Execução da Pena 0000967-51.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
.
Terceiro
WILLIAN MENDES DE SOUZA
Reu
Advogados / Representantes
MARIANA OLGA NOSE
OAB/SP 313349
·
CPF
017.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Outros documentos
26/03/2026, 16:36
Juntada de Outros documentos
26/01/2026, 16:48
Juntada de Outros documentos
12/11/2025, 14:20
Juntada de Outros documentos
05/09/2025, 15:33
Juntada de Outros documentos
03/07/2025, 14:24
Juntada de Outros documentos
02/06/2025, 15:25
Suspensão do Prazo
03/05/2025, 01:03
Juntada de Outros documentos
28/03/2025, 14:58
Juntada de Outros documentos
30/01/2025, 16:36
Juntada de Outros documentos
06/11/2024, 14:44
Juntada de Outros documentos
13/09/2024, 14:09
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 15:34
Juntada de Outros documentos
01/03/2024, 16:10
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 13:38
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024, 01:47
Ver todas as movimentações (372)
Todas as movimentações
(372)
Juntada de Outros documentos
26/03/2026, 16:36
Juntada de Outros documentos
26/01/2026, 16:48
Juntada de Outros documentos
12/11/2025, 14:20
Juntada de Outros documentos
05/09/2025, 15:33
Juntada de Outros documentos
03/07/2025, 14:24
Juntada de Outros documentos
02/06/2025, 15:25
Suspensão do Prazo
03/05/2025, 01:03
Juntada de Outros documentos
28/03/2025, 14:58
Juntada de Outros documentos
30/01/2025, 16:36
Juntada de Outros documentos
06/11/2024, 14:44
Juntada de Outros documentos
13/09/2024, 14:09
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 15:34
Juntada de Outros documentos
01/03/2024, 16:10
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 13:38
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024, 00:08
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
25/01/2024, 16:18
Conclusos para decisão
25/01/2024, 16:10
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 07:32
Conclusos para despacho
15/01/2024, 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 05:46
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 09:46
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 12:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024, 12:33
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024, 09:22
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024, 01:46
Juntada de Outros documentos
08/01/2024, 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
07/01/2024, 19:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/01/2024, 19:10
Juntada de Outros documentos
14/12/2023, 16:09
Suspensão do Prazo
15/11/2023, 00:20
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023, 01:45
Juntada de Outros documentos
30/10/2023, 16:24
Expedição de Ofício.
30/10/2023, 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023, 05:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/10/2023, 14:32
Conclusos para decisão
26/10/2023, 14:26
Conclusos para despacho
18/10/2023, 04:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 22:04
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 16:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023, 16:29
Juntada de Outros documentos
17/10/2023, 16:28
Juntada de Outros documentos
17/10/2023, 16:28
Expedição de Ofício.
05/10/2023, 16:11
Juntada de Outros documentos
22/09/2023, 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023, 14:21
Juntada de Mandado
22/09/2023, 14:21
Expedição de Mandado.
14/09/2023, 13:14
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 09:53
Juntada de Outros documentos
14/09/2023, 09:52
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
11/09/2023, 13:38
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP) Processo 0000967-51.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Willian Mendes de Souza - Vistos em correição. Altero a periodicidade de comparecimento do executado em juízo para bimestral, se mensal. Anote-se. Atualize o endereço do executado no sistema conforme último comparecimento, se pendente. Intime-se o executado para comprovar se mantém a mesma jornada de trabalho, diante da alteração de endereço e da decisão de f. 800-801. Oficie-se o Comandante d
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 09:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/08/2023, 08:02
Conclusos para decisão
29/08/2023, 10:16
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 10:08
Juntada de Outros documentos
28/08/2023, 15:43
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023, 02:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/08/2023, 16:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/08/2023, 16:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2023, 16:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2023, 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/08/2023, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/08/2023, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/08/2023, 11:27
Expedição de Certidão.
24/08/2023, 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023, 09:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/08/2023, 07:26
Conclusos para decisão
23/08/2023, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023, 14:50
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 17:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023, 17:15
Conclusos para despacho
18/08/2023, 16:44
Juntada de Outros documentos
18/08/2023, 16:12
Juntada de Outros documentos
18/08/2023, 16:12
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 16:09
Juntada de Outros documentos
13/07/2023, 10:17
Juntada de Outros documentos
14/06/2023, 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023, 14:24
Juntada de Mandado
13/06/2023, 14:24
Juntada de Outros documentos
11/05/2023, 15:12
Expedição de Mandado.
10/05/2023, 14:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023, 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023, 14:34
Juntada de Outros documentos
12/04/2023, 13:54
Expedição de Ofício.
12/04/2023, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023, 16:01
Juntada de Outros documentos
10/04/2023, 15:17
Juntada de Outros documentos
31/03/2023, 13:02
Expedição de Mandado.
31/03/2023, 12:53
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023, 12:16
Juntada de Outros documentos
29/03/2023, 10:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/03/2023, 10:44
Conclusos para decisão
24/03/2023, 10:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/03/2023, 09:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/03/2023, 09:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2023, 09:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2023, 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/03/2023, 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/03/2023, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023, 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/03/2023, 16:13
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023, 05:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/03/2023, 19:20
Conclusos para decisão
09/03/2023, 16:37
Expedição de Outros documentos.
09/03/2023, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023, 09:21
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
02/03/2023, 19:22
Concedida Progressão de regime
02/03/2023, 19:21
Conclusos para decisão
02/03/2023, 18:11
Conclusos para despacho
01/03/2023, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023, 07:17
Expedição de Certidão.
25/02/2023, 09:12
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/02/2023, 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023, 09:11
Expedição de Certidão.
25/02/2023, 09:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2023, 09:09
Juntada de Outros documentos
25/02/2023, 09:09
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
24/01/2023, 19:30
Expedição de Certidão.
24/01/2023, 19:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/01/2023, 19:29
Conclusos para decisão
23/01/2023, 18:30
Conclusos para despacho
23/01/2023, 14:51
Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023, 05:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/01/2023, 16:10
Conclusos para despacho
15/01/2023, 17:20
Conclusos para despacho
13/01/2023, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023, 09:26
Expedição de Certidão.
12/01/2023, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023, 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
11/01/2023, 15:46
Expedição de Outros documentos.
11/01/2023, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023, 00:01
Declarada a Remição
09/01/2023, 17:46
Conclusos para decisão
09/01/2023, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022, 05:56
Expedição de Certidão.
19/12/2022, 14:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2022, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/12/2022, 13:42
Conclusos para despacho
14/12/2022, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022, 18:33
Classe retificada de 1714 para 386
10/12/2021, 12:28
Juntada de Certidão
10/12/2021, 12:04
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021, 00:04
Expedição de Certidão.
05/11/2021, 18:46
Expedição de Certidão.
05/11/2021, 18:46
Decisão
05/11/2021, 18:45
Conclusos para decisão
05/11/2021, 11:53
Expedição de Certidão.
04/11/2021, 13:41
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2021, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021, 14:47
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 10:16
Expedição de Outros documentos.
20/10/2021, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2021, 00:04
Expedição de Certidão.
18/10/2021, 20:31
Concedida Progressão de regime
18/10/2021, 20:26
Conclusos para decisão
18/10/2021, 20:09
Conclusos para despacho
18/10/2021, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021, 09:26
Expedição de Certidão.
14/10/2021, 15:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/10/2021, 14:58
Conclusos para despacho
14/10/2021, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021, 07:44
Conclusos para despacho
08/10/2021, 18:27
Juntada de Petição de Resposta
07/10/2021, 13:42
Expedição de Certidão.
05/10/2021, 12:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/10/2021, 12:16
Conclusos para despacho
04/10/2021, 19:05
Conclusos para despacho
04/10/2021, 12:59
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021, 00:01
Expedição de Certidão.
15/09/2021, 19:13
Expedição de Certidão.
15/09/2021, 19:13
Proferido Despacho
15/09/2021, 19:13
Conclusos para despacho
15/09/2021, 18:26
Conclusos para despacho
15/09/2021, 16:14
Juntada de Petição de Resposta
14/09/2021, 14:32
Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021, 09:02
Expedição de Certidão.
09/09/2021, 15:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/09/2021, 15:29
Conclusos para despacho
09/09/2021, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2021, 07:35
Expedição de Certidão.
03/09/2021, 09:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/09/2021, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021, 10:36
Expedição de Certidão.
01/09/2021, 15:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2021, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021, 14:44
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2021, 00:02
Expedição de Certidão.
19/08/2021, 21:30
Expedição de Certidão.
19/08/2021, 21:30
Decisão
19/08/2021, 21:28
Conclusos para decisão
19/08/2021, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021, 16:04
Conclusos para despacho
19/08/2021, 14:09
Conclusos para despacho
18/08/2021, 19:53
Expedição de Certidão.
18/08/2021, 15:57
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 15:57
Conclusos para despacho
18/08/2021, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/08/2021, 19:40
Conclusos para despacho
13/08/2021, 20:09
Conclusos para despacho
13/08/2021, 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021, 06:44
Expedição de Certidão.
11/08/2021, 19:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2021, 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021, 14:33
Expedição de Certidão.
10/08/2021, 13:49
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2021, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2021, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
20/07/2021, 01:28
Expedição de Certidão.
19/07/2021, 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2021, 05:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/07/2021, 20:01
Conclusos para despacho
16/07/2021, 18:24
Conclusos para despacho
16/07/2021, 18:23
Juntada de Outros documentos
16/07/2021, 18:22
Expedição de Certidão.
07/07/2021, 12:35
Expedição de Certidão.
28/06/2021, 14:44
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2021, 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2021, 12:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/06/2021, 20:08
Conclusos para despacho
23/06/2021, 16:19
Juntada de Outros documentos
23/06/2021, 16:18
Conclusos para despacho
23/06/2021, 16:17
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021, 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2021, 12:14
Expedição de Certidão.
15/06/2021, 21:48
Expedição de Certidão.
15/06/2021, 20:16
Não Concedida a Progressão de Regime
15/06/2021, 20:15
Conclusos para decisão
15/06/2021, 19:41
Conclusos para despacho
15/06/2021, 14:47
Expedição de Certidão.
14/06/2021, 11:43
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2021, 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2021, 13:04
Expedição de Certidão.
28/05/2021, 12:02
Expedição de Certidão.
27/05/2021, 18:51
Homologado o Cálculo
27/05/2021, 18:50
Conclusos para decisão
26/05/2021, 23:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021, 17:36
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2021, 18:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2021, 14:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2021, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021, 15:05
Expedição de Outros documentos.
13/05/2021, 17:11
Expedição de Certidão.
13/05/2021, 17:11
Declarada a Remição
12/05/2021, 19:41
Conclusos para decisão
12/05/2021, 15:48
Conclusos para despacho
12/05/2021, 15:48
Conclusos para despacho
12/05/2021, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021, 09:18
Expedição de Certidão.
07/05/2021, 18:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2021, 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021, 13:26
Expedição de Certidão.
28/04/2021, 16:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/04/2021, 16:13
Conclusos para despacho
27/04/2021, 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021, 17:48
Processo Entranhado
26/04/2021, 17:48
Incidente Processual Instaurado
26/04/2021, 17:47
Expedição de Certidão.
09/09/2020, 11:32
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2020, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2020, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020, 08:06
Expedição de Certidão.
24/08/2020, 15:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2020, 15:48
Mantida a Decisão Anterior
21/08/2020, 19:50
Conclusos para decisão
21/08/2020, 11:28
Conclusos para despacho
20/08/2020, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020, 18:10
Expedição de Certidão.
17/08/2020, 09:44
Mantida a Decisão Anterior
16/08/2020, 19:38
Conclusos para decisão
14/08/2020, 19:12
Conclusos para despacho
13/08/2020, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020, 12:37
Expedição de Certidão.
10/08/2020, 10:34
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2020, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2020, 10:24
Expedição de Certidão.
28/07/2020, 11:12
Mantida a Decisão Anterior
27/07/2020, 19:19
Conclusos para decisão
27/07/2020, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020, 19:19
Juntada de Outros documentos
08/06/2020, 13:58
Expedição de Ofício.
05/06/2020, 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020, 15:38
Expedição de Certidão.
04/06/2020, 19:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/06/2020, 19:04
Juntada de Outros documentos
04/06/2020, 09:35
Conclusos para despacho
04/06/2020, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020, 09:23
Juntada de Outros documentos
12/05/2020, 10:12
Expedição de Ofício.
11/05/2020, 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020, 16:02
Expedição de Certidão.
15/04/2020, 13:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2020, 13:01
Expedição de Certidão.
07/04/2020, 22:32
Expedição de Certidão.
07/04/2020, 22:32
Não Concedida a Progressão de Regime
07/04/2020, 22:31
Conclusos para decisão
07/04/2020, 15:39
Juntada de Petição de Parecer
03/04/2020, 09:49
Expedição de Certidão.
11/02/2020, 17:50
Homologado o Cálculo
11/02/2020, 17:42
Conclusos para decisão
11/02/2020, 12:02
Expedição de Certidão.
19/01/2020, 01:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020, 06:16
Expedição de Certidão.
08/01/2020, 16:05
Expedição de Certidão.
08/01/2020, 16:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2020, 15:02
Expedição de Outros documentos.
08/01/2020, 14:56
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
08/01/2020, 14:46
Expedição de Certidão.
19/07/2019, 16:39
Expedição de Certidão.
18/07/2019, 18:04
Homologado o Cálculo
18/07/2019, 18:04
Conclusos para decisão
18/07/2019, 13:15
Juntada de Petição de Parecer
15/07/2019, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019, 14:37
Expedição de Certidão.
04/07/2019, 10:35
Expedição de Certidão.
04/07/2019, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2019, 10:35
Expedição de Outros documentos.
04/07/2019, 10:34
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
04/07/2019, 10:32
Expedição de Certidão.
15/03/2019, 17:47
Expedição de Certidão.
14/03/2019, 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2019, 16:03
Expedição de Certidão.
05/03/2019, 07:38
Expedição de Certidão.
25/02/2019, 19:57
Expedição de Certidão.
25/02/2019, 10:03
Expedição de Certidão.
22/02/2019, 22:11
Expedição de Certidão.
22/02/2019, 22:11
Homologado o Cálculo
22/02/2019, 22:02
Conclusos para decisão
22/02/2019, 14:37
Expedição de Certidão.
19/02/2019, 08:07
Conclusos para despacho
15/02/2019, 15:50
Juntada de Petição de Parecer
15/02/2019, 12:54
Expedição de Ofício.
11/02/2019, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2019, 15:16
Expedição de Certidão.
08/02/2019, 12:40
Expedição de Certidão.
08/02/2019, 12:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2019, 12:39
Expedição de Outros documentos.
08/02/2019, 12:36
Juntada de Outros documentos
08/02/2019, 12:24
Apensado ao processo
08/02/2019, 12:21
Desapensado do processo
08/02/2019, 12:21
Apensado ao processo
08/02/2019, 12:19
Distribuído por competência exclusiva
08/02/2019, 11:46
Documentos
Decisão
•
25/01/2024, 16:18
Ato Ordinatório
•
09/01/2024, 12:33
Despacho
•
07/01/2024, 19:10
Decisão
•
27/10/2023, 14:32
Ato Ordinatório
•
17/10/2023, 16:29
Despacho
•
31/08/2023, 08:02
Decisão
•
24/08/2023, 07:26
Ato Ordinatório
•
18/08/2023, 17:15
Ato Ordinatório
•
10/05/2023, 14:37
Ato Ordinatório
•
10/04/2023, 16:01
Despacho
•
29/03/2023, 10:44
Decisão
•
09/03/2023, 19:20
Decisão
•
02/03/2023, 19:21
Ato Ordinatório
•
25/02/2023, 09:11
Ato Ordinatório
•
25/02/2023, 09:09
Ver todos os documentos (87)
Todos os documentos
(87)
Decisão
•
25/01/2024, 16:18
Ato Ordinatório
•
09/01/2024, 12:33
Despacho
•
07/01/2024, 19:10
Decisão
•
27/10/2023, 14:32
Ato Ordinatório
•
17/10/2023, 16:29
Despacho
•
31/08/2023, 08:02
Decisão
•
24/08/2023, 07:26
Ato Ordinatório
•
18/08/2023, 17:15
Ato Ordinatório
•
10/05/2023, 14:37
Ato Ordinatório
•
10/04/2023, 16:01
Despacho
•
29/03/2023, 10:44
Decisão
•
09/03/2023, 19:20
Decisão
•
02/03/2023, 19:21
Ato Ordinatório
•
25/02/2023, 09:11
Ato Ordinatório
•
25/02/2023, 09:09
Decisão
•
24/01/2023, 19:29
Despacho
•
16/01/2023, 16:10
Ato Ordinatório
•
12/01/2023, 00:05
Decisão
•
09/01/2023, 17:46
Ato Ordinatório
•
19/12/2022, 14:26
Despacho
•
15/12/2022, 13:42
Decisão
•
05/11/2021, 18:45
Ato Ordinatório
•
22/10/2021, 13:05
Decisão
•
18/10/2021, 20:26
Despacho
•
14/10/2021, 14:58
Despacho
•
05/10/2021, 12:16
Despacho
•
15/09/2021, 19:13
Despacho
•
09/09/2021, 15:29
Ato Ordinatório
•
03/09/2021, 09:34
Ato Ordinatório
•
01/09/2021, 15:00
Decisão
•
19/08/2021, 21:28
Despacho
•
16/08/2021, 19:40
Ato Ordinatório
•
11/08/2021, 19:12
Ato Ordinatório
•
30/07/2021, 12:19
Despacho
•
16/07/2021, 20:01
Despacho
•
23/06/2021, 20:08
Decisão
•
15/06/2021, 20:15
Decisão
•
27/05/2021, 18:50
Ato Ordinatório
•
19/05/2021, 11:29
Decisão
•
12/05/2021, 19:41
Ato Ordinatório
•
07/05/2021, 18:10
Despacho
•
28/04/2021, 16:13
Ato Ordinatório
•
24/08/2020, 15:48
Decisão
•
21/08/2020, 19:50
Decisão
•
16/08/2020, 19:38
Decisão
•
27/07/2020, 19:19
Despacho
•
04/06/2020, 19:04
Ato Ordinatório
•
15/04/2020, 13:01
Decisão
•
07/04/2020, 22:31
Decisão
•
11/02/2020, 17:42
Ato Ordinatório
•
08/01/2020, 15:02
Acórdão
•
08/01/2020, 14:46
Acórdão
•
08/01/2020, 14:46
Acórdão
•
08/01/2020, 14:46
Acórdão
•
08/01/2020, 14:46
Acórdão
•
08/01/2020, 14:46
Acórdão
•
08/01/2020, 14:46
Acórdão
•
08/01/2020, 14:46
Acórdão
•
08/01/2020, 14:46
Acórdão
•
08/01/2020, 14:46
Acórdão
•
08/01/2020, 14:46
Acórdão
•
08/01/2020, 14:46
Acórdão
•
08/01/2020, 14:46
Acórdão
•
08/01/2020, 14:46
Acórdão
•
08/01/2020, 14:46
Acórdão
•
08/01/2020, 14:46
Acórdão
•
08/01/2020, 14:46
Acórdão
•
08/01/2020, 14:46
Acórdão
•
08/01/2020, 14:46
Acórdão
•
08/01/2020, 14:46
Acórdão
•
08/01/2020, 14:46
Acórdão
•
08/01/2020, 14:46
Acórdão
•
08/01/2020, 14:46
Acórdão
•
08/01/2020, 14:46
Acórdão
•
08/01/2020, 14:46
Acórdão
•
08/01/2020, 14:46
Acórdão
•
08/01/2020, 14:46
Acórdão
•
08/01/2020, 14:46
Decisão
•
18/07/2019, 18:04
Ato Ordinatório
•
04/07/2019, 10:35
Decisão
•
22/02/2019, 22:02
Ato Ordinatório
•
08/02/2019, 12:39
Sentença
•
08/02/2019, 11:49
Decisão
•
08/02/2019, 11:49
Decisão
•
08/02/2019, 11:49
Decisão
•
08/02/2019, 11:49
Decisão
•
08/02/2019, 11:49