Execução de Título Extrajudicial 4001433-74.2013.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2013

Valor da Causa

R$ 2.921,40

Órgão julgador

03 Civel de Botucatu

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Jonize Sacchi de Oliveira

Partes do Processo

DANIELLA APARECIDA MENEGUIM MICHELIN ME

CNPJ

Autor

LARISSA SILOTO

CPF

Reu

LARISSA SILOTO CIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR CAPELETTE MENEGHIM

OAB/SP 314741·CPF·Representa: Autor

RENATA CRISTINA MACARONE BAIÃO

OAB/SP 204349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 13:06

Determinada a Expedição de Edital

21/01/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 16:41

Todas as movimentações(292)

Conclusos para despacho

22/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 09:46

Despacho

•21/01/2026, 12:56

27/03/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 13:06

Determinada a Expedição de Edital

21/01/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 16:40

Suspensão do Prazo

04/10/2025, 00:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

30/09/2025, 09:44

Bloqueio/penhora on line

19/09/2025, 08:56

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:45

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 10:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/07/2025, 16:22

Bloqueio/penhora on line

07/07/2025, 13:34

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:04

Conclusos para despacho

18/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Cristina Macarone Baião (OAB 204349/SP), Vitor Capelette Meneghim (OAB 314741/SP) Processo 4001433-74.2013.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Daniella Aparecida Meneguim Michelin-ME - Reqda: Larissa Siloto - Vistos. Trata-se de pedido de desconsideração inversa da pessoa jurídica do executado formulado pela exeqüente, após insuficiente a tentativa de bloqueio on-line (fls. 288/289). É sabido que o titular de firma individual atua no comércio em nome próprio, motivo por que seus bens particulares podem ser atingidos por responsabilidade decorrente da atividade comercial. Isso porque, a firma individual nada mais é do que a denominação empregada pela pessoa física para exercer os atos de comércio, não se traduzindo sua formação na existência de dupla e distinta personalidade jurídica, relativamente à atividade comercial, tanto é que remanesce sendo a pessoa física o sujeito único de direitos e obrigações, pois a microempresa constituída por firma individual é ente sem personalidade jurídica, atributo que, como corolário natural desta peculiaridade, confunde-se com o da pessoa natural. Logo, "em se tratando de firma individual, a pessoa física do comerciante responde pelos encargos da pessoa jurídica, tornando-se capaz para estar em juízo em nome da firma individual". A recíproca, pelos mesmos fundamentos, é verdadeira. Assim, a firma individual também pode ocupar o polo passivo da execução contra a pessoa natural. Por tais fundamentos, defiro a inclusão da firma individual Larissa Siloto Ciao 40379967820, qualificada à fl. 313, no pólo passivo da demanda. Requeira a exequente o que de direito, em termos de prosseguimento. Int.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:04

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica

12/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:47

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2025, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 13:52

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:42

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 11:35

Protocolo Juntado

28/08/2024, 10:24

Bloqueio/penhora on line

26/08/2024, 18:24

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:02

Conclusos para despacho

24/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 17:47

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2024, 05:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

21/02/2024, 01:13

Conclusos para decisão

07/02/2024, 12:43

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 09:51

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 06:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/11/2023, 20:51

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 20:51

Bloqueio/penhora on line

04/07/2023, 20:42

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:10

Conclusos para despacho

13/02/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2023, 10:53

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/01/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 00:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2022, 17:33

Conclusos para despacho

04/05/2022, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 19:11

Arquivado Definitivamente

25/06/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2020, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2020, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2020, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2020, 21:26

Conclusos para despacho

19/05/2020, 15:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/05/2020, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/11/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2019, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2019, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2019, 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2019, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2019, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2019, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2019, 16:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/09/2019, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2019, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2019, 11:01

Decisão

16/09/2019, 08:57

Conclusos para julgamento

10/04/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 10:55

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:47

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2019, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2019, 11:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2019, 16:35

Conclusos para despacho

21/02/2019, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2019, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2019, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2019, 09:17

Conclusos para despacho

11/01/2019, 11:21

Juntada de Petição de Contestação

14/12/2018, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2018, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2018, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2018, 16:33

Juntada de Ofício

30/11/2018, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2018, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2018, 10:34

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 15:53

Decisão

21/11/2018, 14:46

Conclusos para despacho

21/11/2018, 13:48

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 17:21

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2018, 07:04

Juntada de Outros documentos

26/06/2018, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2018, 09:30

Expedição de Carta.

20/06/2018, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2018, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2018, 17:55

Conclusos para despacho

18/06/2018, 15:01

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 22:47

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2018, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2018, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2018, 16:17

Juntada de Ofício

05/04/2018, 16:22

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2018, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2018, 09:31

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/02/2018, 17:56

Bloqueio/penhora on line

15/02/2018, 11:36

Conclusos para despacho

15/02/2018, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2018, 18:56

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

23/09/2016, 10:49

Expedição de Certidão.

23/09/2016, 10:48

Expedição de Certidão.

23/09/2016, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2016, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2016, 10:14

Ato ordinatório

20/07/2016, 14:59

Expedição de Certidão.

20/07/2016, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2016, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2016, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2016, 14:58

Conclusos para despacho

10/05/2016, 13:18

Conclusos para decisão

04/03/2016, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2015, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2015, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2015, 11:12

Ato ordinatório

27/10/2015, 17:52

Juntada de Outros documentos

27/10/2015, 17:50

Suspensão do Prazo

18/09/2015, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2015, 08:54

Suspensão do Prazo

07/08/2015, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2015, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2015, 11:39

Ato ordinatório

24/07/2015, 10:47

Expedição de Certidão.

24/07/2015, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2015, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2015, 10:41

Ato ordinatório

09/06/2015, 11:19

Expedição de Carta precatória.

09/06/2015, 11:17

Mudança de Classe Processual

19/05/2015, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2015, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2015, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2015, 14:36

Ato ordinatório

15/04/2015, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2015, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2015, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2015, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

11/03/2015, 18:31

Conclusos para despacho

11/03/2015, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2015, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2015, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2015, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2015, 16:08

Expedição de Certidão.

19/01/2015, 18:53

Expedição de Mandado.

19/01/2015, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2015, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2014, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2014, 10:02

Ato ordinatório

21/11/2014, 15:27

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 15:22

Expedição de Certidão.

21/11/2014, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2014, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2014, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2014, 14:24

Juntada de Outros documentos

13/10/2014, 17:35

Expedição de Certidão.

13/10/2014, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2014, 20:55

Conclusos para despacho

23/09/2014, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2014, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2014, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2014, 14:23

Ato ordinatório

04/09/2014, 16:25

Juntada de Carta precatória

04/09/2014, 16:21

Juntada de Outros documentos

30/07/2014, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2014, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2014, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2014, 12:34

Ato ordinatório

24/07/2014, 17:47

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 17:46

Suspensão do Prazo

28/06/2014, 02:32

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2014, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2014, 14:37

Ato ordinatório

14/05/2014, 16:46

Expedição de Carta precatória.

14/05/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

11/04/2014, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2014, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2014, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2014, 14:33

Ato ordinatório

25/03/2014, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2014, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2014, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2014, 14:31

Decisão

04/03/2014, 09:44

Conclusos para despacho

27/02/2014, 18:22

Processo Entranhado

21/02/2014, 16:43

Juntada de Outros documentos

21/02/2014, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2014, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2014, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2014, 11:10

Ato ordinatório

10/02/2014, 14:59

Expedição de Certidão.

10/02/2014, 14:57

Suspensão do Prazo

14/12/2013, 03:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2013, 16:35

Expedição de Carta.

30/10/2013, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2013, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2013, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2013, 15:37

Conclusos para despacho

29/08/2013, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2013, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2013, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

21/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2013, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2013, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2013, 00:00

Expedição de Mandado.

03/06/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

31/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2013, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2013, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2013, 00:00

Expedição de Mandado.

08/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2013, 00:00

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2013 09:30:00, 3ª Vara Cível.

03/05/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

02/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 16:42

Despacho

•19/09/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:22

Despacho

•07/07/2025, 13:34

Decisão

•12/05/2025, 16:53

Despacho

•30/01/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:40

Despacho

•26/08/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 09:08

Decisão

•21/02/2024, 01:13

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:53

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 09:46

Despacho

•21/01/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 16:42

Despacho

•19/09/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:22

Despacho

•07/07/2025, 13:34

Decisão

•12/05/2025, 16:53

Despacho

•30/01/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:40

Despacho

•26/08/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 09:08

Decisão

•21/02/2024, 01:13

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:53

Despacho

•04/07/2023, 20:42

Ato Ordinatório

•15/01/2023, 10:53

Despacho

•06/05/2022, 17:33

Despacho

•19/05/2020, 21:26

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 09:15

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 16:56

Decisão

•16/09/2019, 08:57

Despacho

•21/02/2019, 16:35

Despacho

•14/01/2019, 09:17

Ato Ordinatório

•03/12/2018, 16:33

Despacho

•21/11/2018, 14:46

Despacho

•18/06/2018, 17:55

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 16:17

Despacho

•15/02/2018, 11:36

Ato Ordinatório

•20/07/2016, 14:59

Despacho

•10/05/2016, 14:58

Ato Ordinatório

•27/10/2015, 17:52

Ato Ordinatório

•24/07/2015, 10:47

Ato Ordinatório

•09/06/2015, 11:19

Ato Ordinatório

•15/04/2015, 15:29

Despacho

•11/03/2015, 18:31

Ato Ordinatório

•21/11/2014, 15:27

Despacho

•24/09/2014, 20:55

Ato Ordinatório

•04/09/2014, 16:25

Ato Ordinatório

•24/07/2014, 17:47

Ato Ordinatório

•14/05/2014, 16:46

Ato Ordinatório

•25/03/2014, 21:03

Decisão

•04/03/2014, 09:44

Ato Ordinatório

•10/02/2014, 14:59

Despacho

•30/08/2013, 15:37

Despacho

•12/07/2013, 14:37

Ato Ordinatório

•13/06/2013, 11:44

Ato Ordinatório

•27/05/2013, 09:05

Despacho

•03/05/2013, 15:10