Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003312-96.2025.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 185.343,91

Órgão julgador

Fazenda Publica de Araraquara

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Araraquara 1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Araraquara

Partes do Processo

CHAGAS E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA PLENA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA - DAAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 300303·CPF·Representa: Autor

MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO

OAB/SP 302271·CPF·Representa: Autor

MAYCON EDUARDO ROGER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 12:27

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:54

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 02:47

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/11/2025, 14:49

Incidente Processual Instaurado

15/10/2025, 09:33

Todas as movimentações(41)

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:27

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 12:27

Decisão

•10/11/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 12:27

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:54

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 02:47

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/11/2025, 14:49

Incidente Processual Instaurado

15/10/2025, 09:33

Incidente Processual Instaurado

15/10/2025, 09:20

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/10/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:52

Homologado o Cálculo

26/09/2025, 15:51

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 14:02

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/06/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Jose Mauricio de Oliveira (OAB 300303/SP), Marcelo das Chagas Azevedo (OAB 302271/SP) Processo 0003312-96.2025.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Chagas e Oliveira Sociedade de Advogados, Condomínio Residencial Vida Plena - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença dos autos de nº 1001482-49.2023.8.26.0037. Preenchidos, em tese, os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Fica o(a) Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara - DAAE intimado(a) pelo portal eletrônico para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nos próprios autos. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:58

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/05/2025, 08:49

Decisão

•26/09/2025, 15:51

Despacho

•24/07/2025, 14:02

Despacho

•12/05/2025, 16:58