Execução Fiscal 1001186-28.2015.8.26.0095 - TJSP

Execução Fiscal 1001186-28.2015.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

21/07/2025, 10:21

Conclusos para decisão

19/07/2025, 13:54

Conclusos para despacho

18/07/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 10:51

Conclusos para despacho

03/07/2025, 18:08

Apensado ao processo

03/07/2025, 17:19

Apensado ao processo

03/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wladalucia R Mattenhauer de Campos Tavares (OAB 164792/SP) Processo 1001186-28.2015.8.26.0095 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - Vistos. Providencie a exequente juntada da certidão de matrícula do imóvel, nos termos do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil e jurisprudência do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IPTU dos exercícios de 2012 a 2013 - Exigência, pelo Juízo, da apresentação da certidão de matrícula do imóvel para autorizar a sua penhora - Cabimento - Poder geral de cautela do Magistrado - Recurso não provido -(TJSP; Agravo de Instrumento 2287298-12.2023.8.26.0000; Relator(a): Silvana Malandrino Mollo; Órgão Julgador 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Ipuã - Vara Única; Data do Julgamento: 21/03/2024; data de Registro: 04/04/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução Fiscal. Exigência de certidão de matrícula de imóvel para penhora deste. Acerto. Necessidade de verificar se preenchidos os requisitos para levar a cabo a constrição. Poder geral de cautela do juiz. Recurso negado (TJSP; Agravo de Instrumento 2125124-22.2024.8.26.0000; Relator(a): Geraldo Xavier; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Bariri - 1ª Vara; Data do Julgamento: 10/06/2024; Data de Registro: 10/06/2024). Int.

14/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 10:21

Despacho

•04/07/2025, 10:51

—

Bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Apensado ao processo

Apensado ao processo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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