Execução de Título Extrajudicial 1004334-17.2024.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004334-17.2024.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 16:55

Transitado em Julgado

15/04/2026, 20:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

17/12/2025, 01:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

01/12/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

28/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

27/11/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 14:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/11/2025, 14:57

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo - SAJ - Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, II, c/c o artigo 3º, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. As partes poderão recorrer desta sentença no prazo de 10 dias, desde que o façam por meio de advogado e recolham o devido preparo. Quanto ao preparo recursal, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou de 2% sobre o valor atualizado da causa, nas hipóteses de execução de título extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Além disso, caso tenha sido realizada audiência de conciliação neste feito e pretendendo quaisquer das partes interpor recurso inominado, para fins de preparo será considerado o valor de R$ 82,41 referente aos honorários do conciliador, nos termos dos artigos 55 da Lei n° 9.099/95, da Lei nº 13.140/15 e artig

26/11/2025, 14:23

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:18

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAB.25.70290871-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/08/2025 16:36

13/08/2025, 17:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0867/2025Data da Publicação: 31/07/2025

30/07/2025, 16:10

Juntada

30/07/2025, 16:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0867/2025Teor do ato: Vistos. Antes de analisar os embargos à execução, intime-se a exequente para que junte aos autos todos os documentos acessórios referentes ao contrato de locação, tais como cópia dos documentos pessoais do locatário e do fiador, comprovante de residência, comprovante de transferência bancária dos alugueis e demais documentos que a parte exequente entender pertinente para comprovar que o executado é parte legítima para responder à presente execução. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP), Thales Urbano Filho (OAB 223219/SP)

29/07/2025, 05:39

Documentos

SENTENÇA

•26/11/2025, 14:23

DECISÃO

•28/07/2025, 23:01

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo - SAJ - Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, II, c/c o artigo 3º, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. As partes poderão recorrer desta sentença no prazo de 10 dias, desde que o façam por meio de advogado e recolham o devido preparo. Quanto ao preparo recursal, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou de 2% sobre o valor atualizado da causa, nas hipóteses de execução de título extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Além disso, caso tenha sido realizada audiência de conciliação neste feito e pretendendo quaisquer das partes interpor recurso inominado, para fins de preparo será considerado o valor de R$ 82,41 referente aos honorários do conciliador, nos termos dos artigos 55 da Lei n° 9.099/95, da Lei nº 13.140/15 e artig

26/11/2025, 14:23

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAB.25.70290871-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/08/2025 16:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0867/2025Data da Publicação: 31/07/2025

Juntada

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