Ação Penal - Procedimento Sumário 1500357-78.2023.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Mogi Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Freddy Lourenço Ruiz Costa 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Freddy Lourenço Ruiz Costa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO FERREIRA GOMES

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

PM. ELISANGELA CENZI DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM DENIS WILLIAN BORIN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO DE AMOEDO CAMPOS

OAB/SP 312938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

10/12/2025, 14:59

Processo Findo

10/12/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 14:53

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/11/2025, 11:49

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/11/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 17:07

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/08/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 06:20

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

26/08/2025, 22:19

Juntada de Ofício

14/08/2025, 10:13

Guia Eletrônica Enviada

13/08/2025, 11:59

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

13/08/2025, 11:58

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

10/12/2025, 14:59

Processo Findo

10/12/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 14:53

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:43

25/11/2025, 11:49

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/11/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 17:07

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/08/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 06:20

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

26/08/2025, 22:19

Juntada de Ofício

14/08/2025, 10:13

Guia Eletrônica Enviada

13/08/2025, 11:59

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

13/08/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:59

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 09:43

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 16:07

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 16:07

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 12:37

Juntada de Certidão

06/08/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 11:43

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:29

Trânsito em Julgado ao Réu

06/08/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/07/2025, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RODRIGO FERREIRA GOMES - Intimação - ADV: Luiz Antonio de Amoedo Campos (OAB 312938/SP) Processo 1500357-78.2023.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa. Dê-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões recursais. Após, se em termos, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, procedendo-se às anotações necessárias. O link da mídia digital da Audiência de Instrução, Debates e Julgamento encontra-se disponibilizado ao final de fl. 132. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 16:38

Recebido o recurso

12/05/2025, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:13

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/05/2025, 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:34

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 12:12

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/04/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:08

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

27/04/2025, 22:45

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 23:45

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de Alegações finais

12/10/2024, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 09:38

Audiência Realizada Exitosa

03/10/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 08:47

Expedição de Ofício.

09/05/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 23:57

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 14:55

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/05/2024, 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2024 04:30:00, 2ª Vara.

06/05/2024, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2024, 14:41

Conclusos para decisão

06/05/2024, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 10:13

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 17:45

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 12:41

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/02/2024, 09:29

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2024 04:30:00, 2ª Vara.

29/02/2024, 09:24

Audiência Realizada Exitosa

28/02/2024, 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 12:50

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 06:36

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 16:41

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/12/2023, 09:35

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2024 04:00:00, 2ª Vara.

04/12/2023, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2023, 20:45

Conclusos para decisão

19/09/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 10:08

Juntada de Petição de Resposta à acusação

16/09/2023, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 10:29

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 16:51

Juntada de Ofício

28/08/2023, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 10:12

Juntada de Mandado

28/08/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 10:41

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 09:07

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 09:07

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 16:55

Expedição de Ofício.

26/07/2023, 16:48

Expedição de Ofício.

26/07/2023, 16:48

Evoluída a classe de 279 para 10943

26/07/2023, 12:10

Recebida a denúncia

26/07/2023, 11:46

Conclusos para decisão

26/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de Denúncia

20/07/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 13:05

Juntada de Certidão

26/05/2023, 13:05

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 10:59

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 22:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2023, 21:15

Conclusos para despacho

24/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 09:31

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:18

Sentença

•26/08/2025, 22:19

Decisão

•06/08/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:38

Decisão

•12/05/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:39

Sentença

•27/04/2025, 22:45

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 16:10

Decisão

•06/05/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 09:35

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:18

Sentença

•26/08/2025, 22:19

Decisão

•06/08/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:38

Decisão

•12/05/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:39

Sentença

•27/04/2025, 22:45

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 16:10

Decisão

•06/05/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 09:35

Decisão

•03/12/2023, 20:45

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:08

Decisão

•26/07/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 16:27

Decisão

•24/05/2023, 21:15

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 11:15