Execução de Título Extrajudicial 1005307-73.2014.8.26.0309 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005307-73.2014.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 360, 361

11/05/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 360, 361

08/05/2026, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 16:32

Juntado - Ofício

06/05/2026, 16:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0593/2026Data da Publicação: 27/04/2026

24/04/2026, 06:52

Juntada

24/04/2026, 06:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0593/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 477/518: não foi juntado o instrumento de cessão de crédito. Providencie-se no prazo de dez dias; no silêncio, tornem-se sem efeito a petição de fls. 477/479 e os documentos que a acompanham. Int.Advogados(s): Denise da Silva Leandro (OAB 137612/SP), Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP)

23/04/2026, 20:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 477/518: não foi juntado o instrumento de cessão de crédito. Providencie-se no prazo de dez dias; no silêncio, tornem-se sem efeito a petição de fls. 477/479 e os documentos que a acompanham. Int.

23/04/2026, 19:37

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:10

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WJAI.26.70064989-7Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 16/04/2026 11:48

16/04/2026, 15:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0325/2026Data da Publicação: 12/03/2026

11/03/2026, 02:11

Juntada

11/03/2026, 02:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0325/2026Teor do ato: Vistos. As medidas assecuratórias do cumprimento das ordens judiciais não podem transbordar a finalidade do processo nem sujeitar a parte a situação desproporcional, lembrando-se que, de acordo com o artigo 8º do CPC, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. Há medidas que visam a identificar bens para eventual constrição e garantia do juízo. Há outras, porém, que evidenciam sanção nas quais se encaixam a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e o passaporte do devedor, dentre outras. E não é este o objetivo do processo executivo. Pelo exposto, indefiro o pedido. Sem prejuízo do cumprimento da decisão de fl. 467, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, em não tendo sido encontrados bens, a execução ficará suspensa por um ano, bem como a prescrição, nos termos do artigo 921, inciso III, e § 2º, do CPC. Nesta hipótese, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se indicação de bens. Decorrido o prazo de um ano, passará a correr o prazo de prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação, sem possibilidade de nova suspensão, nos termos do § 4º, do artigo 921, do CPC, ficando anotado que o mero pedido de desarquivamento, ainda que tenha sido realizado dentro do prazo prescricional, não tem o condão de interromper a prescrição (TJSP;Apelação Cível 0002631-63.2022.8.26.0286; Relator (a):Correia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itu -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2024; Data de Registro: 31/05/2024) Int.Advogados(s): Denise da Silva Leandro (OAB 137612/SP), Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP)

10/03/2026, 20:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 01:16

DECISÃO

•23/04/2026, 19:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0021/2017Teor do ato: Vistos, BANCO SANTANDER S/A ofereceu embargos de declaração da sentença de fls. 177, alegando a ocorrência de omissão . Os embargos foram interpostos no prazo legal. É o relatório.DECIDO.Conheço dos embargos na forma do art. 1022, inciso II do Código de Processo Civil e os rejeito, posto que não ocorreram os vícios alegados. A fundamentação, apesar de sucinta, está presente no corpo dos autos, fundando-se na aplicação do direito à hipótese dos autos.Assim, o enfrentamento houve, ainda que de modo sucinto, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Nesse sentido :RECURSO - Embargos de declaração - Omissão - Inocorrência - Inobrigatoriedade de o Juiz responder a todas as alegações das partes, quando já encontrado motivo suficiente para fundar a decisão - Embargos rejeitados. (JTJ - Volume 179 - Página 221)Certa ou errada a decisão, seu questionamento desafia a interposição de recurso de caráter infringente, vez que a omissão e contradição alegadas se fundam na interpretação do direito aplicável, afastando-se esse juízo do entendimento defendido pela embargante.Nesse sentido :EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pretensão infringente - Rejeição. O escopo dos embargos declaratórios outro não é senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão. Erro na apreciação das alegações das partes, da subsunção dos fatos ao direito e à lei, enfim error in judicando desafia não embargos de declaração, mas recurso infringente. Embargos de declaração rejeitados. (TJDF - E-Decl. na Ap. Civ. nº 46968/97 - DF - 4ª T - Rel. Mário Machado - J. 13.04.98 - DJ 29.04.98 - v.u).A contradição a ser enfrentada em sede de embargos é aquela ínsita ao texto, e não com relação à possibilidade de cumprimento ou os efeitos da decisão.Nesse sentido:AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLEMENTO. ALEGAÇÃO DE

03/02/2017, 13:27

Decisão outras - Decisão - Vistos, BANCO SANTANDER S/A ofereceu embargos de declaração da sentença de fls. 177, alegando a ocorrência de omissão . Os embargos foram interpostos no prazo legal. É o relatório.DECIDO.Conheço dos embargos na forma do art. 1022, inciso II do Código de Processo Civil e os rejeito, posto que não ocorreram os vícios alegados. A fundamentação, apesar de sucinta, está presente no corpo dos autos, fundando-se na aplicação do direito à hipótese dos autos.Assim, o enfrentamento houve, ainda que de modo sucinto, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Nesse sentido :RECURSO - Embargos de declaração - Omissão - Inocorrência - Inobrigatoriedade de o Juiz responder a todas as alegações das partes, quando já encontrado motivo suficiente para fundar a decisão - Embargos rejeitados. (JTJ - Volume 179 - Página 221)Certa ou errada a decisão, seu questionamento desafia a interposição de recurso de caráter infringente, vez que a omissão e contradição alegadas se fundam na interpretação do direito aplicável, afastando-se esse juízo do entendimento defendido pela embargante.Nesse sentido :EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pretensão infringente - Rejeição. O escopo dos embargos declaratórios outro não é senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão. Erro na apreciação das alegações das partes, da subsunção dos fatos ao direito e à lei, enfim error in judicando desafia não embargos de declaração, mas recurso infringente. Embargos de declaração rejeitados. (TJDF - E-Decl. na Ap. Civ. nº 46968/97 - DF - 4ª T - Rel. Mário Machado - J. 13.04.98 - DJ 29.04.98 - v.u).A contradição a ser enfrentada em sede de embargos é aquela ínsita ao texto, e não com relação à possibilidade de cumprimento ou os efeitos da decisão.Nesse sentido:AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLEMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO EM RELAÇÃ

19/01/2017, 17:31

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 360, 361

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 360, 361

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntado - Ofício

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0593/2026Data da Publicação: 27/04/2026

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 477/518: não foi juntado o instrumento de cessão de crédito. Providencie-se no prazo de dez dias; no silêncio, tornem-se sem efeito a petição de fls. 477/479 e os documentos que a acompanham. Int.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WJAI.26.70064989-7Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 16/04/2026 11:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0325/2026Data da Publicação: 12/03/2026

Juntada

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