Execução Fiscal 1503368-23.2022.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 13.175,27

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

RENATO FERNANDES DE CAMPOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE: MIGUEL FATTIBENE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 05:05

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 02:43

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 02:38

Suspensão do Prazo

04/12/2025, 22:17

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 09:56

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Déborah Lima de Andrade (OAB 222497/SP) Processo 1503368-23.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, noticiado pela PMO, para que produza seus devidos e legais efeitos, suspendendo o feito nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, conforme requerido pela PMO. A Exequente deverá informar o cumprimento do acordo tão logo ele ocorra, sem a necessidade da provocação do juízo. No silêncio, tornem os autos à conclusão para extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C. Dê-se ciência desta decisão à PMO. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:49

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

12/05/2025, 19:48

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 09:44

Todas as movimentações(47)

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 05:05

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 02:43

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 02:38

Suspensão do Prazo

04/12/2025, 22:17

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 09:56

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 19:48

Decisão

•01/04/2025, 09:11

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Déborah Lima de Andrade (OAB 222497/SP) Processo 1503368-23.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, noticiado pela PMO, para que produza seus devidos e legais efeitos, suspendendo o feito nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, conforme requerido pela PMO. A Exequente deverá informar o cumprimento do acordo tão logo ele ocorra, sem a necessidade da provocação do juízo. No silêncio, tornem os autos à conclusão para extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C. Dê-se ciência desta decisão à PMO. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:49

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

12/05/2025, 19:48

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:11

Bloqueio/penhora on line

01/04/2025, 09:11

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:54

Determinada a Citação por Edital do Executado

14/02/2025, 11:28

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:59

Determinada a Citação por Edital do Executado

16/02/2023, 19:46

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

30/08/2022, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2022, 11:05

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 10:23

Decisão Determinação

28/06/2022, 20:15

Conclusos para despacho

28/06/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2022, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/03/2022, 08:44

Expedição de Carta.

26/03/2022, 08:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

26/03/2022, 08:43

Conclusos para decisão

23/03/2022, 16:31

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 18:04

Despacho

•14/02/2025, 11:28

Despacho

•16/02/2023, 19:46

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 16:17

Despacho

•28/06/2022, 20:15

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 08:08

Decisão

•26/03/2022, 08:43