Execução de Título Extrajudicial 1007333-56.2023.8.26.0009 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007333-56.2023.8.26.0009 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0789/2024Teor do ato: Vistos. Ciência às partes em relação aos veículos bloqueados as fls. 76/80. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a planilha atualizada de seu crédito, assim como indique bens penhoráveis ou requeira o que de direito entender, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9099/95. Ressalta-se que consoante a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, a repetição de diligências junto aos sistemas informatizados somente se justifica em casos excepcionais, mediante "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014). Esse também foi o entendimento em casos semelhantes: "Recurso Inominado Cumprimento de sentença Extinção pela não localização de bens penhoráveis Art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95 Realização de pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e expedida carta precatória para penhora e avaliação de bens, a qual restou negativa Ausência de patrimônio do devedor suficiente para a satisfação da execução Localização de bens penhoráveis que é ônus do exequente Processo não pode aguardar indefinidamente Economia processual e celeridade que regem o sistema dos Juizados Especiais R. sentença mantida." (TJSP; Recurso Inominado Cível 0002937-47.2022.8.26.0281; Relator (a):Vanessa Velloso Silva Saad Picoli; Órgão Julgador: Segunda Turma Civel e Criminal; Foro de Itatiba -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 30/10/2023; Data de Registro: 30/10/2023). "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Incidente Juizados Especiais - Não localização de bens penhoráveis Extinção do processo, sem prejuízo de nova propositura, caso localizado patrimônio Expressa disposição do art. 53, § 4º., da Lei n. 9099/95, a qual também é aplicável aos casos de cumprimento de sentença Inaplicabilidade da susp

25/09/2024, 06:38

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Ciência às partes em relação aos veículos bloqueados as fls. 76/80. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a planilha atualizada de seu crédito, assim como indique bens penhoráveis ou requeira o que de direito entender, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9099/95. Ressalta-se que consoante a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, a repetição de diligências junto aos sistemas informatizados somente se justifica em casos excepcionais, mediante "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014). Esse também foi o entendimento em casos semelhantes: "Recurso Inominado Cumprimento de sentença Extinção pela não localização de bens penhoráveis Art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95 Realização de pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e expedida carta precatória para penhora e avaliação de bens, a qual restou negativa Ausência de patrimônio do devedor suficiente para a satisfação da execução Localização de bens penhoráveis que é ônus do exequente Processo não pode aguardar indefinidamente Economia processual e celeridade que regem o sistema dos Juizados Especiais R. sentença mantida." (TJSP; Recurso Inominado Cível 0002937-47.2022.8.26.0281; Relator (a):Vanessa Velloso Silva Saad Picoli; Órgão Julgador: Segunda Turma Civel e Criminal; Foro de Itatiba -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 30/10/2023; Data de Registro: 30/10/2023). "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Incidente Juizados Especiais - Não localização de bens penhoráveis Extinção do processo, sem prejuízo de nova propositura, caso localizado patrimônio Expressa disposição do art. 53, § 4º., da Lei n. 9099/95, a qual também é aplicável aos casos de cumprimento de sentença Inaplicabilidade da suspensão pr

24/09/2024, 21:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0660/2024Teor do ato: Considerando as diligências negativas, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens penhoráveis ou requeira o que de direito entender, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9099/95. Ressalta-se que consoante a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, a repetição de diligências junto aos sistemas informatizados somente se justifica em casos excepcionais, mediante "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014). Esse também foi o entendimento em casos semelhantes: "Recurso Inominado - Cumprimento de sentença - Extinção pela não localização de bens penhoráveis - Art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95 - Realização de pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e expedida carta precatória para penhora e avaliação de bens, a qual restou negativa - Ausência de patrimônio do devedor suficiente para a satisfação da execução - Localização de bens penhoráveis que é ônus do exequente - Processo não pode aguardar indefinidamente - Economia processual e celeridade que regem o sistema dos Juizados Especiais - R. sentença mantida." (TJSP; Recurso Inominado Cível 0002937-47.2022.8.26.0281; Relator (a):Vanessa Velloso Silva Saad Picoli; Órgão Julgador: Segunda Turma Civel e Criminal; Foro de Itatiba -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 30/10/2023; Data de Registro: 30/10/2023). "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Incidente - Juizados Especiais - Não localização de bens penhoráveis - Extinção do processo, sem prejuízo de nova propositura, caso localizado patrimônio - Expressa disposição do art. 53, § 4º., da Lei n. 9099/95, a qual também é aplicável aos casos de cumprimento de sentença - Inaplicabilidade da suspensão prevista no art. 921, III, do CPC - Sentença mantida - Recurso

19/08/2024, 10:44

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Considerando as diligências negativas, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens penhoráveis ou requeira o que de direito entender, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9099/95. Ressalta-se que consoante a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, a repetição de diligências junto aos sistemas informatizados somente se justifica em casos excepcionais, mediante "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014). Esse também foi o entendimento em casos semelhantes: "Recurso Inominado - Cumprimento de sentença - Extinção pela não localização de bens penhoráveis - Art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95 - Realização de pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e expedida carta precatória para penhora e avaliação de bens, a qual restou negativa - Ausência de patrimônio do devedor suficiente para a satisfação da execução - Localização de bens penhoráveis que é ônus do exequente - Processo não pode aguardar indefinidamente - Economia processual e celeridade que regem o sistema dos Juizados Especiais - R. sentença mantida." (TJSP; Recurso Inominado Cível 0002937-47.2022.8.26.0281; Relator (a):Vanessa Velloso Silva Saad Picoli; Órgão Julgador: Segunda Turma Civel e Criminal; Foro de Itatiba -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 30/10/2023; Data de Registro: 30/10/2023). "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Incidente - Juizados Especiais - Não localização de bens penhoráveis - Extinção do processo, sem prejuízo de nova propositura, caso localizado patrimônio - Expressa disposição do art. 53, § 4º., da Lei n. 9099/95, a qual também é aplicável aos casos de cumprimento de sentença - Inaplicabilidade da suspensão prevista no art. 921, III, do CPC - Sentença mantida - Recurso não pro

19/08/2024, 09:35

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Bloqueio/penhora on line - SAJ

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPEN.25.70223446-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/12/2025 08:49

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 006.2025/030562-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/12/2025 Local: Oficial de justiça - Olga Yoko Ito

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

Expedição de documento - Certidão- balcão virtual

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0349/2025Data da Publicação: 15/05/2025

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0349/2025Data da Publicação: 15/05/2025

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0349/2025Data da Publicação: 15/05/2025

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