Procedimento Comum Cível 1000502-49.2014.8.26.0286 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000502-49.2014.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Watson Roberto Ferreira (OAB 89287/SP) Processo 1000502-49.2014.8.26.0286 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Daniel Cristian Gomes Sobiecziak, Mikaele Cristina Sobiecziak - Vistos. Pág. 233: Manifeste-se o INSS sobre o pedido de levantamento no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo e não havendo objeção, fica deferido o pedido o levantamento do(s) valor(es) depositado(s) a págs. 219 em favor do(s) respectivo(s) beneficiário(s). Antes da expedição do(s) alvará(s), deverá ser verificada a regularidade do CPF do(s) beneficiário(s), em atendimento ao Comunicado 03/2022-UFEP. Providencie a parte interessada a comprovação nos autos, por meio de pesquisa na Receita Federal, no prazo de 5 dias, caso ainda não o tenha feito. Sem prejuízo, nos termos do Comunicado CG 744/2023, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, informar expressamente se o(a) benefíciário(a) é isento(a) do Imposto de Renda. Referida informação deverá ser prestada apenas nos casos de processos de competência delegada e o silêncio será interpretado como resposta negativa. Constatada eventuais irregularidades ou ausente a prestação da informação determinada, fica prejudicada a expedição do alvará, devendo a parte interessada se manifestar em termos de prosseguimento. Após o pagamento, nada sendo reclamado pela parte interessada no prazo de 15 dias, tornem conclusos para extinção. Int.

14/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/08/2017, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2017, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2017, 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2017, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2017, 17:38

Conclusos para despacho

27/04/2017, 14:21

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 13:05

Recebidos os autos

27/04/2017, 13:02

Expedição de Certidão.

15/06/2016, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2016, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2016, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2016, 14:12

Conclusos para despacho

25/05/2016, 15:21

Ato ordinatório praticado

06/05/2016, 21:13

Documentos

Despacho

•27/04/2017, 17:38

Despacho

•30/05/2016, 14:12

—

Arquivado Definitivamente

Recebido pelo Distribuidor

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

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