Execução Fiscal 1500221-55.2023.8.26.0695 - TJSP

Execução Fiscal 1500221-55.2023.8.26.0695 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 12:04

Suspensão do Prazo

30/06/2025, 21:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/06/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adelcio Trajano Filho (OAB 163355/SP), Rodrigo de Abreu Nogueira (OAB 201492/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP) Processo 1500221-55.2023.8.26.0695 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA - Exectdo: Rodrigo de Abreu Nogueira, Rodrigo de Abreu Nogueira - Vistos. 1. Tendo em vista a satisfação do débito e o silêncio da exequente, JULGO EXTINTO o referido processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, certificando-se o trânsito em julgado nesta data. 2. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou por carta AR, para o recolhimento das custas processuais finais, nos termos do inciso I, do art. 4º, da Lei nº 11.608/03, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida ativa estadual, em razão da satisfação da execução, devendo ser comprovado nos autos o recolhimento, mediante apresentação do comprovante junto ao ofício judicial. As custas devem ser recolhidas através de: Guia DARE código 230-6 - satisfação da execução. Emissão da guia no site: www.tjsp.jus.br > portal de custas e recolhimentos Acesse o portal de custas, recolhimentos e depósitos > emissão de guias > Custas > emitir guias > preenchimento com os dados do pagador + número do processo > buscar > valor da causa + valor das custas devidas > adicionar débito> emitir guia. Decorrido o prazo supra sem o devido cumprimento, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa como de praxe. P.I.C. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/05/2025, 14:49

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:31

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 14:49

Decisão

•30/08/2024, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adelcio Trajano Filho (OAB 163355/SP), Rodrigo de Abreu Nogueira (OAB 201492/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP) Processo 1500221-55.2023.8.26.0695 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA - Exectdo: Rodrigo de Abreu Nogueira, Rodrigo de Abreu Nogueira - Vistos. 1. Tendo em vista a satisfação do débito e o silêncio da exequente, JULGO EXTINTO o referido processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, certificando-se o trânsito em julgado nesta data. 2. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou por carta AR, para o recolhimento das custas processuais finais, nos termos do inciso I, do art. 4º, da Lei nº 11.608/03, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida ativa estadual, em razão da satisfação da execução, devendo ser comprovado nos autos o recolhimento, mediante apresentação do comprovante junto ao ofício judicial. As custas devem ser recolhidas através de: Guia DARE código 230-6 - satisfação da execução. Emissão da guia no site: www.tjsp.jus.br > portal de custas e recolhimentos Acesse o portal de custas, recolhimentos e depósitos > emissão de guias > Custas > emitir guias > preenchimento com os dados do pagador + número do processo > buscar > valor da causa + valor das custas devidas > adicionar débito> emitir guia. Decorrido o prazo supra sem o devido cumprimento, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa como de praxe. P.I.C. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

14/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

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