Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/07/2025, 12:12
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 13:57
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 17:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Marcelo dos Santos (OAB 135590/SP) Processo 0004213-15.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Cleiton Fogaça -
Vistos. Julgo EXTINTA as penas privativas de liberdade impostas ao sentenciado Cleiton Fogaça, referente aos processos 0001157-91.2015.8.26.0063, do Juízo de Direito da 1ª Vara Foro de Barra Bonita (PEC 0004213-15.2016.8.26.0063), 1500994-90.2022.8.26.0063, do Juízo de Direito da 1ª Vara Foro de Barra Bonita (PEC 0008879-15.2023.8.26.0063) e 1501004-37.2022.8.26.0063, do Juízo de Direito da 1ª Vara Foro de Barra Bonita (PEC 0006085-84.2024.8.26.0063), todos pelo pelo cumprimento. Em relação à pena de multa aplicada nos autos 0001157-91.2015.8.26.0063, tendo em vista que o débito já fora inscrito na dívida ativa,declaro-a extinta. Ausente interesse recursal por parte do Ministério Publico, dispensa-se a certificação do trânsito em julgado que se dará na data da publicação desta em cartório (liberação da sentença nos autos digitais). P.I.C.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 05:39
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
12/05/2025, 17:21
Conclusos para despacho
24/03/2025, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 10:54
Expedição de Certidão.
03/03/2025, 07:14
Documentos
Ato Ordinatório
•17/07/2025, 13:34
Sentença
•12/05/2025, 17:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025, 13:34
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/07/2025, 12:12
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 13:57
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 17:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Marcelo dos Santos (OAB 135590/SP) Processo 0004213-15.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Cleiton Fogaça -
Vistos. Julgo EXTINTA as penas privativas de liberdade impostas ao sentenciado Cleiton Fogaça, referente aos processos 0001157-91.2015.8.26.0063, do Juízo de Direito da 1ª Vara Foro de Barra Bonita (PEC 0004213-15.2016.8.26.0063), 1500994-90.2022.8.26.0063, do Juízo de Direito da 1ª Vara Foro de Barra Bonita (PEC 0008879-15.2023.8.26.0063) e 1501004-37.2022.8.26.0063, do Juízo de Direito da 1ª Vara Foro de Barra Bonita (PEC 0006085-84.2024.8.26.0063), todos pelo pelo cumprimento. Em relação à pena de multa aplicada nos autos 0001157-91.2015.8.26.0063, tendo em vista que o débito já fora inscrito na dívida ativa,declaro-a extinta. Ausente interesse recursal por parte do Ministério Publico, dispensa-se a certificação do trânsito em julgado que se dará na data da publicação desta em cartório (liberação da sentença nos autos digitais). P.I.C.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 05:39
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
12/05/2025, 17:21
Conclusos para despacho
24/03/2025, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 10:54
Expedição de Certidão.
03/03/2025, 07:14
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 15:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025, 15:08
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 15:08
Juntada de Outros documentos
24/01/2025, 15:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/01/2025, 16:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/01/2025, 16:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025, 16:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025, 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/01/2025, 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/01/2025, 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2025, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024, 01:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/12/2024, 22:41
Conclusos para decisão
16/12/2024, 16:23
Conclusos para despacho
16/12/2024, 13:52
Expedição de Mandado.
16/12/2024, 13:42
Juntada de Outros documentos
09/12/2024, 09:46
Apensado ao processo
06/12/2024, 15:40
Apensado ao processo
06/12/2024, 15:40
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024, 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 17:15
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 09:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024, 09:13
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024, 00:01
Juntada de Alvará
28/11/2024, 16:59
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 15:06
Concessão
28/11/2024, 15:05
Conclusos para decisão
28/11/2024, 09:40
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024, 01:00
Conclusos para despacho
26/11/2024, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024, 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024, 09:00
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 22:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/11/2024, 22:32
Conclusos para decisão
25/11/2024, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 07:55
Conclusos para despacho
18/11/2024, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 12:48
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 12:02
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/11/2024, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 11:16
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 12:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024, 12:38
Juntada de Outros documentos
07/11/2024, 12:36
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024, 03:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024, 13:30
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 13:29
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 13:29
Ato ordinatório
06/11/2024, 13:29
Juntada de Outros documentos
06/11/2024, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 10:43
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 11:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 09:48
Suspensão do Prazo
25/10/2024, 22:57
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024, 09:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/08/2024, 13:48
Conclusos para despacho
21/08/2024, 11:57
Conclusos para despacho
21/08/2024, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 16:18
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 15:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 15:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/07/2024, 15:54
Conclusos para decisão
02/07/2024, 10:41
Conclusos para despacho
26/06/2024, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024, 10:48
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024, 01:00
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 16:25
Não Concedida a Progressão de Regime
09/05/2024, 16:22
Conclusos para decisão
06/05/2024, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024, 16:45
Conclusos para despacho
02/05/2024, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 19:32
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024, 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024, 12:02
Ato ordinatório
22/04/2024, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024, 14:39
Expedição de Certidão.
13/04/2024, 08:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2024, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024, 00:02
Ato ordinatório
05/04/2024, 15:16
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 15:14
Juntada de Outros documentos
05/04/2024, 15:13
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/02/2024, 11:04
Conclusos para despacho
02/02/2024, 16:01
Conclusos para despacho
02/02/2024, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023, 01:05
Juntada de Outros documentos
21/11/2023, 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 13:50
Unificação e Soma de Penas
17/11/2023, 13:50
Conclusos para decisão
17/11/2023, 10:10
Conclusos para despacho
16/11/2023, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 12:18
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023, 02:35
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 13:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023, 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023, 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023, 10:30
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 10:27
Ato ordinatório
13/11/2023, 10:25
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 10:22
Ato ordinatório
13/11/2023, 10:22
Juntada de Outros documentos
13/11/2023, 10:15
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 13:05
Juntada de Outros documentos
08/11/2023, 14:01
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/10/2023, 17:26
Conclusos para despacho
19/10/2023, 14:51
Conclusos para despacho
18/10/2023, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023, 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023, 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2023, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/10/2023, 17:00
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 16:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023, 16:37
Conclusos para despacho
11/10/2023, 16:26
Juntada de Outros documentos
11/10/2023, 16:22
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 08:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/07/2023, 10:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/07/2023, 10:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2023, 10:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2023, 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2023, 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2023, 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2023, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 10:13
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 10:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/05/2023, 16:20
Expedição de Outros documentos.
10/05/2023, 16:18
Conclusos para decisão
10/05/2023, 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023, 10:58
Juntada de Mandado
09/05/2023, 10:58
Juntada de Outros documentos
02/05/2023, 12:36
Juntada de Outros documentos
02/05/2023, 12:27
Juntada de Certidão
24/04/2023, 15:53
Expedição de Ofício.
18/04/2023, 10:21
Expedição de Mandado.
17/04/2023, 12:05
Expedição de Certidão.
17/04/2023, 12:00
Expedição de Certidão.
17/04/2023, 12:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/03/2023, 17:21
Conclusos para despacho
17/03/2023, 15:29
Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2023 02:55:58, 1ª Vara.
17/03/2023, 14:55
Juntada de Mandado
17/03/2023, 14:08
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 14:06
Expedição de Mandado.
14/03/2023, 14:49
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 14:32
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 14:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/02/2023, 16:33
Juntada de Outros documentos
16/12/2022, 15:37
Suspensão do Prazo
08/12/2022, 01:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022, 09:54
Conclusos para despacho
25/10/2022, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022, 17:07
Expedição de Certidão.
22/10/2022, 06:54
Suspensão do Prazo
21/10/2022, 21:45
Expedição de Certidão.
11/10/2022, 07:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022, 07:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022, 17:13
Expedição de Certidão.
03/10/2022, 08:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022, 08:04
Juntada de Outros documentos
03/10/2022, 08:03
Suspensão do Prazo
18/12/2021, 04:46
Suspensão do Prazo
05/12/2021, 04:50
Suspensão do Prazo
24/09/2021, 23:14
Expedição de Certidão.
07/07/2021, 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2021, 13:21
Juntada de Mandado
02/06/2021, 13:21
Expedição de Mandado.
27/05/2021, 12:23
Expedição de Certidão.
27/05/2021, 12:20
Suspensão do Prazo
18/04/2021, 03:10
Suspensão do Prazo
12/04/2021, 21:24
Proferido Despacho
26/02/2021, 17:28
Conclusos para despacho
23/02/2021, 20:30
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
23/02/2021, 15:47
Suspensão do Prazo
20/12/2020, 06:12
Suspensão do Prazo
15/12/2020, 03:24
Suspensão do Prazo
22/10/2020, 03:29
Suspensão do Prazo
04/07/2020, 21:01
Suspensão do Prazo
05/05/2020, 03:35
Suspensão do Prazo
07/04/2020, 21:24
Suspensão do Prazo
25/03/2020, 23:29
Suspensão do Prazo
28/01/2020, 04:23
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2020, 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2020, 09:51
Expedição de Certidão.
13/12/2019, 13:41
Juntada de Outros documentos
13/12/2019, 13:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/10/2019, 17:48
Conclusos para despacho
06/09/2019, 17:28
Juntada de Outros documentos
06/09/2019, 17:17
Expedição de Certidão.
06/09/2019, 17:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/09/2019, 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2019, 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2019, 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2019, 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/08/2019, 10:40
Suspensão do Prazo
25/07/2019, 04:40
Expedição de Outros documentos.
10/07/2019, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019, 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/07/2019, 09:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/07/2019, 17:25
Conclusos para decisão
04/07/2019, 11:34
Conclusos para despacho
04/07/2019, 11:23
Expedição de Outros documentos.
03/07/2019, 16:34
Expedição de Certidão.
03/07/2019, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019, 14:27
Expedição de Certidão.
03/07/2019, 04:39
Expedição de Certidão.
01/07/2019, 20:01
Concessão
01/07/2019, 20:01
Conclusos para decisão
01/07/2019, 15:46
Conclusos para despacho
01/07/2019, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2019, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2019, 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2019, 10:35
Ato ordinatório
25/06/2019, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019, 13:19
Expedição de Certidão.
17/06/2019, 12:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2019, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2019, 08:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2019, 08:29
Expedição de Certidão.
28/01/2019, 09:15
Expedição de Certidão.
26/01/2019, 15:28
Homologado o Cálculo
26/01/2019, 15:28
Conclusos para decisão
24/01/2019, 15:07
Conclusos para despacho
24/01/2019, 14:05
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2018, 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2018, 08:12
Expedição de Certidão.
11/12/2018, 18:12
Ato ordinatório
11/12/2018, 16:34
Realizado Cálculo
11/12/2018, 16:30
Expedição de Certidão.
11/12/2018, 15:02
Apensado ao processo
11/12/2018, 15:01
Juntada de Certidão
11/12/2018, 14:59
Juntada de Ofício
28/08/2018, 15:05
Certidão de Publicação Expedida
03/08/2018, 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2018, 09:37
Expedição de Certidão.
26/07/2018, 16:44
Expedição de Outros documentos.
26/07/2018, 16:42
Expedição de Certidão.
13/06/2018, 11:31
Determinada a Regressão de Regime
12/06/2018, 15:11
Conclusos para decisão
08/06/2018, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2018, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
25/05/2018, 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2018, 09:33
Ato ordinatório
18/05/2018, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018, 15:26
Expedição de Certidão.
15/05/2018, 14:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2018, 14:56
Juntada de Outros documentos
15/05/2018, 14:55
Expedição de Certidão.
03/05/2018, 12:04
Expedição de Certidão.
03/05/2018, 12:03
Juntada de Mandado
03/05/2018, 11:59
Juntada de Outros documentos
18/04/2018, 12:16
Juntada de Outros documentos
06/04/2018, 12:18
Expedição de Mandado.
06/04/2018, 09:05
Expedição de Certidão.
03/04/2018, 10:38
Juntada de Outros documentos
03/04/2018, 10:35
Expedição de Certidão.
03/04/2018, 10:25
Decisão
02/04/2018, 14:00
Conclusos para decisão
02/04/2018, 11:24
Juntada de Outros documentos
02/04/2018, 11:03
Mudança de Classe Processual
23/08/2017, 15:36
Juntada de Certidão
23/08/2017, 15:35
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
23/08/2017, 15:26
Juntada de Outros documentos
06/06/2017, 13:50
Juntada de Outros documentos
05/05/2017, 14:54
Juntada de Outros documentos
31/03/2017, 16:41
Expedição de Carta precatória.
24/03/2017, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2017, 13:10
Juntada de Outros documentos
24/03/2017, 13:05
Juntada de Outros documentos
01/12/2016, 15:55
Concessão
30/11/2016, 19:09
Conclusos para decisão
28/11/2016, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2016, 06:29
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2016, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2016, 08:42
Expedição de Certidão.
04/11/2016, 16:39
Ato ordinatório
04/11/2016, 16:39
Expedição de Outros documentos.
04/11/2016, 16:36
Homologado o Cálculo
29/09/2016, 17:33
Conclusos para decisão
29/09/2016, 12:39
Juntada de Mandado
22/09/2016, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2016, 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2016, 18:31
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2016, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2016, 08:46
Juntada de Outros documentos
06/09/2016, 10:57
Expedição de Mandado.
06/09/2016, 10:22
Expedição de Certidão.
05/09/2016, 15:50
Ato ordinatório
05/09/2016, 15:50
Expedição de Outros documentos.
05/09/2016, 15:43
Juntada de Outros documentos
05/09/2016, 15:42
Expedição de Certidão.
05/09/2016, 14:59
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
11/08/2016, 17:50
Conclusos para decisão
11/08/2016, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2016, 07:45
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2016, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino