Execução da Pena 0008291-47.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONILSON MIQUELIN DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FILIPE DOS SANTOS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2026, 13:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2026, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2026, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2026, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2026, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2026, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/04/2026, 17:23

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:38

Juntada de Certidão

14/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 19:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2026, 14:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2026, 14:30

Todas as movimentações(415)

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2026, 13:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2026, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2026, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2026, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 17:23

Decisão

•18/03/2026, 14:57

06/05/2026, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2026, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/04/2026, 17:23

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:38

Juntada de Certidão

14/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 19:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2026, 14:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2026, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2026, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2026, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2026, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2026, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 17:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 12:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2026, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/03/2026, 12:06

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:21

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 08:05

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 12:45

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:58

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 13:17

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:47

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 08:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/12/2025, 08:10

Conclusos para despacho

08/12/2025, 08:10

Conclusos para despacho

08/12/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:06

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:18

Determinada a Regressão de Regime

17/11/2025, 15:18

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:46

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 11:52

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 11:35

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 17:12

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 07:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 07:16

Conclusos para despacho

01/10/2025, 07:15

Conclusos para despacho

01/10/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:38

Apensado ao processo

22/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2025, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 16:26

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:21

Unificação e Soma de Penas

04/09/2025, 14:20

Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:03

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2025 02:10:00, Unidade Regional de Departamen.

03/09/2025, 15:02

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 13:45

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:19

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2025, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2025, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 16:28

Juntada de Mandado

13/06/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 10:04

Determinada a Regressão de Regime

11/06/2025, 09:36

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 16:14

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 11:11

Juntada de Mandado

22/05/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 09:57

Juntada de Ofício

15/05/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 08:03

Conclusos para decisão

02/04/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 12:22

Juntada de Mandado

01/04/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 17:05

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 05:04

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 09:03

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

30/01/2024, 07:24

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 14:30

Conclusos para despacho

18/01/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

07/01/2024, 19:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2024, 19:43

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 13:30

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 00:19

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 10:42

Expedição de Ofício.

05/10/2023, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023, 14:18

Juntada de Mandado

22/09/2023, 14:18

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daiane Morais Dias (OAB 346919/SP), Andre Campos Moraes (OAB 346871/SP) Processo 0008291-47.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Jonilson Miquelin de Almeida - Vistos em correição. Atualize o endereço do executado no sistema conforme último comparecimento, se pendente. Oficie-se o Comandante do Destacamento da Polícia Militar a solicitar expediente necessário para fiscalização do dever do executado permanecer em sua residência nos dias e horas indicados conforme termo de advertência

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 08:00

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 09:21

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 23:02

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:12

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 14:35

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 07:57

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:46

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2022, 10:28

Conclusos para decisão

29/07/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 09:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2022, 07:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2022, 07:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2022, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2022, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/07/2022, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/07/2022, 16:38

Conclusos para decisão

06/07/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 17:48

Concedida Progressão de regime

30/06/2022, 17:47

Conclusos para decisão

28/06/2022, 11:52

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:05

Declarada a Remição

20/06/2022, 14:17

Conclusos para decisão

15/06/2022, 12:45

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/05/2022, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2022, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2021, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 18:19

Não Concedida a Progressão de Regime

28/09/2021, 18:18

Conclusos para decisão

28/09/2021, 17:45

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/09/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 01:23

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2021, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2021, 17:15

Conclusos para despacho

27/08/2021, 13:28

Conclusos para despacho

26/08/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 13:42

Unificação e Soma de Penas

20/08/2021, 13:40

Conclusos para decisão

19/08/2021, 16:40

Conclusos para despacho

19/08/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2021, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 11:12

Apensado ao processo

09/08/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2021, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2021, 15:28

Conclusos para despacho

24/06/2021, 17:58

Conclusos para despacho

24/06/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2021, 14:41

Juntada de Petição de Resposta

18/06/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2021, 16:20

Conclusos para despacho

16/06/2021, 12:13

Conclusos para despacho

15/06/2021, 20:08

Juntada de Ofício

15/06/2021, 20:08

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2021, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 18:29

Homologado o Cálculo

25/05/2021, 18:29

Conclusos para decisão

25/05/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 14:11

Decisão

07/05/2021, 14:10

Conclusos para decisão

07/05/2021, 12:19

Conclusos para despacho

06/05/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2021, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 11:10

Apensado ao processo

23/04/2021, 11:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/04/2021, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2021, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2021, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2021, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/04/2021, 14:37

Decisão

16/04/2021, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 19:55

Conclusos para despacho

15/04/2021, 16:37

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 16:37

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 03:10

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2020, 17:48

Conclusos para decisão

04/09/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2020, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2020, 11:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2020, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/09/2020, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/09/2020, 12:49

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 19:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/03/2020, 23:38

Conclusos para decisão

30/03/2020, 10:57

Conclusos para despacho

26/03/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 14:01

Concessão

19/03/2020, 13:59

Conclusos para decisão

12/03/2020, 13:59

Conclusos para despacho

11/03/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2020, 16:32

Conclusos para despacho

05/03/2020, 15:29

Conclusos para decisão

05/03/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 23:05

Conclusos para despacho

28/02/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2020, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 11:17

Realizado Cálculo

09/01/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2020, 13:43

Conclusos para despacho

08/01/2020, 11:16

Conclusos para despacho

07/01/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 01:25

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 01:25

Juntada de Certidão

28/11/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 17:02

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 02:21

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 08:17

Expedição de Ofício.

03/10/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 14:43

Homologado o Cálculo

03/10/2019, 14:42

Conclusos para decisão

01/10/2019, 15:31

Realizado Cálculo

01/10/2019, 14:22

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 14:20

Distribuído por competência exclusiva

27/09/2019, 14:40

Decisão

•09/03/2026, 12:06

Despacho

•05/02/2026, 08:05

Despacho

•30/01/2026, 12:45

Despacho

•15/12/2025, 13:17

Despacho

•08/12/2025, 08:10

Decisão

•17/11/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:35

Despacho

•07/10/2025, 11:35

Despacho

•01/10/2025, 07:16

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:41

Despacho

•18/09/2025, 16:26

Todos os documentos(59)

Decisão

•14/04/2026, 17:23

Decisão

•18/03/2026, 14:57

Decisão

•09/03/2026, 12:06

Despacho

•05/02/2026, 08:05

Despacho

•30/01/2026, 12:45

Despacho

•15/12/2025, 13:17

Despacho

•08/12/2025, 08:10

Decisão

•17/11/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:35

Despacho

•07/10/2025, 11:35

Despacho

•01/10/2025, 07:16

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:41

Despacho

•18/09/2025, 16:26

Decisão

•04/09/2025, 14:20

Despacho

•22/08/2025, 13:45

Decisão

•11/06/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:47

Decisão

•03/04/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:22

Decisão

•30/01/2024, 07:24

Despacho

•07/01/2024, 19:43

Despacho

•31/08/2023, 08:00

Decisão

•29/07/2022, 10:28

Decisão

•08/07/2022, 16:38

Decisão

•30/06/2022, 17:47

Decisão

•20/06/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 14:41

Decisão

•28/09/2021, 18:18

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 15:57

Despacho

•27/08/2021, 17:15

Decisão

•20/08/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 11:13

Despacho

•25/06/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 14:41

Despacho

•16/06/2021, 16:20

Decisão

•25/05/2021, 18:29

Decisão

•07/05/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 11:12

Decisão

•16/04/2021, 20:56

Decisão

•04/09/2020, 17:48

Decisão

•30/03/2020, 23:38

Decisão

•19/03/2020, 13:59

Despacho

•09/03/2020, 16:32

Despacho

•08/01/2020, 13:43

Acórdão - Habeas Corpus

•19/12/2019, 01:25

Decisão

•03/10/2019, 14:42

Sentença

•27/09/2019, 14:40

Decisão

•27/09/2019, 14:40