Execução de Pena de Multa 1007602-98.2023.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 27.490,21

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Vicente

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENATO XAVIER KOTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO APARECIDO DA SILVA

OAB/SP 351138·CPF·Representa: Réu

FABIO MOURA DOS SANTOS

OAB/SP 161030·CPF·Representa: Réu

KARINA RODRIGUES DE ANDRADE

OAB/SP 340443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 11:38

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 11:03

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Moura dos Santos (OAB 161030/SP), Fernando Aparecido da Silva (OAB 351138/SP) Processo 1007602-98.2023.8.26.0590 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Renato Xavier Koti - Vistos. Cite-se o sentenciado, via carta AR digital, nos termos do artigo 164 da LEP, para, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da entrega da carta no endereço indicado (artigo 8º, II, da Lei 6.830/80), pagar o valor da multa penal imposta no processo criminal ou nomear bens a penhora, cientificando-o de qu

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 09:01

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:47

Todas as movimentações(22)

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:39

23/03/2026, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 11:38

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 11:03

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Moura dos Santos (OAB 161030/SP), Fernando Aparecido da Silva (OAB 351138/SP) Processo 1007602-98.2023.8.26.0590 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Renato Xavier Koti - Vistos. Cite-se o sentenciado, via carta AR digital, nos termos do artigo 164 da LEP, para, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da entrega da carta no endereço indicado (artigo 8º, II, da Lei 6.830/80), pagar o valor da multa penal imposta no processo criminal ou nomear bens a penhora, cientificando-o de qu

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 09:01

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:26

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 12:08

Decisão

•31/08/2023, 09:01