0003452-76.2019.8.26.0026

Execucao Da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

01 CUMULATIVA DE BEBEDOURO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MILTON CESAR TOLEDO

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DE MORAES TOLLER

OAB/SP 111681•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:33

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 15:48

Transitado em Julgado em #{data}

25/09/2023, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando de Moraes Toller (OAB 111681/SP) Processo 0003452-76.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Milton Cesar Toledo - Vistos. 1. Tratam-se de processos de execução de pena impostas a Milton César Toledo. 2. Nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE aplicada ao sentenciado Milton Cesar Toledo, RG nº 32.473.314-8, em relação aos autos do Processo Crime nº 0000374-04.2017.8.26.0557, da 2ª Vara da Comarca do Foro de Bebedouro e Processo Crime n

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:07

Extinta a Punibilidade por morte do agente

31/08/2023, 09:03

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:29

Documentos

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:07

Sentença

•31/08/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 10:29

Despacho

•22/06/2023, 16:54

Despacho

•24/04/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 15:32

Despacho

•15/03/2023, 12:05

Despacho

•24/02/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 14:56

Despacho

•31/01/2020, 13:20

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 11:18

Decisão

•22/01/2020, 11:37

Decisão

•17/01/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 15:24

Decisão

•19/06/2019, 18:02