Procedimento Comum Cível 1008127-17.2025.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.078,84

Órgão julgador

03 Civel de Bauru

Partes do Processo

LUCIANO HENRIQUE FURLAN

CPF

Autor

CENAP ASA - CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS ASSOCIACAO SANTO ANTONIO60310

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLOS CERVANTES CHACAO

OAB/SP 133435·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral

11/09/2025, 11:14

Arquivado Provisoriamente

11/09/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:06

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral

15/08/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 15:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

15/08/2025, 14:26

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2025, 07:00

Juntada de Certidão

17/06/2025, 14:49

Expedição de Carta.

16/06/2025, 15:57

Todas as movimentações(41)

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral

11/09/2025, 11:14

Arquivado Provisoriamente

11/09/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:06

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 13:16

15/08/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 15:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

15/08/2025, 14:26

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2025, 07:00

Juntada de Certidão

17/06/2025, 14:49

Expedição de Carta.

16/06/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2025, 18:01

Juntada de Certidão

26/05/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marlos Cervantes Chacao (OAB 133435/SP) Processo 1008127-17.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciano Henrique Furlan - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, nos termos do art. 139, II, do Código de Processo Civil relego para momento oportuno a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 desse diploma legal, ressaltando-se ser razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição após o contraditório, sob pena de comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios, em detrimento do princípio insculpido no art. 4º do Código de Processo Civil. A propósito, confira-se o Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo". Cite-se e intime-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Carta.

13/05/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

12/05/2025, 16:01

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 17:09

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 12:01

Determinada a Emenda à Inicial

09/04/2025, 11:19

Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:29

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:57

Decisão

•12/05/2025, 16:01

Decisão

•24/04/2025, 17:09

Decisão

•09/04/2025, 11:19