Execução da Pena 7000280-51.2006.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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ERIKO SILVA SANTOS

OAB/MS 12525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2025, 15:54

Redistribuição de Processo - Saída

20/05/2025, 15:54

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/05/2025, 15:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/05/2025, 13:33

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/05/2025, 13:33

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

16/05/2025, 10:54

Apensado ao processo

15/05/2025, 17:59

Desapensado do processo

15/05/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:21

Remetido ao DJE

13/05/2025, 06:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:05

Conclusos para Decisão

16/04/2025, 10:56

Processo Desarquivado Com Reabertura

16/04/2025, 10:55

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

15/04/2025, 16:12

Todas as movimentações(201)

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2025, 15:54

Redistribuição de Processo - Saída

20/05/2025, 15:54

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/05/2025, 15:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 17:05

Decisão

•05/06/2024, 17:05

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/05/2025, 13:33

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/05/2025, 13:33

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

16/05/2025, 10:54

Apensado ao processo

15/05/2025, 17:59

Desapensado do processo

15/05/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:21

Remetido ao DJE

13/05/2025, 06:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:05

Conclusos para Decisão

16/04/2025, 10:56

Processo Desarquivado Com Reabertura

16/04/2025, 10:55

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

15/04/2025, 16:12

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:57

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/06/2024, 12:03

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

07/06/2024, 11:46

Mandado de Prisão Expedido

06/06/2024, 16:47

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

05/06/2024, 17:05

Conclusos para Despacho

18/04/2024, 13:58

Petição Juntada

17/04/2024, 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2024, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 17:08

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

16/04/2024, 16:22

Mandado Expedido

05/02/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 09:44

Remetido ao DJE

25/01/2024, 12:08

Decisão Determinação

25/01/2024, 10:39

Pedido de Alteração de Endereço Juntado

24/01/2024, 15:41

Conclusos para Despacho

17/11/2023, 17:14

Certidão de Cartório Expedida

17/11/2023, 17:14

Documento Juntado

17/11/2023, 17:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2023, 09:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2023, 09:31

Redistribuição de Processo - Saída

07/11/2023, 09:31

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/11/2023, 09:31

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/11/2023, 11:57

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/11/2023, 11:57

Certidão de Cartório Expedida

26/10/2023, 10:15

Certidão de Cartório Expedida

23/10/2023, 10:13

Apensado ao processo

24/06/2022, 15:52

Documento Juntado

24/06/2022, 15:50

Remetidos os Autos para Local Externo

10/03/2022, 13:56

Decisão

05/03/2020, 00:00

Publicação

26/02/2020, 00:00

Decisão

21/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2020, 00:00

Protocolizada Petição

08/01/2020, 00:00

Publicação

30/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/07/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2019, 00:00

Decisão

10/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2019, 00:00

Decisão

26/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

18/06/2019, 00:00

Guia de Recolhimento Juntada

17/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/05/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

28/05/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/04/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/04/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

28/11/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

03/10/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

20/07/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/03/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/02/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/05/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/04/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/01/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/02/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/01/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

23/01/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/12/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/11/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

03/07/2013, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

09/09/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/09/2011, 00:00

Autos Conclusos

05/09/2011, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

29/08/2011, 00:00

Outros

09/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/08/2011, 00:00

Autos Conclusos

03/08/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

03/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/07/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/06/2011, 00:00

Outros

16/06/2011, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

10/06/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/06/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/01/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/12/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/12/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/11/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/11/2010, 00:00

Autos Conclusos

10/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/11/2010, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/07/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/07/2010, 00:00

Autos Conclusos

21/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/04/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/04/2010, 00:00

Autos Conclusos

26/03/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/03/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/02/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/02/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/02/2010, 00:00

Autos Conclusos

10/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/01/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

13/01/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

08/01/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

08/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/01/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/01/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/01/2009, 00:00

Outros

14/10/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/06/2008, 00:00

Outros

23/06/2008, 00:00

Autos Conclusos

20/06/2008, 00:00

Outros

10/06/2008, 00:00

Outros

06/06/2008, 00:00

Outros

06/02/2008, 00:00

Autos Conclusos

01/02/2008, 00:00

Outros

10/10/2007, 00:00

Autos Conclusos

05/10/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

20/09/2007, 00:00

Outros

05/09/2007, 00:00

Outros

15/08/2007, 00:00

Outros

19/07/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/06/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/05/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/05/2007, 00:00

Outros

03/05/2007, 00:00

Outros

20/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

13/04/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/04/2007, 00:00

Autos Conclusos

30/03/2007, 00:00

Outros

29/03/2007, 00:00

Autos Conclusos

28/03/2007, 00:00

Outros

26/03/2007, 00:00

Outros

09/02/2007, 00:00

Outros

02/02/2007, 00:00

Outros

02/02/2007, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

02/02/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/01/2007, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

08/01/2007, 00:00

Autos no Prazo

22/11/2006, 00:00

Autos na Juntada

17/11/2006, 00:00

Autos no Prazo

14/11/2006, 00:00

Autos na Juntada

01/11/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/10/2006, 00:00

Autos Conclusos

16/10/2006, 00:00

Autos na Juntada

10/10/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/09/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/09/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/09/2006, 00:00

Autos na PAJ

31/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2006, 00:00

Outros

23/08/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/08/2006, 00:00

Autos no Prazo

05/07/2006, 00:00

Autos na PAJ

28/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/06/2006, 00:00

Autos Conclusos

22/06/2006, 00:00

Autos no Prazo

07/06/2006, 00:00

Autos Conclusos

02/06/2006, 00:00

Outros

12/05/2006, 00:00

Outros

11/05/2006, 00:00

Autos Aguardando Intimação

10/05/2006, 00:00

Autos Conclusos

04/05/2006, 00:00

Outros

06/04/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 17:08

Despacho

•25/01/2024, 10:39

Acórdão

•17/11/2023, 17:06

Acórdão

•17/11/2023, 17:06

Acórdão

•17/11/2023, 17:06