Execução Fiscal 0001632-58.2012.8.26.0352 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2012

Valor da Causa

R$ 4.100,18

Órgão julgador

01 Cumulativa de Miguelopolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Oswaldo Erbetta Filho 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Raul José De Felice

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS

Autor

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS

CNPJ

Autor

HOTEL MARINA CLUBE PORTO GRANDE EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2024, 22:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 13:06

Conclusos para despacho

04/10/2024, 05:47

Conclusos para despacho

04/10/2024, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 22:16

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2024, 14:02

Juntada de Certidão

16/08/2024, 09:12

Expedição de Carta.

15/08/2024, 20:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2024, 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2024, 00:27

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:08

Todas as movimentações(173)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2024, 22:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 13:06

Conclusos para despacho

04/10/2024, 05:47

Documentos

Despacho

•07/10/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:08

Conclusos para despacho

04/10/2024, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 22:16

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2024, 14:02

Juntada de Certidão

16/08/2024, 09:12

Expedição de Carta.

15/08/2024, 20:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2024, 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2024, 00:27

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:08

Transitado em Julgado em #{data}

20/06/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 23:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/04/2024, 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/04/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2024, 00:14

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/01/2024, 12:13

Conclusos para despacho

28/12/2023, 13:56

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 08:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 08:34

Conclusos para despacho

21/10/2023, 20:54

Conclusos para despacho

11/10/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marlene Salomao (OAB 56276/SP), Marcelo Fabiano Assunção Mendonça (OAB 275395/SP) Processo 0001632-58.2012.8.26.0352 - Execução Fiscal - Exectdo: Hotel Marina Clube Porto Grande Epp - Vista à Fazenda Pública para que apresente manifestação em relação à Petição e documentos de fls. 218/236. No prazo legal.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 06:06

Processo Reativado

31/08/2023, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:48

Arquivado Provisoramente

25/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2023, 00:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2023, 17:32

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:34

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 08:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:48

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/06/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 11:51

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2022, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2022, 13:06

Juntada de Mandado

09/03/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 13:58

Recebidos os autos

28/01/2022, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/01/2022, 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/07/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 10:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/03/2020, 10:09

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 12:28

Expedição de Mandado.

21/08/2019, 08:49

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 13:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/04/2019, 08:49

Conclusos para despacho

29/01/2019, 10:03

Conclusos para despacho

07/12/2018, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 10:02

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 15:08

Recebidos os autos

30/11/2018, 15:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/09/2017, 15:22

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2017, 15:54

Recebidos os autos

30/05/2017, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2016, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/08/2016, 10:12

Expedição de Certidão.

23/08/2016, 08:58

Ato ordinatório praticado

19/07/2016, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2016, 14:29

Conclusos para despacho

23/03/2016, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/02/2016, 13:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/02/2016, 16:51

Ato ordinatório praticado

18/02/2016, 16:44

Ato ordinatório praticado

11/02/2016, 18:20

Recebidos os autos

11/02/2016, 15:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/01/2016, 14:13

Ato ordinatório praticado

25/12/2015, 21:29

Ato ordinatório praticado

17/12/2015, 14:27

Expedição de Certidão.

15/12/2015, 15:22

Julgamento Sem Resolução de Mérito

15/12/2015, 15:22

Conclusos para despacho

05/11/2015, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2015, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2015, 15:08

Recebidos os autos

13/10/2015, 10:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/01/2014, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2013, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2013, 13:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/01/2013, 14:28

Conclusos para despacho

27/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/10/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/07/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2012, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2012, 12:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2012, 13:14

Distribuído por sorteio

09/05/2012, 14:57

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:15

Sentença

•02/01/2024, 12:13

Decisão

•23/10/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 06:06

Despacho

•22/08/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 11:48

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2023, 09:49

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2023, 09:49

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2023, 09:49

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2023, 09:49

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2023, 09:48

Todos os documentos(34)

Despacho

•07/10/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:15

Sentença

•02/01/2024, 12:13

Decisão

•23/10/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 06:06

Despacho

•22/08/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 11:48

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2023, 09:49

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2023, 09:49

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2023, 09:49

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2023, 09:49

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2023, 09:48

Sentença (Digitalizada)

•27/06/2023, 09:48

Sentença (Digitalizada)

•27/06/2023, 09:48

Sentença (Digitalizada)

•27/06/2023, 09:48

Sentença (Digitalizada)

•27/06/2023, 09:48

Sentença (Digitalizada)

•27/06/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•27/06/2023, 09:48

Sentença (Digitalizada)

•27/06/2023, 09:48

Sentença (Digitalizada)

•27/06/2023, 09:48

Sentença (Digitalizada)

•27/06/2023, 09:48