Execução Fiscal 1502888-84.2016.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.744,73

Órgão julgador

Saf de Itanhaem

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO MACEDO DE SOUZA

CPF

Reu

CELIA RODRIGUES MACEDO DE SOUZA

Reu

HERNANI MAGALHAES (ESPOLIO)

CPF

Reu

PLANINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE EDUARDO RUBENS MARAGLIANO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO FERNANDO A DE C RANGEL

OAB/SP 48489·CPF·Representa: Réu

LARISSA FABRINI DEBONIS

OAB/SP 342211·CPF·Representa: Réu

THAIS COSTA

OAB/SP 448984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 14:10

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 13:06

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 04:31

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 02:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/10/2025, 17:50

Conclusos para despacho

08/10/2025, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 07:14

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/08/2025, 15:55

Todas as movimentações(137)

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 14:10

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 13:06

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 04:31

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 14:10

Despacho

•08/10/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 02:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/10/2025, 17:50

Conclusos para despacho

08/10/2025, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 07:14

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/08/2025, 15:55

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/06/2025, 14:01

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:39

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 22:03

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/03/2025, 13:54

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:48

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 10:37

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 04:56

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 07:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/09/2024, 07:56

Conclusos para despacho

20/09/2024, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/06/2024, 16:00

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2024, 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2024, 04:05

Juntada de Certidão

13/06/2024, 05:14

Juntada de Certidão

13/06/2024, 05:14

Expedição de Carta.

12/06/2024, 13:01

Expedição de Carta.

12/06/2024, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:48

Determinada a Citação em Novo Endereço

10/06/2024, 13:38

Conclusos para despacho

10/06/2024, 11:59

Juntada de Certidão

08/03/2024, 03:22

Juntada de Certidão

08/03/2024, 03:21

Expedição de Carta.

05/03/2024, 13:44

Expedição de Carta.

05/03/2024, 13:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/03/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 18:22

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/12/2023, 18:21

Conclusos para decisão

16/11/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 17:12

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 04:21

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 16:08

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:49

Convertido o Julgamento em Diligência

19/10/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 17:08

Conclusos para decisão

11/10/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastiao Fernando A de C Rangel (OAB 48489/SP), Larissa Fabrini Debonis (OAB 342211/SP), Thais Costa (OAB 448984/SP) Processo 1502888-84.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - Exectdo: Planinco Empreendimentos Imobiliarios Ltda - VISTOS. Fls. 28/40: Manifeste-se a exequente sobre a exceção de pré-executividade interposta, no prazo de 30 (trinta) dias. I-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 07:04

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

31/08/2023, 07:04

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:16

Reativação de Processo Suspenso

30/08/2023, 13:16

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

29/08/2023, 18:28

Suspensão do Prazo

15/12/2022, 02:49

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:03

Suspensão do Prazo

25/11/2022, 05:12

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 02:02

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:20

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 05:04

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 10:03

Suspensão do Prazo

09/10/2021, 21:59

Suspensão do Prazo

04/10/2021, 22:34

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:37

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:09

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 05:14

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 23:02

Suspensão do Prazo

21/10/2020, 22:44

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 22:34

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 01:06

Suspensão do Prazo

07/05/2020, 04:53

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 23:18

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 17:18

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 02:42

Suspensão do Prazo

25/01/2020, 01:14

Suspensão do Prazo

05/11/2019, 23:00

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 22:07

Suspensão do Prazo

29/07/2019, 22:18

Suspensão do Prazo

27/04/2019, 02:47

Suspensão do Prazo

01/03/2019, 22:39

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 22:11

Suspensão do Prazo

18/12/2018, 21:52

Suspensão do Prazo

05/11/2018, 22:17

Suspensão do Prazo

26/10/2018, 21:46

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

05/09/2018, 14:54

Suspensão do Prazo

16/06/2018, 22:53

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 14:52

Suspensão do Prazo

02/02/2018, 22:32

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 08:28

Arquivado Provisoriamente

18/08/2017, 15:04

Expedição de Certidão.

17/08/2017, 22:50

Processo Suspenso por 1 ano

17/08/2017, 22:49

Conclusos para despacho

15/08/2017, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 16:08

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 08:29

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 18:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/06/2017, 19:17

Conclusos para despacho

19/06/2017, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2016, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

23/11/2016, 20:03

Expedição de Carta.

23/11/2016, 20:03

Recebida a Petição Inicial

23/11/2016, 20:03

Conclusos para decisão

17/11/2016, 17:36

Distribuído por sorteio

16/11/2016, 20:08

Despacho

•28/08/2025, 07:14

Despacho

•18/08/2025, 15:55

Despacho

•18/06/2025, 14:01

Despacho

•12/03/2025, 13:54

Despacho

•20/09/2024, 07:56

Despacho

•21/06/2024, 16:00

Despacho

•10/06/2024, 13:38

Sentença

•05/12/2023, 18:21

Despacho

•06/11/2023, 16:08

Despacho

•19/10/2023, 13:49

Despacho

•31/08/2023, 07:04

Despacho

•17/08/2017, 22:49

Despacho

•19/06/2017, 19:17

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/03/2026, 14:10

Despacho

•08/10/2025, 17:50

Despacho

•28/08/2025, 07:14

Despacho

•18/08/2025, 15:55

Despacho

•18/06/2025, 14:01

Despacho

•12/03/2025, 13:54

Despacho

•20/09/2024, 07:56

Despacho

•21/06/2024, 16:00

Despacho

•10/06/2024, 13:38

Sentença

•05/12/2023, 18:21

Despacho

•06/11/2023, 16:08

Despacho

•19/10/2023, 13:49

Despacho

•31/08/2023, 07:04

Despacho

•17/08/2017, 22:49

Despacho

•19/06/2017, 19:17

Decisão

•23/11/2016, 20:03