Cumprimento de sentença 0023348-47.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETO

CNPJ

Reu

LEONARDO BATISTA MOONEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE PARISI PAZETO

OAB/SP 186108·CPF·Representa: Réu

JULIANA GALVAO PINTO

OAB/SP 133879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/10/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:49

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 23:26

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 22:49

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:05

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

15/09/2025, 15:04

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 13:07

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/10/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:49

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 23:26

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:27

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 22:49

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:05

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

15/09/2025, 15:04

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 13:21

Juntada de Ofício

25/08/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:50

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 15:12

Conclusos para despacho

23/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 08:32

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 08:30

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique Parisi Pazeto (OAB 186108/SP) Processo 0023348-47.2024.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Município de Ribeirão Preto - Fls. 68 Defiro. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde solicitando-se informações acerca de eventual tratamento ambulatorial do paciente Leonardo Batista Moonen. Servirá cópia do presente como ofício.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:50

Conclusos para decisão

04/02/2025, 13:28

Conclusos para decisão

04/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:45

Suspensão do Prazo

24/12/2024, 22:51

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 02:54

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:13

Ato ordinatório

25/11/2024, 11:12

Juntada de Ofício

25/11/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 05:16

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 09:18

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 07:16

Concedida a Antecipação de tutela

11/11/2024, 14:46

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/11/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:47

Despacho

•14/08/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:31

Despacho

•22/07/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 08:32

Despacho

•12/05/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:12

Decisão

•11/11/2024, 14:46

Todos os documentos(19)

Sentença

•15/09/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:47

Despacho

•14/08/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:31

Despacho

•22/07/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 08:32

Despacho

•12/05/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:12

Decisão

•11/11/2024, 14:46

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2024, 10:36

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2024, 10:36

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2024, 10:36

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2024, 10:36