Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000859-31.2025.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 280.513,55

Órgão julgador

Fazenda Publica de Araraquara

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Araraquara 1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Araraquara 1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Araraquara

Partes do Processo

CHAGAS E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL SALTO GRANDE ARARAQUARA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA - DAAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 300303·CPF·Representa: Autor

MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO

OAB/SP 302271·CPF·Representa: Autor

CHAGAS E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ·Representa: Autor

MAYCON EDUARDO ROGER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 14:25

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:24

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 02:32

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 04:01

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:24

Incidente Processual Instaurado

06/11/2025, 15:59

Incidente Processual Instaurado

06/11/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 13:59

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:59

Todas as movimentações(44)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 14:25

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:24

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 14:25

Despacho

•25/08/2025, 13:59

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 02:32

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 04:01

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:24

Incidente Processual Instaurado

06/11/2025, 15:59

Incidente Processual Instaurado

06/11/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 13:59

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:53

Incidente Processual Instaurado

30/06/2025, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:14

Homologado o Cálculo

12/06/2025, 16:13

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Jose Mauricio de Oliveira (OAB 300303/SP), Marcelo das Chagas Azevedo (OAB 302271/SP) Processo 0000859-31.2025.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Chagas e Oliveira Sociedade de Advogados, Associação dos Moradores do Residencial Salto Grande Araraquara - Vistos. Tendo em vista que se trata de valor de precatório, para possibilitar a homologação do cálculo, deverá o exequente apresentar nova planilha de cálculo nos exatos termos da impugnação apresentada pela executada. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:57

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 11:26

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/03/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:53

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/02/2025, 11:56

Decisão

•12/06/2025, 16:13

Despacho

•12/05/2025, 16:57

Despacho

•24/03/2025, 11:26

Despacho

•07/02/2025, 14:04