Execução de Título Extrajudicial 1001042-18.2025.8.26.0123 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001042-18.2025.8.26.0123 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 09:24

Certidão de Cartório Expedida

14/05/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Ricardo Conharic Sene (OAB 276062/SP) Processo 1001042-18.2025.8.26.0123 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Óptica Martins Costa Ltda - M.e. (matriz) - Vistos. No curso do processo as partes entabularam o acordo apresentado às fls. 25/28 e requereram a sua homologação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inc. III, letra "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado para que produza seus jurídicos efeitos e extingo o processo. O trânsito em julgado dar-se-á nesta data, ante a natureza da sentença. Inviável a aplicação do artigo 922 do CPC, pois incompatível com os princípios que norteiam os feitos em tramitação nos Juizados Especiais. Esta sentença é título executivo judicial exequível, no caso de inadimplência da parte requerida. Havendo nos autos bloqueio de valores, via Sisbajud, restrições sobre veículos ou inscrições do nome da parte passiva nos órgãos de proteção ao crédito, providencie-se o necessário para a liberação/exclusão. Sem custas nos termos do Artigo 55 da lei 9099/95. Procedam-se as anotações necessárias. Arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe. P. I.

14/05/2025, 00:00

Trânsito em Julgado às partes

13/05/2025, 11:23

Remetido ao DJE

13/05/2025, 07:01

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

12/05/2025, 15:52

Conclusos para Sentença

09/05/2025, 14:51

Pedido de Homologação de Acordo Juntado

09/05/2025, 11:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

08/05/2025, 16:42

Mandado Juntado

08/05/2025, 16:42

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 04:12

Mandado Expedido

15/04/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:25

Remetido ao DJE

14/04/2025, 01:56

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 15:52

Despacho

•11/04/2025, 17:09

—

Arquivado Definitivamente

Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Trânsito em Julgado às partes

Remetido ao DJE

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

Conclusos para Sentença

Pedido de Homologação de Acordo Juntado

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

Mandado Juntado

Suspensão do Prazo

Mandado Expedido

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

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