão

•30/11/2018, 17:37

Despacho

•24/08/2018, 14:11

Despacho

•02/08/2018, 13:51

Decisão

•11/07/2018, 11:48

Despacho

•26/02/2018, 14:46