Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Natália Oliveira de Sousa Piaia (OAB 366977/SP) Processo 0001525-61.2025.8.26.0286 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rita de Cassia Barros -
Vistos. Diante da concordância da São Paulo Previdência e da Fazenda Pública do Estado de São Paulo com os cálculos apresentados pela exequente, homologo-os para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Deverá a exequente providenciar a protocolização do pedido de expedição do ofício requisitório, que seguirá em incidente a estes autos, utilizando os cálculos apresentados nestes autos, sem novas atualizações, pois incumbe à Procuradoria aplicar os índices oficiais previstos em sentença a partir dos marcos temporais respectivos. Deverá, ainda, indicar os valores devidos a titulo de contribuição previdenciária, iamspe e IRPF, se houver. Anote-se a extinção e arquive-se o presente incidente. Int.