Execução Fiscal 0532856-65.2007.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2007

Valor da Causa

R$ 66.536,53

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO POR MORADIA DE OSASCO

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARAES LEITE

OAB/SP 259678·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS SA MARTINO

OAB/SP 28357·CPF·Representa: Réu

ROLDÃO SILVA FILHO

OAB/SP 213793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 17:45

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2026, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/04/2026, 15:39

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 12:25

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 02:04

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 21:57

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 21:41

Todas as movimentações(88)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 17:45

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:17

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 17:45

Despacho

•01/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2026, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/04/2026, 15:39

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 12:25

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 02:04

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 21:57

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 21:41

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 14:50

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 08:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 07:41

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roldão Silva Filho (OAB 213793/SP), Antonio Carlos Sa Martino (OAB 28357/SP) Processo 0532856-65.2007.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Associacao Por Moradia de Osasco - Vistos. O Município de Osasco pugna pela penhora do imóvel de matrícula n.º 39.059 (2º CRI de Osasco). A executada, por sua vez, informa que houve desmembramento de parte de referido imóvel, destinando-se a área de 80.545,87m² em favor do Município de Osasco, dando origem à matrícula n.º 52.030 (2º CRI de Osasco), conforme consta no Av. 03 de 02/03/2023 (fl. 269). Observo que os ademais argumentos apresentados pela executada, especialmente a tese de confusão, são questões que demandam dilação probatória, incabível no rito da execução fiscal, cabendo à parte interessada se valer dos embargos à execução fiscal ou outro instrumento processual que julgue adequado. Manifeste-se a Municipalidade acerca da informação de desmembramento do imóvel. Prazo: 15 dias. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 19:42

Conclusos para decisão

09/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 09:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/03/2025, 09:21

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

22/12/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/12/2024, 16:02

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/11/2024, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/11/2024, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2024, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2024, 11:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/09/2024, 10:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/07/2024, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/03/2024, 16:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/08/2019, 14:46

Proferido Despacho

05/07/2019, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2018, 12:01

Expedição de Mandado.

15/10/2018, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2018, 15:18

Proferido Despacho

28/09/2018, 16:29

Recebidos os Autos do Advogado

05/07/2018, 10:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/06/2018, 09:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/05/2018, 16:39

Bloqueio/penhora on line

09/05/2018, 13:41

Recebidos os Autos do Advogado

02/05/2018, 10:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/03/2017, 11:39

Recebidos os Autos do Advogado

28/03/2017, 11:35

Proferido Despacho

23/03/2017, 13:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

31/03/2015, 10:43

Proferido Despacho

09/03/2015, 15:57

Recebidos os Autos do Advogado

03/12/2014, 11:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/11/2014, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2014, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2014, 13:38

Decisão

25/09/2014, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2013, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2013, 12:02

Proferido Despacho

04/11/2013, 11:41

Recebidos os Autos do Advogado

19/04/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/02/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

29/01/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

01/11/2012, 00:00

Aguardando Publicação

15/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

14/06/2012, 00:00

Recebimento de Carga

31/05/2012, 10:49

Carga Outro

30/11/2011, 15:33

Aguardando Manifestação do Autor

29/11/2011, 00:00

Recebimento de Carga

04/11/2010, 10:59

Carga Outro

12/02/2009, 14:56

Juntada de Outros documentos

16/09/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

07/03/2008, 00:00

Recebimento de Carga

12/02/2008, 13:57

Aguardando Providências

12/02/2008, 00:00

Carga à Vara Interna

17/12/2007, 08:11

Distribuído por sorteio

17/12/2007, 08:06

Despacho

•16/09/2025, 07:41

Decisão

•12/05/2025, 19:42

Despacho

•21/03/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•22/12/2024, 16:02

Decisão

•30/11/2024, 05:06

Decisão

•30/11/2024, 05:06

Decisão

•30/11/2024, 05:06

Decisão

•30/11/2024, 05:06

Decisão

•30/11/2024, 05:06

Decisão

•30/11/2024, 05:06

Decisão

•30/11/2024, 05:06

Decisão

•30/11/2024, 05:06