Execução da Pena 0005272-20.2015.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FORTUNATO RODRIGUES DA SILVA NETO

Reu

Advogados / Representantes

ZAINE SALOMÃO PEREIRA PASSOS

OAB/SP 203290·CPF·Representa: Réu

FÁBIO ALFREDO PAGAM

OAB/SP 494924·CPF·Representa: Réu

BENEDITO DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/SP 121877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2023, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2023, 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/11/2023, 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/11/2023, 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2023, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 17:10

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:45

Juntada de Mandado

22/11/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:22

Todas as movimentações(403)

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2023, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2023, 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/11/2023, 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

Documentos

Decisão

•22/11/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:22

23/11/2023, 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2023, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 17:10

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:45

Juntada de Mandado

22/11/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 01:45

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 07:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 00:06

Determinada a Regressão de Regime

25/10/2023, 17:12

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 12:00

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 15:01

Expedição de Ofício.

05/10/2023, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 15:31

Juntada de Mandado

26/09/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 13:29

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 07:59

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 23:02

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

23/10/2022, 07:57

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 15:29

Juntada de Mandado

08/08/2022, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2022, 01:45

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2022, 05:03

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:04

Conclusos para decisão

25/07/2022, 14:40

Conclusos para despacho

13/07/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 13:33

Juntada de Mandado

11/07/2022, 13:33

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 13:33

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 11:42

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2022, 01:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/06/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:23

Conclusos para decisão

09/06/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 14:08

Recebidos os autos

09/06/2022, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/06/2022, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/06/2022, 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/06/2022, 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/06/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 19:40

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2022, 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2022, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2022, 18:48

Conclusos para decisão

26/04/2022, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2022, 01:12

Conclusos para despacho

25/04/2022, 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/04/2022, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2022, 16:32

Conclusos para decisão

20/04/2022, 14:44

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2022, 01:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2022, 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/04/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 14:53

Declarada a Remição

06/04/2022, 14:53

Conclusos para decisão

05/04/2022, 15:58

Conclusos para despacho

05/04/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 17:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2022, 01:09

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2022, 13:28

Conclusos para decisão

23/03/2022, 17:36

Conclusos para despacho

23/03/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 13:27

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2022, 02:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2022, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2022, 16:17

Conclusos para decisão

08/03/2022, 14:28

Conclusos para despacho

08/03/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2021, 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2021, 17:38

Conclusos para decisão

08/10/2021, 16:45

Conclusos para despacho

08/10/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2021, 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 14:50

realizado cálculo de

20/09/2021, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2021, 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/09/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 18:31

Declarada a Remição

16/09/2021, 18:28

Conclusos para decisão

16/09/2021, 14:54

Conclusos para despacho

15/09/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 06:27

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 09:24

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 19:05

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 19:05

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2021, 19:05

Recebidos os autos

30/04/2021, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/04/2021, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/04/2021, 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/04/2021, 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2021, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2021, 15:53

Conclusos para decisão

29/04/2021, 15:45

Juntada de Certidão

29/04/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2021, 13:53

Conclusos para decisão

13/01/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 17:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 18:22

Concedida Progressão de regime

18/12/2020, 18:22

Conclusos para decisão

18/12/2020, 18:06

Conclusos para despacho

18/12/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 18:09

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 15:55

Conclusos para despacho

14/12/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 17:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/11/2020, 13:33

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 19:19

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 14:11

Conclusos para despacho

24/11/2020, 16:59

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2020, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2020, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2020, 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 19:32

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 15:27

Conclusos para despacho

16/11/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 17:13

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 15:05

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2020, 14:55

Conclusos para decisão

15/10/2020, 20:05

Conclusos para despacho

15/10/2020, 20:03

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2020, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2020, 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2020, 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2020, 10:44

Conclusos para decisão

23/09/2020, 19:52

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2019, 16:06

Conclusos para decisão

20/08/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 18:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2019, 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2019, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 13:28

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 14:32

Conclusos para decisão

25/07/2019, 11:12

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2019, 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 16:05

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 16:04

Declarada a Remição

27/06/2019, 16:40

Conclusos para decisão

27/06/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 22:56

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 12:19

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 12:19

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 16:10

Conclusos para despacho

18/06/2019, 15:30

Conclusos para decisão

18/06/2019, 15:30

Conclusos para despacho

14/06/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 11:27

Conclusos para decisão

29/05/2019, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 18:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2019, 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2019, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 14:02

Conclusos para decisão

30/04/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 19:07

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 13:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2019, 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2019, 09:50

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 18:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 18:30

Declarada a Remição

05/04/2019, 17:57

Conclusos para decisão

05/04/2019, 15:23

Conclusos para despacho

29/03/2019, 17:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2019, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2019, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 15:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 15:25

Declarada a Remição

22/03/2019, 13:07

Conclusos para decisão

21/03/2019, 16:48

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 11:26

Conclusos para despacho

15/03/2019, 18:12

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2019, 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2019, 10:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 19:20

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 19:20

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 19:19

Expedição de Certidão.

12/05/2018, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 10:44

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 11:01

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 08:03

Expedição de Ofício.

08/03/2018, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2018, 18:17

Conclusos para decisão

08/03/2018, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2018, 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2018, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 17:49

Conclusos para despacho

26/02/2018, 16:27

Conclusos para decisão

26/02/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 10:37

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 13:56

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 13:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 13:54

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 16:29

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 18:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2017, 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2017, 14:31

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2017, 07:27

Conclusos para decisão

05/07/2017, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2017, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2017, 14:12

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2017, 10:53

Juntada de Outros documentos

27/06/2017, 17:21

Declarada a Remição

26/06/2017, 10:59

Conclusos para decisão

26/06/2017, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 18:07

Expedição de Certidão.

14/06/2017, 13:41

Ato ordinatório praticado

14/06/2017, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 11:16

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 17:31

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 17:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2017, 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2017, 13:15

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 09:33

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2017, 16:17

Conclusos para decisão

24/05/2017, 15:25

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 15:01

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2017, 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2017, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/05/2017, 12:56

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 12:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2017, 12:34

Juntada de Outros documentos

12/05/2017, 12:33

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2017, 15:54

Conclusos para decisão

11/05/2017, 14:34

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/05/2017, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2017, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017, 05:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2017, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/05/2017, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 16:54

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 17:24

Ato ordinatório praticado

04/05/2017, 17:23

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 07:09

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 18:07

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 11:25

Juntada de Outros documentos

04/04/2017, 16:48

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 14:18

Juntada de Outros documentos

16/12/2016, 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2016, 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2016, 12:30

Juntada de Outros documentos

09/12/2016, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2016, 15:15

Conclusos para despacho

01/12/2016, 18:37

Juntada de Certidão

30/11/2016, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 07:31

Expedição de Certidão.

26/07/2016, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2016, 01:50

Juntada de Outros documentos

04/03/2016, 14:01

Expedição de Carta precatória.

16/02/2016, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2016, 18:18

Conclusos para decisão

04/02/2016, 16:22

Expedição de Certidão.

09/10/2015, 14:17

Expedição de Ofício.

17/09/2015, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2015, 16:01

Expedição de Certidão.

17/09/2015, 12:52

Expedição de Certidão.

17/09/2015, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/09/2015, 11:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 18:39

Conclusos para decisão

16/09/2015, 18:39

Expedição de Certidão.

16/09/2015, 18:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2015, 18:32

Juntada de Outros documentos

16/09/2015, 18:20

Juntada de Certidão

16/09/2015, 18:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2015, 18:20

Juntada de Outros documentos

16/09/2015, 18:20

Juntada de Outros documentos

16/09/2015, 18:20

Juntada de Outros documentos

16/09/2015, 18:20

Juntada de Outros documentos

16/09/2015, 18:20

Juntada de Petição de Denúncia

16/09/2015, 18:20

Juntada de Outros documentos

16/09/2015, 18:20

Distribuído por competência exclusiva

16/09/2015, 18:15

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 16:33

Decisão

•25/10/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:02

Despacho

•31/08/2023, 07:59

Decisão

•25/07/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 18:59

Decisão

•10/06/2022, 15:23

Decisão

•26/04/2022, 18:48

Decisão

•20/04/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 11:16

Decisão

•06/04/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:47

Todos os documentos(80)

Decisão

•22/11/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 16:33

Decisão

•25/10/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:02

Despacho

•31/08/2023, 07:59

Decisão

•25/07/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 18:59

Decisão

•10/06/2022, 15:23

Decisão

•26/04/2022, 18:48

Decisão

•20/04/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 11:16

Decisão

•06/04/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:47

Decisão

•24/03/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 11:04

Decisão

•08/03/2022, 16:17

Decisão

•08/10/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 14:50

Decisão

•16/09/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 09:23

Decisão

•29/04/2021, 15:53

Decisão

•13/01/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 14:43

Decisão

•18/12/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 18:09

Despacho

•15/12/2020, 15:55

Despacho

•25/11/2020, 14:11

Despacho

•17/11/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 15:05

Decisão

•16/10/2020, 14:55

Decisão

•24/09/2020, 10:44

Decisão

•20/08/2019, 16:06

Despacho

•25/07/2019, 14:32

Decisão

•27/06/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 12:19

Despacho

•18/06/2019, 20:03

Despacho

•30/05/2019, 11:27

Despacho

•02/05/2019, 14:02

Decisão

•05/04/2019, 17:57

Decisão

•22/03/2019, 13:07

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 16:54

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 19:20

Decisão

•08/03/2018, 18:17

Despacho

•26/02/2018, 17:49

Ato Ordinatório

•21/02/2018, 13:55

Decisão

•06/07/2017, 07:27

Decisão

•26/06/2017, 10:59

Ato Ordinatório

•14/06/2017, 13:40

Decisão

•24/05/2017, 16:17

Ato Ordinatório

•16/05/2017, 12:56

Decisão

•11/05/2017, 15:54

Ato Ordinatório

•08/05/2017, 16:38

Ato Ordinatório

•04/05/2017, 17:23

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 18:07

Despacho

•05/12/2016, 15:15

Decisão

•05/02/2016, 18:18

Decisão

•17/09/2015, 11:37

Ato Ordinatório

•16/09/2015, 18:39

Acórdão

•16/09/2015, 18:20

Acórdão

•16/09/2015, 18:20

Acórdão

•16/09/2015, 18:20

Acórdão

•16/09/2015, 18:20

Acórdão

•16/09/2015, 18:20

Acórdão

•16/09/2015, 18:20

Acórdão

•16/09/2015, 18:20

Acórdão

•16/09/2015, 18:20

Acórdão

•16/09/2015, 18:20

Acórdão

•16/09/2015, 18:20

Acórdão

•16/09/2015, 18:20

Acórdão

•16/09/2015, 18:20

Acórdão

•16/09/2015, 18:20

Acórdão

•16/09/2015, 18:20

Acórdão

•16/09/2015, 18:20

Acórdão

•16/09/2015, 18:20

Acórdão

•16/09/2015, 18:20

Acórdão

•16/09/2015, 18:20

Acórdão

•16/09/2015, 18:20