Execução da Pena 7001405-21.2009.8.26.0071 - TJSP

Execução da Pena 7001405-21.2009.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

18/04/2026, 23:46

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 23:59

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 03:22

Suspensão do Prazo

30/08/2025, 01:15

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:29

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB 394933/SP) Processo 7001405-21.2009.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO LEMES DA CRUZ - Reputo desnecessária a designação, neste juízo, de nova audiência admonitória, pois o condenado já tomou ciência inequívoca das condições a que deve se sujeitar durante o restante do cumprimento da pena, as quais não diferem, substancialmente, em quase nada daquelas que são impostas por este juízo. Ademais, há de se manter as restrições fixadas pela autoridade judiciária que decidiu e concedeu ao sentenciado o regime aberto, partindo-se da premissa de que ele, por até então estar à frente da execução, conhecia melhor as condições pessoais do beneficiado, que, ademais, não pode ter sua situação agravada por juízo outro que não aquele que lhe deferiu o regime aberto. A natureza das condições fixadas pela sentença que concedeu o regime aberto ao sentenciado torna imprescindível a fiscalização delas. Assim sendo, remetam-se cópias do termo de audiência do regime aberto (fls. 1505/1509) à Polícia Militar para fiscalização. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO PARA OS DEVIDOS FINS. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:25

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2025, 10:27

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 17:25

Decisão

•14/11/2024, 19:47

—

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos do Outro Foro

Recebidos os Autos do Outro Foro

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