Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000894-35.2025.8.26.0281 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itatiba

Partes do Processo

GISELE BIRAI

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE CAMPOS MEDA

OAB/SP 188393·CPF·Representa: Autor

KLAUS GIACOBBO RIFFEL

OAB/RS 75938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 15:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/06/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo de Campos Meda (OAB 188393/SP) Processo 0000894-35.2025.8.26.0281 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Gisele Birai - Vistos. Págs. 47/49 - Não há motivos para reconsideração da sentença de extinção, na medida em que a exequente deixou de se manifestar no prazo legal, bem como porque sequer cumpriu a determinação de pág. 34. Ademais, se trata de sentença sem julgamento do mérito, de forma que a exequente poderá distribuir novo procedimento de cumprimento de sentença, se o caso, com os requisitos necessários para o prosseguimento. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. Int.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/05/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:34

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:42

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:27

Todas as movimentações(33)

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 15:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/06/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 11:02

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 17:47

Sentença

•25/04/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo de Campos Meda (OAB 188393/SP) Processo 0000894-35.2025.8.26.0281 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Gisele Birai - Vistos. Págs. 47/49 - Não há motivos para reconsideração da sentença de extinção, na medida em que a exequente deixou de se manifestar no prazo legal, bem como porque sequer cumpriu a determinação de pág. 34. Ademais, se trata de sentença sem julgamento do mérito, de forma que a exequente poderá distribuir novo procedimento de cumprimento de sentença, se o caso, com os requisitos necessários para o prosseguimento. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. Int.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/05/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:34

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:42

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:16

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

25/04/2025, 16:28

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 17:22

Conclusos para decisão

09/04/2025, 12:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/04/2025, 12:36

Decisão

•09/04/2025, 17:22