Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006588-36.2025.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.461,72

Órgão julgador

Fazenda Publica de Aracatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal

Partes do Processo

ANDRE LUIZ MENDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DE AQUINO PRADES

OAB/SP 440046·CPF·Representa: Autor

CAIO CÉSAR DIAS

OAB/SP 414124·CPF·Representa: Autor

CAIO CÉSAR DIAS

OAB/SP 414124·CPF·Representa: Réu

RENATA DOS SANTOS MELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/04/2026, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 13:15

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/03/2026, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/07/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:48

Todas as movimentações(49)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/04/2026, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:01

23/03/2026, 13:15

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/03/2026, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/07/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2025, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:04

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 12:12

Julgada Procedente a Ação

16/05/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:19

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2025, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Caio César Dias (OAB 414124/SP), Daniel de Aquino Prades (OAB 440046/SP) Processo 1006588-36.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: André Luiz Mendes - Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada, ressaltado que o prazo será contado em dias úteis, conforme o artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:40

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

12/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 19:10

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

15/04/2025, 16:26

Conclusos para decisão

15/04/2025, 15:55

Distribuído por sorteio

13/04/2025, 06:45

Sentença

•16/05/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:22

Decisão

•15/04/2025, 16:26