Execução da Pena 0002785-85.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Barra Bonita

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS MOLITERNO FIRMO

Reu

Advogados / Representantes

RENATO AIELO NETO

OAB/SP 347080·CPF·Representa: Réu

VALDIR ANTONIO DOS SANTOS

OAB/SP 49615·CPF·Representa: Réu

ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR

OAB/SP 337754·CPF·Representa: Réu

GLAUBER GUILHERME BELARMINO

OAB/SP 256716·CPF·Representa: Réu

CAIO EDUARDO BELARMINO

OAB/SP 440028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

28/07/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 10:54

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 10:45

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 12:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/06/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:19

Todas as movimentações(191)

Juntada de Ofício

28/07/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 10:54

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 11:03

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 10:45

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 12:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/06/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: JOAO CARLOS MOLITERNO FIRMO - Intimação - ADV: Valdir Antonio dos Santos (OAB 49615/SP) Processo 0002785-85.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Vistos. Julgo EXTINTA as penas privativas de liberdade impostas ao sentenciado JOAO CARLOS MOLITERNO FIRMO, referente ao processo crime 0001787-45.2018.8.26.0063 (PEC 0002785-85.2022.8.26.0063) e no processo 0003352-15.2016.8.26.0063 (PEC 0001912-37.2023.8.26.0063), ambos do Juízo de Direito da 1ª Vara Foro de Barra Bonita, pelo cumprimento. Ante a informação de que já fora ajuizada a execução da pena de multa no processo que originou este PEC, declaro-a extinta. Ausente interesse recursal por parte do Ministério Publico, dispensa-se a certificação do trânsito em julgado que se dará na data da publicação desta em cartório (liberação da sentença nos autos digitais). Após, efetuadas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:39

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

12/05/2025, 17:21

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 15:00

Juntada de Mandado

02/09/2024, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 11:21

Juntada de Mandado

06/08/2024, 11:21

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 11:23

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 05:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:04

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:35

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 13:27

Apensado ao processo

21/02/2024, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:31

Unificação e Soma de Penas

31/01/2024, 16:47

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:11

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 03:00

Apensado ao processo

26/10/2023, 07:54

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:46

Apensado ao processo

02/03/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 14:52

Expedição de Ofício.

02/02/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2023, 14:07

Conclusos para despacho

31/10/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 16:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2022, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2022, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2022, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2022, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2022, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2022, 18:06

Conclusos para decisão

29/09/2022, 15:06

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 18:46

Concessão

17/08/2022, 18:45

Conclusos para decisão

17/08/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 11:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/08/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 11:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/08/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 11:27

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 13:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/08/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 12:07

Apensado ao processo

09/08/2022, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2022, 11:15

Conclusos para decisão

03/08/2022, 09:06

Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 13:45

Apensado ao processo

15/07/2022, 15:55

Apensado ao processo

15/07/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2022, 12:22

Conclusos para decisão

06/07/2022, 20:46

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2022, 14:55

Conclusos para decisão

29/06/2022, 12:17

Conclusos para despacho

29/06/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 11:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2022, 11:43

Conclusos para decisão

24/06/2022, 10:31

Conclusos para despacho

21/06/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2022, 11:43

Conclusos para decisão

10/06/2022, 14:30

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:20

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/06/2022, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 18:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2022, 18:20

Conclusos para decisão

06/06/2022, 10:52

Conclusos para despacho

02/06/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2022, 16:05

Conclusos para decisão

27/05/2022, 15:53

Conclusos para despacho

26/05/2022, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2022, 17:06

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:08

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 19:28

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2022, 13:34

Juntada de Petição de Resposta

16/05/2022, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 19:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2022, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 17:37

Conclusos para decisão

09/05/2022, 16:16

Conclusos para despacho

09/05/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 10:49

Expedição de Ofício.

02/05/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2022, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2022, 14:46

Realizado Cálculo

02/05/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 12:45

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 12:45

Distribuído por competência exclusiva

26/04/2022, 17:31

Sentença

•12/05/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:09

Decisão

•16/07/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:32

Decisão

•31/01/2024, 16:47

Despacho

•27/01/2023, 14:07

Decisão

•30/09/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 14:42

Decisão

•17/08/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 11:36

Todos os documentos(36)

Decisão

•01/07/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:45

Sentença

•12/05/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:09

Decisão

•16/07/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:32

Decisão

•31/01/2024, 16:47

Despacho

•27/01/2023, 14:07

Decisão

•30/09/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 14:42

Decisão

•17/08/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 12:07

Despacho

•03/08/2022, 11:15

Decisão

•07/07/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 09:57

Despacho

•29/06/2022, 14:55

Decisão

•24/06/2022, 11:43

Despacho

•11/06/2022, 11:43

Decisão

•06/06/2022, 18:20

Decisão

•27/05/2022, 16:05

Despacho

•24/05/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 13:34

Decisão

•09/05/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 14:46

Decisão

•26/04/2022, 17:30

Decisão

•26/04/2022, 17:30

Despacho

•26/04/2022, 17:30

Despacho

•26/04/2022, 17:30

Sentença

•26/04/2022, 17:30

Decisão

•26/04/2022, 17:30