Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1049683-07.2023.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 23.416,00

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de São José do Rio Preto

Partes do Processo

LORENA DE OLIVEIRA MURATA

CPF

Autor

ROSANGELA DE OLIVEIRA MURATA

CPF

Autor

SEMAE - SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ

Reu

PONTO FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

LUIS HENRIQUE TEIXEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ELIS REGINA TRINDADE VIODRES

OAB/SP 150737·CPF·Representa: Autor

ANDREIA CAVALCANTI

CPF·Representa: Autor

NELSON PEREIRA SILVA

OAB/SP 124435·CPF·Representa: Autor

ADRIANO AUGUSTO DE CASTRO ROSINO

OAB/SP 246401·CPF·Representa: Réu

JOYCE CAVALCANTI GIMENEZ

OAB/SP 291553·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LORENA DE OLIVEIRA MURATA

CPF

Autor

ROSANGELA DE OLIVEIRA MURATA

CPF

Autor

SEMAE - SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ

Reu

PONTO FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

LUIS HENRIQUE TEIXEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRESSA PAULA GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NIVALDO DE SOUZA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PRISCILA DE CAIRES RUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 06:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 17:12

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/08/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 13:30

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:15

Mudança de Magistrado

05/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:22

Todas as movimentações(143)

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 06:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 17:12

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:45

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 17:12

Despacho

•25/07/2025, 13:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/08/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 13:30

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:15

Mudança de Magistrado

05/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:22

Embargos de Declaração Acolhidos

03/06/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 11:19

Mudança de Magistrado

02/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/05/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Pereira Silva (OAB 124435/SP), Elis Regina Trindade Viodres (OAB 150737/SP), Joyce Cavalcanti Gimenez (OAB 291553/SP) Processo 1049683-07.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lorena de Oliveira Murata, Rosangela de Oliveira Murata - Denunciado: Ponto Forte Construções e Empreendimentos Ltda - Posto isso, ACOLHO A PRETENSÃO AUTORAL, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: A) condenar as requeridas solidariamente ao ressarcimento da quantia de R$ 3.416,00 em favor da parte autora, com correção monetária desde a data do dano e juros de mora desde a citação; B) condenar as demandadas solidariamente a pagar, a título de danos morais, em favor da requerente Lorena, o valor de R$ 3.000,00. Juros desde a data do acidente e correção a partir do dia de hoje (Súmula 362, do STJ).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:00

Julgada Procedente a Ação

12/05/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 05:21:29, Anexo do Juizado Especial da F.

21/03/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2025, 14:09

Juntada de Mandado

07/03/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:01

Ato ordinatório

27/02/2025, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2025, 09:55

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:56

Ato ordinatório

18/02/2025, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2025, 10:16

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 14:02

Juntada de Mandado

17/02/2025, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 13:58

Juntada de Mandado

17/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 00:37

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:48

Ato ordinatório

10/02/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:29

Ato ordinatório

10/02/2025, 12:28

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 06:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:51

Ato ordinatório

13/01/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 08:39

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 04:00:00, Anexo do Juizado Especial da F.

19/12/2024, 14:41

Decisão Determinação

19/12/2024, 12:48

Conclusos para decisão

06/12/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 19:13

Conclusos para decisão

30/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:07

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 17:48

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:59

Juntada de Petição de Réplica

19/06/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:38

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

03/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de Contestação

29/05/2024, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:34

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:40

Decisão Determinação

12/04/2024, 15:21

Conclusos para decisão

11/04/2024, 16:44

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:23

Conclusos para decisão

21/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 15:52

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:26

Juntada de Petição de Réplica

17/12/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:50

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

30/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de Contestação

29/11/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 09:12

Concessão

06/11/2023, 18:44

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 20:03

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 18:50

Recebida a Petição Inicial

06/10/2023, 18:50

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 13:14

Conclusos para decisão

06/10/2023, 10:00

Evoluída a classe de 241 para 14695

05/10/2023, 09:02

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 15:28

Decisão

•03/06/2025, 16:51

Sentença

•12/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 13:50

Decisão

•19/12/2024, 12:48

Despacho

•21/06/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:05

Decisão

•12/04/2024, 15:21

Despacho

•19/12/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:35

Todos os documentos(17)

Despacho

•26/08/2025, 17:12

Despacho

•25/07/2025, 13:30

Decisão

•03/06/2025, 16:51

Sentença

•12/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 13:50

Decisão

•19/12/2024, 12:48

Despacho

•21/06/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:05

Decisão

•12/04/2024, 15:21

Despacho

•19/12/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:35

Decisão

•06/11/2023, 18:44

Decisão

•06/10/2023, 18:50