Procedimento Comum Cível 0047514-26.2012.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2012

Valor da Causa

R$ 62.200,00

Órgão julgador

01 Civel de Jabaquara

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Civel de Jabaquara 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Jair de Souza 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Jair de Souza 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 10ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

JOSE APARECIDO BARRETO

CPF

Autor

BELMIRA RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA CRUZ

CPF

Reu

GIULIANA BRACCIALI

CPF

Reu

SALETE SIQUEIRA SARRAFF

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE CARDOSO DOURADO

OAB/SP 312216·CPF·Representa: Autor

CARLA REGINA CARDOSO FERREIRA

OAB/SP 338376·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE GARCIA MORENO GUARIM

OAB/SP 329225·CPF·Representa: Réu

NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO

OAB/SP 50712·CPF·Representa: Réu

EDER LIMA FRESNEDA

OAB/SP 329059·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE APARECIDO BARRETO

CPF

Autor

BELMIRA RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA CRUZ

CPF

Reu

GIULIANA BRACCIALI

CPF

Reu

SALETE SIQUEIRA SARRAFF

CPF

TERCEIRO

LILIAN MARIA D' ANDREA CINELLI MORI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 16:36

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:52

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 16:30

Conclusos para despacho

30/10/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/10/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/07/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2025, 20:25

Todas as movimentações(623)

Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 16:36

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:52

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 00:10

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 16:30

Conclusos para despacho

30/10/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/10/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/07/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/05/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:44

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:40

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:18

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:18

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:18

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:18

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:18

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:39

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:39

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:39

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:39

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:39

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2025, 17:37

Conclusos para decisão

23/05/2025, 08:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/05/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 05:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 13:03

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/05/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2025, 18:14

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/05/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Norivaldo Costa Guarim Filho (OAB 50712/SP), Felipe Cardoso Dourado (OAB 312216/SP), Eder Lima Fresneda (OAB 329059/SP), Henrique Garcia Moreno Guarim (OAB 329225/SP), Carla Regina Cardoso Ferreira (OAB 338376/SP) Processo 0047514-26.2012.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Aparecido Barreto - Reqda: Belmira Rodrigues Pereira, Virginia Rodrigues Pereira Cruz, Giuliana Bracciali - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, com resolução de mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR inexistente o negócio jurídico mencionado na exordial, tornando nula a alteração contratual da empresa BRACCIALI - COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA., que incluiu o autor em seu quadro societário. Em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais. Em relação aos honorários sucumbenciais: (a) condeno a parte Requerida, solidariamente, a pagar, em favor do(s) patrono(s) do autor, o valor de R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, § 8º do CPC; (b) condeno a parte Autora a pagar, em favor do(s) patrono(s) daparte Requerida, o equivalente a 15% sobre o valor do pedido julgado improcedente, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC, observando-se ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita. Ciência à Defensoria Pública. Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E. TJSP. Transitada em julgado a presente, remetam-se os autos ao Arquivo. P.R.I.C. São Paulo, 07 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:38

Julgada Procedente a Ação

12/05/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 14:16

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 15:53

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 05:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2025, 16:59

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 16:17

Conclusos para decisão

20/02/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 18:00

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 16:32

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:39

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2024, 15:54

Conclusos para decisão

08/11/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 09:05

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2024, 16:40

Conclusos para decisão

01/11/2024, 12:59

Expedição de Ofício.

31/10/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 15:26

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:05

Decisão Determinação

19/09/2024, 18:15

Conclusos para decisão

18/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 17:13

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2024, 16:42

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 09:46

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 18:25

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 14:52

Expedição de Ofício.

06/02/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:05

Decisão Determinação

09/01/2024, 17:41

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2023, 18:24

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 17:13

Conclusos para decisão

25/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 18:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/07/2023, 17:46

Conclusos para decisão

06/07/2023, 15:44

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.

06/07/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2022, 18:16

Conclusos para decisão

19/10/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 12:17

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2022, 18:11

Conclusos para decisão

16/09/2022, 12:14

Conclusos para despacho

14/09/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 09:08

Decisão

26/04/2022, 18:09

Conclusos para decisão

26/04/2022, 09:51

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 16:32

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

22/03/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 14:46

Serventuário

21/03/2022, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 05:07

Recebidos os Autos da Conclusão

03/03/2022, 14:19

Decisão

03/03/2022, 14:07

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:16

Remetidos os Autos à Minuta

10/02/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 18:35

Protocolizada Petição

04/02/2022, 17:50

Autos no Prazo

07/12/2021, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 13:07

Recebidos os Autos da Conclusão

28/10/2021, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 00:06

Decisão

26/10/2021, 17:13

Conclusos para despacho

26/10/2021, 13:34

Remetidos os Autos à Minuta

20/10/2021, 19:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2021, 15:53

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

22/09/2021, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 16:23

Desentranhada a Petição

20/09/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 17:37

Desentranhada a Petição

03/09/2021, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2021, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2021, 00:07

Recebidos os Autos da Conclusão

12/08/2021, 18:27

Decisão

12/08/2021, 16:19

Conclusos para despacho

03/08/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 17:42

Remetidos os Autos à Minuta

02/08/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 14:10

Recebidos os Autos do Perito

30/07/2021, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

08/06/2021, 15:38

Autos no Prazo

26/05/2021, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 17:17

Decisão

09/12/2020, 17:15

Recebidos os Autos da Conclusão

26/11/2020, 19:13

Conclusos para despacho

29/10/2020, 13:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2020, 13:56

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

19/10/2020, 13:44

Serventuário

07/10/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 16:34

Autos no Prazo

14/08/2020, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2020, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2020, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2020, 16:47

Decisão

30/07/2020, 16:27

Recebidos os Autos da Conclusão

27/05/2020, 16:10

Conclusos para decisão

12/03/2020, 10:45

Serventuário

11/03/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 16:45

Autos no Prazo

30/01/2020, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2020, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2020, 18:04

Decisão

22/01/2020, 15:43

Recebidos os Autos da Conclusão

22/01/2020, 15:24

Conclusos para decisão

04/12/2019, 10:39

Serventuário

03/12/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 18:07

Recebidos os Autos do Perito

22/11/2019, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

03/10/2019, 16:22

Autos no Prazo

03/10/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 11:47

Autos no Prazo

10/06/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 11:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2019, 12:37

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

20/05/2019, 15:54

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

16/05/2019, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2019, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2019, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2019, 15:23

Decisão

08/05/2019, 13:30

Recebidos os Autos da Conclusão

08/05/2019, 13:30

Conclusos para decisão

20/02/2019, 10:38

Conclusos para despacho

19/02/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2018, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2018, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2018, 16:14

Decisão

31/10/2018, 13:20

Recebidos os Autos da Conclusão

31/10/2018, 10:01

Conclusos para despacho

18/10/2018, 15:18

Conclusos para despacho

18/10/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 14:24

Autos no Prazo

27/09/2018, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2018, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2018, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2018, 12:11

Decisão

19/09/2018, 12:11

Recebidos os Autos da Conclusão

19/09/2018, 11:21

Conclusos para decisão

10/07/2018, 10:37

Conclusos para despacho

06/07/2018, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2018, 11:16

Recebidos os Autos do Advogado

29/05/2018, 15:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/05/2018, 10:57

Autos no Prazo

09/05/2018, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2018, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2018, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2018, 10:08

Embargos de Declaração Não-Conhecidos

23/04/2018, 09:43

Recebidos os Autos da Conclusão

23/04/2018, 09:30

Conclusos para decisão

07/02/2018, 10:09

Conclusos para despacho

06/02/2018, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2018, 11:39

Autos no Prazo

23/01/2018, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2017, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2017, 14:33

Decisão

12/12/2017, 12:52

Recebidos os Autos da Conclusão

12/12/2017, 12:26

Conclusos para decisão

12/09/2017, 09:50

Conclusos para despacho

11/09/2017, 15:24

Recebidos os Autos do Advogado

18/08/2017, 19:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

27/07/2017, 19:06

Autos no Prazo

24/07/2017, 11:19

Recebidos os Autos do Advogado

24/07/2017, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2017, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2017, 10:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/07/2017, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2017, 15:44

Decisão

12/07/2017, 14:31

Conclusos para despacho

23/05/2017, 13:29

Ato ordinatório

08/05/2017, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2017, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2017, 14:08

Autos no Prazo

29/03/2017, 13:04

Protocolizada Petição

22/03/2017, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2017, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2017, 12:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2017, 15:11

Autos no Prazo

21/03/2017, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2017, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2017, 13:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2017, 12:06

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

13/03/2017, 17:35

Serventuário

09/03/2017, 14:49

Expedição de Carta.

09/03/2017, 10:31

Expedição de Carta.

09/03/2017, 10:31

Expedição de Certidão.

09/03/2017, 10:31

Expedição de Certidão.

09/03/2017, 10:31

Expedição de Certidão.

09/03/2017, 10:31

Decisão

09/03/2017, 10:31

Conclusos para despacho

06/03/2017, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 17:19

Protocolizada Petição

22/02/2017, 17:42

Autos no Prazo

17/02/2017, 18:09

Recebidos os Autos do Advogado

17/02/2017, 14:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

13/02/2017, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2017, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2017, 14:06

Autos no Prazo

07/02/2017, 12:24

Decisão

07/02/2017, 11:11

Conclusos para decisão

02/02/2017, 16:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2017, 18:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2017, 17:39

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

16/01/2017, 18:57

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

11/01/2017, 16:49

Decisão

11/01/2017, 15:28

Conclusos para despacho

15/12/2016, 17:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2016, 13:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2016, 11:51

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

06/12/2016, 11:46

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/11/2016, 11:49

Decisão

29/11/2016, 09:43

Conclusos para despacho

17/11/2016, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 15:48

Protocolizada Petição

08/11/2016, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2016, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2016, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2016, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2016, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2016, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 17:35

Autos no Prazo

05/10/2016, 15:21

Decisão

05/10/2016, 14:35

Conclusos para despacho

29/09/2016, 16:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2016, 12:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2016, 11:25

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

19/09/2016, 16:33

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/09/2016, 11:09

Decisão

14/09/2016, 10:16

Conclusos para despacho

09/09/2016, 16:54

Ato ordinatório

06/09/2016, 15:44

Autos no Prazo

01/06/2016, 09:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2016, 09:48

Conclusos para despacho

08/04/2016, 17:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2016, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2016, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2015, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2015, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2015, 13:36

Autos no Prazo

04/09/2015, 12:26

Decisão

31/08/2015, 16:12

Conclusos para despacho

25/08/2015, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2015, 17:18

Protocolizada Petição

05/05/2015, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2015, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2015, 13:58

Autos no Prazo

14/04/2015, 14:52

Protocolizada Petição

25/03/2015, 11:36

Suspensão do Prazo

13/03/2015, 23:20

Suspensão do Prazo

13/02/2015, 21:01

Autos no Prazo

22/01/2015, 15:09

Autos no Prazo

22/01/2015, 15:07

Protocolizada Petição

19/01/2015, 12:52

Protocolizada Petição

19/01/2015, 12:36

Autos no Prazo

05/12/2014, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2014, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2014, 12:46

Expedição de Outros documentos.

03/12/2014, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2014, 17:39

Conclusos para despacho

26/11/2014, 19:30

Expedição de Carta precatória.

26/11/2014, 18:50

Expedição de Carta precatória.

26/11/2014, 18:49

Expedição de Outros documentos.

21/11/2014, 13:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2014, 13:09

Proferido Despacho

10/10/2014, 16:59

Conclusos para despacho

09/10/2014, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2014, 18:49

Protocolizada Petição

26/08/2014, 11:40

Autos no Prazo

18/08/2014, 12:56

Recebidos os Autos do Advogado

18/08/2014, 12:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/08/2014, 12:51

Recebidos os Autos do Advogado

12/08/2014, 12:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/08/2014, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2014, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2014, 13:15

Autos no Prazo

01/08/2014, 12:52

Protocolizada Petição

31/07/2014, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2014, 09:42

Protocolizada Petição

16/05/2014, 11:40

Expedição de Carta.

28/04/2014, 17:20

Expedição de Outros documentos.

20/03/2014, 12:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2014, 17:45

Decisão

17/01/2014, 14:15

Conclusos para despacho

16/01/2014, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2013, 11:22

Protocolizada Petição

07/10/2013, 11:28

Disponibilizado no DJE

24/09/2013, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2013, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2013, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2013, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2013, 15:36

Recebidos os Autos da Conclusão

18/09/2013, 14:43

Decisão

18/09/2013, 13:48

Conclusos para julgamento

09/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

17/06/2013, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/06/2013, 00:00

Disponibilizado no DJE

06/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2013, 00:00

Proferido Despacho

27/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2013, 00:00

Protocolizada Petição

05/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2013, 00:00

Protocolizada Petição

01/04/2013, 00:00

Protocolizada Petição

26/03/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2013, 00:00

Disponibilizado no DJE

20/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2013, 00:00

Protocolizada Petição

07/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2013, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2012, 00:00

Proferido Despacho

28/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2012, 00:00

Protocolizada Petição

19/10/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2012, 00:00

Disponibilizado no DJE

10/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2012, 00:00

Proferido Despacho

19/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2012, 00:00

Protocolizada Petição

13/09/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2012, 00:00

Protocolizada Petição

23/08/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

22/08/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/08/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2012, 00:00

Disponibilizado no DJE

13/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2012, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Sentença Resumida

08/08/2012, 00:00

Conclusos para decisão

01/08/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2012, 00:00

Protocolizada Petição

30/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2012, 00:00

Decisão

18/07/2012, 00:00

Conclusos para decisão

17/07/2012, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2012, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

13/07/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

13/07/2012, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2012, 00:00

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2012, 00:00

Proferido Despacho

11/07/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

06/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

05/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

05/07/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:11

Decisão

•23/05/2025, 17:37

Decisão

•21/05/2025, 13:11

Decisão

•16/05/2025, 18:14

Sentença

•12/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:58

Decisão

•06/03/2025, 15:53

Decisão

•27/02/2025, 16:59

Decisão

•20/02/2025, 16:17

Decisão

•17/02/2025, 18:00

Decisão

•09/01/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:26

Todos os documentos(46)

Decisão

•31/10/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:11

Decisão

•23/05/2025, 17:37

Decisão

•21/05/2025, 13:11

Decisão

•16/05/2025, 18:14

Sentença

•12/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:58

Decisão

•06/03/2025, 15:53

Decisão

•27/02/2025, 16:59

Decisão

•20/02/2025, 16:17

Decisão

•17/02/2025, 18:00

Decisão

•09/01/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:26

Decisão

•08/11/2024, 15:54

Decisão

•01/11/2024, 16:40

Decisão

•19/09/2024, 18:15

Decisão

•17/06/2024, 17:13

Decisão

•07/05/2024, 16:42

Decisão

•25/03/2024, 09:46

Decisão

•09/01/2024, 17:41

Decisão

•07/12/2023, 18:24

Decisão

•25/08/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 09:07

Decisão

•06/07/2023, 17:46

Decisão

•21/10/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 12:25

Decisão

•16/09/2022, 18:11

Decisão

•26/04/2022, 18:09

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/03/2022, 16:32

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/03/2022, 16:32

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/03/2022, 16:32

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/03/2022, 16:31

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/03/2022, 16:31

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/03/2022, 16:31

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/03/2022, 16:31

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/03/2022, 16:31

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/03/2022, 16:31

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/03/2022, 16:31

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/03/2022, 16:31

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/03/2022, 16:31

Acórdão (Digitalizado)

•30/03/2022, 16:31

Acórdão (Digitalizado)

•30/03/2022, 16:31

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/03/2022, 16:31

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/03/2022, 16:31