Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500295-59.2021.8.26.0411 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Pacaembu

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EVANDRO DA SILVA VARINI

Reu

PEDRO VARINI

TERCEIRO

VERA LUCIA VARINI BOLONHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO DE ARAUJO

OAB/SP 66981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:41

Baixa Definitiva

29/09/2023, 16:24

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 16:20

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 18:43

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 18:43

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Antonio de Araujo (OAB 66981/SP) Processo 1500295-59.2021.8.26.0411 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Indiciado: EVANDRO DA SILVA VARINI - Ante o exposto, JULGO EXTINTA as penas impostas ao(a) sentenciado(a), tendo em vista o seu cumprimento. Tendo em vista não haver interesse recursal, inclusive pelo Ministério Público, o qual requereu a extinção, certifique de imediato o trânsito em julgado, considerando-se o trânsito em julgado desta na data da publicação em cartório. Arbitr

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:11

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/08/2023, 07:54

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 07:36

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:41

Baixa Definitiva

29/09/2023, 16:24

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 16:20

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 18:43

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 07:54

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 13:50

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 18:43

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Antonio de Araujo (OAB 66981/SP) Processo 1500295-59.2021.8.26.0411 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Indiciado: EVANDRO DA SILVA VARINI - Ante o exposto, JULGO EXTINTA as penas impostas ao(a) sentenciado(a), tendo em vista o seu cumprimento. Tendo em vista não haver interesse recursal, inclusive pelo Ministério Público, o qual requereu a extinção, certifique de imediato o trânsito em julgado, considerando-se o trânsito em julgado desta na data da publicação em cartório. Arbitr

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:11

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/08/2023, 07:54

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 07:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2023, 12:10

Expedição de Alvará.

08/08/2023, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 10:53

Conclusos para decisão

08/08/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:16

Conciliação frutífera

20/06/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 09:40

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2023, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2023, 05:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 16:49

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:51

Expedição de Ofício.

17/05/2023, 07:01

Expedição de Ofício.

17/05/2023, 07:01

Expedição de Ofício.

17/05/2023, 07:01

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2023, 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2023, 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 13:47

Juntada de Ofício

14/03/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 13:44

Juntada de Ofício

06/10/2022, 13:47

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 14:21

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2022, 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:34

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2022, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:43

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 15:09

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 12:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2022, 12:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2022, 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2022, 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 15:15

Conclusos para decisão

06/07/2022, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2022, 02:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2022, 00:12

Julgado procedente o pedido

24/06/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 16:37

Juntada de Petição de Alegações finais

06/06/2022, 11:50

Juntada de Petição de Alegações finais

02/06/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 10:28

Expedição de Ofício.

19/05/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 13:19

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

10/05/2022, 00:00

Classe retificada de 279 para 10944

10/05/2022, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2022, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2022, 16:42

Juntada de Mandado

05/05/2022, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2022, 01:15

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2022, 00:12

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 16:20

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 16:13

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/04/2022, 15:37

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 15:06

Juntada de Ofício

07/04/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/05/2022 11:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

31/03/2022, 16:56

Conclusos para decisão

22/02/2022, 16:51

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 15:36

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

03/02/2022, 17:14

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 14:12

Conclusos para decisão

16/12/2021, 07:12

Juntada de Petição de Denúncia

15/12/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 17:56

Juntada de Certidão

09/12/2021, 14:08

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 15:10

Expedição de Ofício.

15/06/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 15:57

Conclusos para despacho

17/05/2021, 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/05/2021, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/05/2021, 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 15:24

Conclusos para despacho

13/05/2021, 14:27

Conclusos para despacho

13/05/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 13:30

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2021, 09:01

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 09:01

Juntada de Mandado

03/05/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 18:41

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 18:40

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 18:20

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

27/04/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 17:22

Conclusos para decisão

27/04/2021, 17:21

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 16:52

Decisão

•08/08/2023, 10:53

Decisão

•14/06/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:00

Despacho

•02/09/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:19

Despacho

•17/08/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 16:57

Decisão

•06/07/2022, 15:15

Sentença

•24/06/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:28

Despacho

•04/04/2022, 16:28

Sentença

•03/02/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 17:56

Todos os documentos(19)

Sentença

•31/08/2023, 07:54

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 13:50

Decisão

•08/08/2023, 10:53

Decisão

•14/06/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:00

Despacho

•02/09/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:19

Despacho

•17/08/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 16:57

Decisão

•06/07/2022, 15:15

Sentença

•24/06/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:28

Despacho

•04/04/2022, 16:28

Sentença

•03/02/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 17:56

Despacho

•18/05/2021, 15:57

Despacho

•13/05/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 13:30

Decisão

•27/04/2021, 18:15