Execução da Pena 7000049-34.2017.8.26.0063 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Barra Bonita

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PAULO ANSELMO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DOS SANTOS

OAB/SP 135590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

21/05/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 15:09

Suspensão do Prazo

18/04/2026, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:16

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:14

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 00:00

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 03:23

Suspensão do Prazo

30/08/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:33

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 13:17

Todas as movimentações(339)

Expedição de Mandado.

21/05/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 15:09

Suspensão do Prazo

18/04/2026, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 18:01

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 17:05

Despacho

•12/05/2025, 17:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:16

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:14

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 00:00

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 03:23

Suspensão do Prazo

30/08/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:33

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo dos Santos (OAB 135590/SP) Processo 7000049-34.2017.8.26.0063 - Execução da Pena - Exectdo: Paulo Anselmo de Lima - Reputo desnecessária a designação, neste juízo, de nova audiência admonitória, pois o condenado já tomou ciência inequívoca das condições a que deve se sujeitar durante o restante do cumprimento da pena, as quais não diferem, substancialmente, em quase nada daquelas que são impostas por este juízo. Ademais, há de se manter as restrições fixadas pela autoridade judiciária que decidiu e concedeu ao sentenciado o regime aberto, partindo-se da premissa de que ele, por até então estar à frente da execução, conhecia melhor as condições pessoais do beneficiado, que, ademais, não pode ter sua situação agravada por juízo outro que não aquele que lhe deferiu o regime aberto. A natureza das condições fixadas pela sentença que concedeu o regime aberto ao sentenciado torna imprescindível a fiscalização delas. Assim sendo, remetam-se cópias do termo de audiência do regime aberto (fls. 703/710) à Polícia Militar para fiscalização. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO PARA OS DEVIDOS FINS. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:25

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2025, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2025, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/02/2025, 11:08

Conclusos para decisão

07/02/2025, 10:04

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 14:19

Juntada de Alvará

28/01/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 05:36

Concedida Progressão de regime

28/01/2025, 05:35

Conclusos para decisão

27/01/2025, 17:01

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 10:16

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2024, 17:18

Declarada a Remição

13/11/2024, 17:18

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:56

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 05:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 17:49

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:07

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 09:54

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:35

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2024, 17:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2024, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2024, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2024, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2024, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2024, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2024, 14:56

Conclusos para decisão

03/07/2024, 14:28

Conclusos para despacho

03/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:36

Declarada a Remição

06/06/2024, 15:35

Conclusos para despacho

28/05/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2024, 08:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2024, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2024, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2024, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2024, 04:20

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/05/2024, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 13:38

Conclusos para decisão

10/05/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:32

Ato ordinatório

10/05/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/05/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2024, 13:35

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 21:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/04/2024, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2023, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2023, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2023, 10:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2023, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/10/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 17:06

Conclusos para decisão

04/10/2023, 16:41

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 16:02

Juntada de Petição de Resposta

03/10/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:52

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2023, 14:33

Conclusos para decisão

22/09/2023, 10:26

Conclusos para despacho

22/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 16:12

Concedida Progressão de regime

17/08/2023, 15:35

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:34

Conclusos para despacho

16/08/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 19:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/08/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 16:45

Declarada a Remição

07/08/2023, 15:19

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:36

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 15:18

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:22

Conclusos para despacho

17/07/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 23:15

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 16:44

Conclusos para despacho

07/07/2023, 13:57

Conclusos para despacho

07/07/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:37

Ato ordinatório

24/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 00:00

Conclusos para decisão

21/09/2021, 00:00

Conclusos para decisão

20/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

15/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

07/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/10/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

01/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

05/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

24/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

23/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

09/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

22/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2017, 00:00

Autos no Arquivo

19/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2009, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

14/03/2006, 00:00

Outros

12/04/2005, 00:00

Decisão

•07/02/2025, 11:08

Decisão

•28/01/2025, 05:35

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:31

Despacho

•07/01/2025, 10:16

Decisão

•13/11/2024, 17:18

Decisão

•13/11/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:45

Despacho

•05/11/2024, 05:21

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 17:18

Despacho

•07/10/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 09:59

Todos os documentos(40)

Despacho

•16/03/2026, 17:05

Despacho

•12/05/2025, 17:25

Decisão

•07/02/2025, 11:08

Decisão

•28/01/2025, 05:35

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:31

Despacho

•07/01/2025, 10:16

Decisão

•13/11/2024, 17:18

Decisão

•13/11/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:45

Despacho

•05/11/2024, 05:21

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 17:18

Despacho

•07/10/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 09:59

Decisão

•03/07/2024, 14:56

Decisão

•06/06/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:48

Despacho

•10/05/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 18:19

Despacho

•30/04/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•21/04/2024, 21:06

Decisão

•04/10/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 10:56

Decisão

•22/09/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 15:22

Decisão

•17/08/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 16:46

Decisão

•07/08/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 13:28

Despacho

•17/07/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 16:39

Despacho

•07/07/2023, 16:44