Execução da Pena 0001974-89.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Amparo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIANA APARECIDA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDIANE CRISTINA SEGAL

OAB/SP 433248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:53

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 10:44

Conclusos para despacho

16/11/2025, 07:31

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2025, 09:51

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 17:04

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 14:57

Todas as movimentações(271)

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:53

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 10:44

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 10:44

Despacho

•24/10/2025, 17:04

Conclusos para despacho

16/11/2025, 07:31

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2025, 09:51

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 17:04

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 14:57

Expedição de Alvará.

27/08/2025, 14:56

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleidiane Cristina Segal (OAB 433248/SP) Processo 0001974-89.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: FABIANA APARECIDA DE JESUS - VISTOS. Em razão do cumprimento JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado FABIANA APARECIDA DE JESUS. Expeça-se alvará de soltura. Procedam-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos. P. R. I. C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:35

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

12/05/2025, 22:06

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:30

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 10:44

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 09:19

Suspensão do Prazo

23/12/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:30

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:54

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 04:01

Suspensão do Prazo

15/03/2024, 22:32

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 12:21

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 22:46

Conclusos para despacho

09/10/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:29

Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2023, 20:45

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:52

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 05:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:53

Conclusos para despacho

05/04/2023, 13:03

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2023, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2023, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2023, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2023, 16:44

Conclusos para decisão

10/02/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 22:14

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 22:14

Concedida Progressão de regime

12/01/2023, 22:12

Conclusos para decisão

12/01/2023, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

03/01/2023, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/01/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:45

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:36

Declarada a Remição

02/12/2022, 11:35

Conclusos para decisão

02/12/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 09:08

Declarada a Remição

18/11/2022, 09:06

Conclusos para decisão

17/11/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:12

Declarada a Remição

01/11/2022, 14:12

Conclusos para decisão

31/10/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 22:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:47

Homologado o Cálculo

02/08/2022, 15:44

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 13:27

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2022, 14:38

Conclusos para decisão

11/07/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 17:42

Homologado o Cálculo

05/05/2022, 17:41

Conclusos para decisão

05/05/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2022, 12:17

Conclusos para despacho

25/04/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 08:57

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 08:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/04/2022, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 22:08

Concedida Progressão de regime

01/04/2022, 22:07

Conclusos para decisão

01/04/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 15:09

Declarada a Remição

24/02/2022, 15:08

Conclusos para decisão

23/02/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 18:49

Decisão

01/02/2022, 18:48

Conclusos para decisão

31/01/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2021, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 05:43

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 13:19

Homologado o Cálculo

01/10/2021, 13:18

Conclusos para despacho

30/09/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 13:49

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 14:27

Declarada a Remição

09/09/2021, 14:24

Conclusos para decisão

08/09/2021, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 07:10

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 12:15

Processo Entranhado

27/08/2021, 12:15

Incidente Processual Instaurado

27/08/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 01:48

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 17:14

Homologado o Cálculo

02/07/2021, 17:13

Conclusos para despacho

01/07/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2021, 15:54

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 15:52

Mudança de Classe Processual

21/06/2021, 15:48

Juntada de Certidão

21/06/2021, 15:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/06/2021, 15:42

Juntada de Ofício

21/06/2021, 15:41

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:01

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:58

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 02:02

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 14:02

Homologado o Cálculo

04/03/2021, 14:01

Conclusos para despacho

03/03/2021, 22:27

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 18:47

Expedição de Ofício.

19/02/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2021, 14:56

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 14:55

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 14:46

Distribuído por competência exclusiva

18/02/2021, 19:01

Sentença

•12/05/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:19

Despacho

•09/10/2023, 22:46

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 11:23

Despacho

•13/06/2023, 20:45

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:14

Despacho

•13/04/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 11:09

Decisão

•10/02/2023, 16:44

Decisão

•12/01/2023, 22:12

Ato Ordinatório

•03/01/2023, 17:35

Todos os documentos(63)

Despacho

•17/11/2025, 10:44

Despacho

•24/10/2025, 17:04

Sentença

•12/05/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:19

Despacho

•09/10/2023, 22:46

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 11:23

Despacho

•13/06/2023, 20:45

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:14

Despacho

•13/04/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 11:09

Decisão

•10/02/2023, 16:44

Decisão

•12/01/2023, 22:12

Ato Ordinatório

•03/01/2023, 17:35

Decisão

•02/12/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 10:08

Decisão

•18/11/2022, 09:06

Decisão

•01/11/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 21:05

Decisão

•02/08/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 13:29

Decisão

•11/07/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 17:46

Decisão

•05/05/2022, 17:41

Despacho

•25/04/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 08:57

Acórdão

•18/04/2022, 08:46

Acórdão

•18/04/2022, 08:46

Acórdão

•18/04/2022, 08:46

Acórdão

•18/04/2022, 08:46

Acórdão

•18/04/2022, 08:46

Acórdão

•18/04/2022, 08:46

Acórdão

•18/04/2022, 08:46

Acórdão

•18/04/2022, 08:46

Acórdão

•18/04/2022, 08:46

Acórdão

•18/04/2022, 08:46

Acórdão

•18/04/2022, 08:46

Decisão

•01/04/2022, 22:07

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 16:59

Decisão

•24/02/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 14:33

Decisão

•01/02/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 18:50

Decisão

•01/10/2021, 13:18

Decisão

•09/09/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 18:32

Decisão

•02/07/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 15:54

Acórdão

•21/06/2021, 15:42

Acórdão

•21/06/2021, 15:42

Acórdão

•21/06/2021, 15:42

Acórdão

•21/06/2021, 15:42

Acórdão

•21/06/2021, 15:42

Acórdão

•21/06/2021, 15:42

Acórdão

•21/06/2021, 15:42

Acórdão

•21/06/2021, 15:42

Decisão

•04/03/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 14:56

Sentença

•18/02/2021, 19:02

Decisão

•18/02/2021, 19:01