Inventário 1002608-83.2023.8.26.0539 - TJSP | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

Partes do Processo

FLAVIO LUIZ BOTELHO ANDRADE

CPF

Autor

MARIA GUILHERMINA ANDRADE

CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

OIFICAL DO CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS SANTA CRUZ RIO PARDO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO ERNESTO

OAB/SP 313239·CPF·Representa: Autor

SANDRO ROGERIO SANCHES

OAB/SP 144037·CPF·Representa: Autor

LAUREANGELA MARIA B ANDRADE FRANCISCO

OAB/SP 75015·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:41

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:12

Embargos de Declaração Acolhidos

14/08/2025, 15:32

Conclusos para decisão

21/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 20:53

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:57

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:41

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 17:06

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 17:02

Decisão

•14/08/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:12

Embargos de Declaração Acolhidos

14/08/2025, 15:32

Conclusos para decisão

21/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 20:53

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sandro Rogerio Sanches (OAB 144037/SP), Laureangela Maria B Andrade Francisco (OAB 75015/SP) Processo 1002608-83.2023.8.26.0539 - Inventário - Reqte: Flávio Luiz Botelho Andrade - Ante o exposto, HOMOLOGO o plano de partilha apresentado às fls. 119/123, dos bens deixados por falecimento de Maria Guilhermina Andrade, falecida em 24/07/2023, em consonância com o artigo 654 do Código de Processo Civil, e atribuo a cada um dos interessados o seu respectivo quinhão, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Eventual valor cabente ao incapaz deverão ser depositados em conta judicial vinculada a este juízo. Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, cópia digitalmente assinada desta sentença, acompanhada da senha de acesso aos autos, servirá como FORMAL DE PARTILHA, rogando às autoridades deste país que lhe deem inteiro cumprimento e justiça. Eventuais tributos referentes à transferência dos imóveis deverão ser arcados pelos herdeiros. A senha de acesso aos autos poderá ser disponibilizada ao Oficial do Cartório de Registro de Imóvel, via e-mail institucional. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se na forma da lei, servindo esta decisão, assinada digitalmente, como oficio/intimação/formal. Oportunamente, ao arquivo.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/05/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:07

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação

12/05/2025, 20:43

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 21:04

Conclusos para decisão

29/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Partidor

19/12/2024, 15:17

Realizada a Informação da Partidoria

19/12/2024, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

17/12/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 13:33

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 23:44

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Partidor

26/07/2024, 12:46

Realizada a Informação da Partidoria

26/07/2024, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

04/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 05:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/05/2024, 16:52

Conclusos para decisão

17/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Partidor

19/03/2024, 13:40

Realizada a Informação da Partidoria

19/03/2024, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

01/03/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2024, 15:51

Conclusos para decisão

30/01/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:31

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 11:55

Suspensão do Prazo

12/10/2023, 23:47

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/09/2023, 14:25

Conclusos para decisão

22/09/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 12:04

Recebida a Petição Inicial

13/09/2023, 11:42

Conclusos para decisão

13/09/2023, 09:43

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:56

Sentença

•12/05/2025, 20:43

Despacho

•07/05/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:51

Despacho

•03/12/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:16

Despacho

•28/05/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:01

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 17:02

Decisão

•14/08/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:56

Sentença

•12/05/2025, 20:43

Despacho

•07/05/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:51

Despacho

•03/12/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:16

Despacho

•28/05/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:01

Decisão

•23/02/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:39

Despacho

•25/09/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 13:41

Decisão

•13/09/2023, 11:42