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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Araraquara

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Fazenda Publica de Araraquara 1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Araraquara

Partes do Processo

CHAGAS E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA - DAAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 300303·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

06/03/2026, 19:44

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

06/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 13:04

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

26/02/2026, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 17:09

Juntada de Certidão

25/02/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:10

Ato ordinatório

25/02/2026, 16:10

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:44

Todas as movimentações(18)

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

06/03/2026, 19:44

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

06/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 12:37

Despacho

•21/10/2025, 13:43

26/02/2026, 13:04

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

26/02/2026, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 17:09

Juntada de Certidão

25/02/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:10

Ato ordinatório

25/02/2026, 16:10

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 13:43

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:07

Incidente Processual Instaurado

15/10/2025, 09:20